Quest\u00f5es Sociais A Comiss\u00e3o Naclional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) elaborou e p\u00f4s a circular um abaixo-assinado, com uma peti\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (AR). Nele se solicita que este \u00f3rg\u00e3o de soberania: \u00abreconhe\u00e7a a pobreza como viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos humanos fundamentais; estabele\u00e7a um limiar oficial de pobreza (…); crie um mecanismo oficial de observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas (…); proceda, anualmente, a uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da pobreza no nosso pa\u00eds e do progresso feito na sua erradica\u00e7\u00e3o\u00bb. Fundamentando o pedido, \u00abos signat\u00e1rios entendem que a pobreza constitui uma grave nega\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da cidadania, situa\u00e7\u00e3o que reputam eticamente conden\u00e1vel, politicamente inaceit\u00e1vel e cientificamente injustific\u00e1vel\u00bb.<\/p>\n
Tal como elevado n\u00famero de pessoas, tive oportunidade de assinar o documento que foi bastante difundido, inclusivamente atrav\u00e9s do \u00absite\u00bb da CNPV. \u00c9 altamente desej\u00e1vel que o n\u00famero de assinaturas constitua um factor favor\u00e1vel ao seu bom acolhimento pela AR e pela generalidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Em termos de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal e colectiva, imp\u00f5e-se que o abaixo-assinado suscite um vasto conjunto de reflex\u00f5es e de pr\u00e1ticas destinadas a conferir-lhe mais viabilidade e credibilidade. Quatro dom\u00ednios de reflex\u00e3o-ac\u00e7\u00e3o justificam a mais alta prioridade: 1\u00ba. – Jusfificam-se as medidas preconizadas no documento? 2\u00ba. Existe sensibilidade parlamentar e da opini\u00e3o p\u00fablica para a adop\u00e7\u00e3o dessas medidas? 3\u00ba. No caso de elas serem adoptadas, existem perspectivas favor\u00e1veis \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o e ao seu contributo efectivo para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza? (4\u00ba.) – Os crist\u00e3os apresentam-se com suficiente credibilidade para o reconhecimento do m\u00e9rito da peti\u00e7\u00e3o? – Talvez seja mais ou menos positiva a resposta a estas quatro quest\u00f5es, subsistindo mais d\u00favidas relativamente \u00e0 terceira. Isso n\u00e3o dispensa – bem pelo contr\u00e1rio – um trabalho sistem\u00e1tico na sequ\u00eancia da peti\u00e7\u00e3o, destinado a \u00abmanter viva a chama\u00bb e a dar mais credibilidade \u00e0 causa.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 quarta quest\u00e3o – sobre a credibilidade da interven\u00e7\u00e3o social dos crist\u00e3os – pode afirmar-se que esta possui um m\u00e9rito enorme, comprovado por in\u00fameras obras e institui\u00e7\u00f5es desenvolvidas ao longo de vinte s\u00e9culos de hist\u00f3ria. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o pode constituir motivo para que n\u00e3o se intensifique o esfor\u00e7o de aperfei\u00e7oamento e de expans\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o social. Neste momento – tal como h\u00e1 s\u00e9culos – verificam-se tr\u00eas lacunas, cujo preenchimento \u00e9 indispens\u00e1ve: o primeiro respeita ao conhecimento solid\u00e1rio dos problemas sociais, que poderia ser assegurado atrav\u00e9s do tratamento estat\u00edstico dos milhares e milhares de casos que passam pelas institui\u00e7\u00f5es e pelos grupos de ac\u00e7\u00e3o social; a outra respeita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, funcionamento e desenvolvemento de grupos de ac\u00e7\u00e3o social, em todas as par\u00f3quias, seja qual f\u00f4r a respectiva designa\u00e7\u00e3o; e, a terceira, a uma verdadeira estrat\u00e9gia, devidamente concertada, de actua\u00e7\u00e3o crist\u00e3 neste dom\u00ednio.<\/p>\n
Voltaremos a este assunto, deixando desde j\u00e1 a ideia de que as lacunas limitam bastante a credibilidade da ac\u00e7\u00e3o social crist\u00e3. Por tal motivo, uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o a favor do seu preenchimento contribuiria significativamente para o refor\u00e7o da credibilidade do referido abaixo-assinado, antecipando at\u00e9 alguns aspectos da sua concretiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o poderia a CNJP liderar esta mobiliza\u00e7\u00e3o? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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