Vida Aut\u00e1rquica Na semana passada fal\u00e1mos de vota\u00e7\u00f5es. Vamos ver agora as maiorias nas vota\u00e7\u00f5es e o significado de alguns termos utilizados nos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos.<\/p>\n
Unanimidade – quando todos votam no mesmo sentido;<\/p>\n
Maioria qualificada – quando a proposta mais votada atinge a maioria de dois ter\u00e7os dos membros em efectividade de fun\u00e7\u00f5es (ver artigo 64\u00ba, n\u00ba 1, al. g);<\/p>\n
Maioria absoluta – pelo menos metade e mais um dos membros em efectividade de fu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do n\u00famero que diz respeito a esta maioria absoluta encerra algumas dificuldades, j\u00e1 que em todos os \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos o n\u00famero total de membros \u00e9 sempre \u00edmpar. Ora, determinar metade e mais um de n\u00famero \u00edmpar…<\/p>\n
A regra que segue desfaz todas as d\u00favidas: ao n\u00famero total de membros adiciona-se uma unidade. O n\u00famero assim obtido divide-se por 2; o c\u00f3ciente d\u00e1-nos a maioria absoluta. Um exemplo com \u00f3rg\u00e3o aut\u00e1rquico: a Assembleia de Freguesia constitu\u00edda por 9 membros. Temos assim: 9 mais 1 = 10; 10:2= 5 (5 \u00e9 a maioria absoluta de 9).<\/p>\n
Maioria relativa – \u00e9 o maior n\u00famero de votos que teve uma proposta sem atingir a maioria absoluta. Veja-se o exemplo da semana passada das 99 absten\u00e7\u00f5es e um voto a favor. A\u00ed a delibera\u00e7\u00e3o foi tomada por maioria relativa.<\/p>\n
Empate – quando a vota\u00e7\u00e3o acusar empate, por exemplo, 4 votos a proposta A e igual n\u00famero de votos a proposta B, o Presidente tem outro voto, chamado de qualidade (tamb\u00e9m \u00e9 conhecido por voto de desempate) – Artigo 89\u00ba, n\u00ba 2.<\/p>\n
Havendo empate em vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto, o presidente n\u00e3o disp\u00f5e daquele voto de qualidade. Em tal caso, segue-se o procedimento previsto no Artigo 90\u00ba, n\u00ba 4, que \u00e9 o seguinte: \u201cProcede-se imediatamente a nova vota\u00e7\u00e3o e, se o empate se mantiver, adia-se a delibera\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o seguinte, procedendo-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal, se na primeira vota\u00e7\u00e3o desta reuni\u00e3o se repetir o empate\u201d. \u00c9 evidente que passando-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal j\u00e1 o presidente disp\u00f5e do voto de qualidade, deixando de subsistir o empate.<\/p>\n
A finalizar, segue-se l\u00e9xico de termos utilizados nos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos:<\/p>\n
Delibera\u00e7\u00e3o e despacho – delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria de \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos; despacho \u00e9 proferido por \u00f3rg\u00e3o singular. Por outras palavras: delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa de \u00f3rg\u00e3o colegial, enquanto que despacho \u00e9 proferido por uma pessoa. A C\u00e2mara delibera; o Presidente despacha.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o colegial – quando formado por diversos indiv\u00edduos.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o singular – quando formado por um s\u00f3 indiv\u00edduo.<\/p>\n
Quorum – N\u00famero de presen\u00e7as necess\u00e1rio para que o \u00f3rg\u00e3o possa funcionar e deliberar. O n\u00famero necess\u00e1rio \u00e9 de metade e mais um.<\/p>\n
Per\u00edodo antes da ordem do dia – Aquele que precede o in\u00edcio da ordem de trabalhos.<\/p>\n
Ordem do dia ou Ordem de trabalhos – Rela\u00e7\u00e3o dos assuntos a discutir.<\/p>\n
Uso da palavra – N\u00e3o \u00e9 permitido a ningu\u00e9m usar da palavra sem que o presidente a tenha concedido.<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o – Documento que d\u00e1 nota de uma tomada de posi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica sobre certo assunto.<\/p>\n
Ponto de ordem – Chamada de aten\u00e7\u00e3o ao Presidente acerca da forma como est\u00e1 a conduzir os trabalhos.<\/p>\n
Alfredo Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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