Quest\u00f5es Sociais Em 25 de Novembro \u00faltimo, foi publicado aqui um artigo intitulado \u00abprevis\u00e3o or\u00e7amental \u00f3bvia\u00bb. Porque \u00f3bvia, a previs\u00e3o veio a confirmar-se na proposta de Or\u00e7amento do Estado (OE), em aprecia\u00e7\u00e3o no Parlamento. Como era previs\u00edvel: A proposta \u00e9 contestada por todas os partidos da Oposi\u00e7\u00e3o; no debate pol\u00edtico defende-se o aumento da despesa e a diminui\u00e7\u00e3o da receita; nenhum partido pol\u00edtico apresentou uma estrutura or\u00e7amental alternativa; o Governo revela muita dificuldade em aceitar as propostas da Oposi\u00e7\u00e3o… Para al\u00e9m destas \u00abprevis\u00f5es\u00bb, foram adiantadas, no referido artigo, mais algumas que poderemos considerar \u00abmenores\u00bb, dado que nem sequer aparecem no discurso dominante, dentro e fora do Parlamento. Assim, o OE, incluindo o da Seguran\u00e7a Social: \u00c9 omisso relativamente aos profissionais e volunt\u00e1rios que se ocupam dos problemas sociais sem solu\u00e7\u00e3o; desco-nhece a luta de in\u00fameras fam\u00edlias pela subsist\u00eancia, com ou sem recurso ao trabalho por conta pr\u00f3pria; ignora a pol\u00edtica de \u00abdesenvolvimento s\u00f3cio-local\u00bb (prevista nos cap\u00edtulos VI-VIII da Portaria n\u00ba. 247\/95, de 29 de Mar\u00e7o); n\u00e3o deixa patente um plano de cobertura equitativa e gradual do territ\u00f3rio por equipamentos sociais; n\u00e3o tem presente nenhum levantamento de problemas sociais, baseado no atendimento de cada caso; assume o papel do Estado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, n\u00e3o tanto como Estado mas sim, predominantemente, na qualidade de \u00abmecenas\u00bb, que abrange umas e exclui outras (sobretudo as de menor dimens\u00e3o e mais fr\u00e1geis).<\/p>\n
Evidentemente, as quest\u00f5es or\u00e7amentais interligam-se com o Programa do Governo e com os programas dos partidos da Oposi\u00e7\u00e3o; tais programas, em geral, s\u00e3o omissos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioria dos problemas acabados de exemplificar. Daqui resulta uma pesada responsabilidade para todos os cidad\u00e3os respons\u00e1veis, particularmente para os crist\u00e3os leigos: Eles s\u00e3o interpelados a reflectirem, coerentemente, sobre as quest\u00f5es suscitadas pelo OE e pelos programas do Governo e dos partidos da Oposi\u00e7\u00e3o, com ou sem assento na Assembleia da Rep\u00fablica. A coer\u00eancia em causa implica n\u00e3o s\u00f3 a fidelidade a valores e princ\u00edpios, mas tamb\u00e9m a formula\u00e7\u00e3o de propostas concretas; bom seria que os crist\u00e3os leigos, com base na sua reflex\u00e3o pessoal e em conjunto, passassem a intervir mais sistematicamente nas diferentes estruturas, onde se encontram inseridos. Entre essas estruturas, real\u00e7am-se os partidos pol\u00edticos, os \u00f3rg\u00e3os de soberania, as organiza\u00e7\u00f5es sindicais e patronais, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central e aut\u00e1rquica, as \u00aborganiza\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias\u00bb, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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