Quest\u00f5es Sociais A imigra\u00e7\u00e3o situa-se num tri\u00e2ngulo de sofrimento dram\u00e1tico, formado pela pobreza dos imigrantes, pela explora\u00e7\u00e3o praticada pelos \u00abpassadores\u00bb e pela opress\u00e3o praticada pelos Estados. Os governos de Portugal e de outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam realizado esfor\u00e7os merit\u00f3rios para atenuar este nefando tri\u00e2ngulo. Provavelmente, o resultado desse esfor\u00e7o foi claramente positivo; no entanto as situa\u00e7\u00f5es dos \u00abindocumentados\u00bb e das v\u00edtimas de traficantes bem como as mortes em viagem continuam a \u00abbradar aos c\u00e9us\u00bb. <\/p>\n
N\u00e3o se conhecem solu\u00e7\u00f5es fi\u00e1veis para t\u00e3o grave conjunto de problemas; quase todas as propostas de altera\u00e7\u00e3o do actual quadro legal pecam por extremismo ou por irrealismo. Contudo poderia ser feito algum esfor\u00e7o adicional para se atenuarem os problemas em aberto. No caso portugu\u00eas, e a t\u00edtulo exemplificativo, podem referir-se as disposi\u00e7\u00f5es legais relativas aos casos de imigrantes \u00abilegais\u00bb que t\u00eam trabalho, \u00e0s quotas de imigra\u00e7\u00e3o, \u00e0 interven\u00e7\u00e3o dos centros de emprego e aos cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n
Parece muito pouco razo\u00e1vel que seja recusada a regulariza\u00e7\u00e3o a um imigrante com trabalho em Portugal, embora tenha entrado ilegalmente. Tamb\u00e9m n\u00e3o parece muito razo\u00e1vel a import\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0s \u00abquotas\u00bb para a fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores a admitir nos diferentes sectores de actividade; com efeito, elas n\u00e3o passam de simples estimativas que n\u00e3o podem reflectir as necessidades reais de trabalhadores para as actividades econ\u00f3micas. E \u00e9 profundamente desumano que os \u00abilegais\u00bb n\u00e3o tenham acesso aos cuidados de sa\u00fade, sem correrem o risco de ser dado conhecimento da sua exist\u00eancia \u00e0s autoridades fiscalizadoras.<\/p>\n
Sabe-se que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil a introdu\u00e7\u00e3o destes ajustamentos legislativos, pois se conhecem, e justificam pondera\u00e7\u00e3o, os argumentos que os t\u00eam impedido; na verdade, as restri\u00e7\u00f5es actuais procuram desincentivar a ilegalidade, e evitar o aumento de imigrantes desempregados, a degrada\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es de vida e o desenvolvimento de oportunismos nas entradas em Portugal. Procuram tamb\u00e9m n\u00e3o agravar a capacidade financeira do Estado para corresponder \u00e0s suas responsabilidades constitucionais.<\/p>\n
Mas, por outro lado, n\u00e3o se podem excluir \u00e0 partida as propostas de altera\u00e7\u00e3o da lei que parecem vi\u00e1veis, embora com cautelas; e, sobretudo, n\u00e3o se pode ignorar que o excesso de zelo a favor da legalidade torna o Estado num verdadeiro c\u00famplice do mercado negro da imigra\u00e7\u00e3o que ele procura combater. \u00c9 que os dinamismos econ\u00f3micos reprimidos encontram assim um terreno f\u00e9rtil para corroerem a sociedade e recorrerem a pr\u00e1ticas lesivas dos mais elementares direitos humanos e laborais.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o procura corresponder a algu-mas destas preocupa\u00e7\u00f5es. Abord\u00e1-la-ei noutra oportunidade, tendo em conta o seu conte\u00fado e aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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