Vida Aut\u00e1rquica Na passada semana fal\u00e1mos de sess\u00f5es e reuni\u00f5es, as quais \u201cmotivam\u201d delibera\u00e7\u00f5es. Estas, \u00e9 obvio, que se constroem atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Importa, antes de mais, aqui deixar um apontamento sobre as formas de vota\u00e7\u00e3o e a quailifica\u00e7\u00e3o dos respectivos resultados. Temos assim: Vota\u00e7\u00e3o nominal – quando o presidente pergunta a cada um, chamando pelo seu nome, a sua opini\u00e3o. \u00c9 a forma de vota\u00e7\u00e3o usada nos \u00f3rg\u00e3os executivos (junta de freguesia e c\u00e2mara municipal). Nos \u00f3rg\u00e3os deliberativos (assembleias), este sistema de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1. J\u00e1 viram numa Assembleia Municipal com 100 membros, o tempo perdido a chamar pelos cem nomes? \u00c9 o sistema \u201cpor levantados e sentados, ou por bra\u00e7os erguidos\u201d o mais aconselh\u00e1vel. Pergunta o Presidente: Quem vota a favor, levanta-se; idem quem vota contra; idem quem se abt\u00e9m. Em pequeno parenteses, refira-se que o legislador parece que teve medo da absten\u00e7\u00e3o pois dela fala, quase com vergonha… \u201cn\u00e3o contando as absten\u00e7\u00f5es para o apuramento da maioria\u201d – Artigo 89, n.\u00ba 2 da L.A.L. (Lei da Administra\u00e7\u00e3o Local).<\/p>\n
Ainda quanto \u00e0 absten\u00e7\u00e3o, defendemos que a mesma tem toda a justifica\u00e7\u00e3o, na medida em que, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, \u00e9 uma forma de manifestar a vontade. Duas propostas, nenhuma delas merece a nossa concord\u00e2ncia. \u00c9 evidente que tem toda a justifica\u00e7\u00e3o a absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Resulta do disposto no Artigo 80 que \u201cas delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas \u00e0 pluralidade de votos…\u201d, isto \u00e9, faz vencimento a maioria de votos dos membros presentes, excepto os votos que se traduzem em absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um exemplo para melhor entender aquele preceito legal: Suponhamos que em sess\u00e3o da Assembleia Municipal (cem membros) uma proposta teve unicamente o voto do seu autor, verificando-se 99 absten\u00e7\u00f5es. Sim senhor, a proposta foi aprovada e transformou-se em delibera\u00e7\u00e3o com um voto a favor e 99 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Repare-se que se aqueles membros quisessem teriam votado contra, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Nos termos do Artigo 80\u00ba, n.\u00ba 3 \u201cSempre que se realizem elei\u00e7\u00f5es ou estejam em causa ju\u00edzos de valor sobre pessoas, a vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser feita por escrut\u00ednio secreto. N\u00e3o carece de explica\u00e7\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto, pois todos n\u00f3s j\u00e1 a utilizamos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As tr\u00eas formas de vota\u00e7\u00e3o: nominal, por levantados e sentados e por escrut\u00ednio secreto s\u00e3o as que vigoram para os \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos. <\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana abordaremos o significado de \u201cUnanimidade\u201d, \u201cMaioria qualificada\u201d e \u201cMaioria Absoluta\u201d.<\/p>\n
Alfredo Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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