Com vista a instalar o rec\u00e9m criado Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, o Ministro da Justi\u00e7a, Alberto Costa, presidiu \u00e0 cerim\u00f3nia de assinatura entre a C\u00e2mara Municipal de Aveiro e o Instituto de Gest\u00e3o Financeira e de Infra-Estruturas da Justi\u00e7a (IGFIJ), de um protocolo de ced\u00eancia gratuita do Edif\u00edcio Fernando T\u00e1vora, v\u00e1lido pelo prazo de quatro anos. <\/p>\n
At\u00e9 agora ocupado pela Casa Municipal de Cultura, o Edif\u00edcio Fernando T\u00e1vora, situado frente aos Pa\u00e7os do Concelho, ir\u00e1 acolher, a partir do pr\u00f3ximo dia 1 de Novembro, a instala\u00e7\u00e3o de Tribunais e outros servi\u00e7os da Justi\u00e7a. De acordo com o protocolo, cabem ao IGFIJ os encargos de fornecimento de \u00e1gua, energia, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o corrente do edif\u00edcio.<\/p>\n
Durante os quatro anos de vig\u00eancia do protocolo, e de acordo com este documento, o IGFIJ compromete-se a fazer construir novas instala\u00e7\u00f5es para os Tribunais \u2013 Campus de Justi\u00e7a de Aveiro, num terreno j\u00e1 propriedade do Estado, localizado junto \u00e0 Pra\u00e7a Marqu\u00eas de Pombal, ao lado do Convento das Carmelitas. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do Campus de Justi\u00e7a, o IGFIJ compromete-se a devolver ao Munic\u00edpio de Aveiro o Edif\u00edcio Fernando T\u00e1vora. No entanto, se a constru\u00e7\u00e3o dessas instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o se iniciar no prazo de dois anos, o IGFIJ dever\u00e1 celebrar com a C\u00e2mara Municipal de Aveiro um protocolo de arrendamento, v\u00e1lido a partir de 1 de Novembro de 2009, cujo montante de renda a pagar resultar\u00e1 de uma avalia\u00e7\u00e3o a realizar pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as.<\/p>\n
O protocolo agora assinado \u00e9 o resultado \u201cdo esfor\u00e7o de muita gente\u201d, como real\u00e7ou o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Aveiro, \u00c9lio Maia. O autarca destacou o papel relevante desempenhado pelo Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brand\u00e3o, da presidente da Delega\u00e7\u00e3o de Aveiro da Ordem dos Advogados, Sei\u00e7a Neves, e ainda dos autarcas, incluindo dos munic\u00edpios vizinhos que integram a GAMA – Grande \u00c1rea Metropolitana de Aveiro e a AMRia \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Ria, bem como \u201cda pr\u00f3pria Assembleia Distrital, que j\u00e1 n\u00e3o funciona h\u00e1 v\u00e1rios anos, mas que para este processo conseguiu quorum, conseguiu reunir e conseguiu aprovar por unanimidade\u201d.<\/p>\n
\u00c9lio Maia lembrou que, h\u00e1 mais de trinta anos, o executivo municipal ent\u00e3o liderado por Gir\u00e3o Pereira comprou os terrenos destinados ao Campus de Justi\u00e7a de Aveiro, tendo agradecido o esfor\u00e7o que os autarcas que o precederam \u2013 Gir\u00e3o Pereira, Celso Santos e Alberto Souto \u2013 os quais souberam \u201cmanter essa chama, para que Aveiro venha a ter esse equipamento de que tanto precisa e que tanto deseja\u201d.<\/p>\n
O Ministro da Justi\u00e7a afirmou que la\u00e7os muito antigos o ligam a Aveiro, dando como exemplo a sua participa\u00e7\u00e3o nos Congressos da Oposi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica aqui ocorridos em 1969 e em 1973, pelo que \u201cno meu imagin\u00e1rio, Aveiro ser\u00e1 sempre a cidade que deu um enorme contributo para que existisse democracia em Portugal\u201d.<\/p>\n
Alberto Costa considerou que a constru\u00e7\u00e3o do Campus de Justi\u00e7a, entre os quais o de Aveiro, visam reunir num \u00fanico lugar os Tribunais e os servi\u00e7os de Justi\u00e7a, o que ter\u00e1 reflexos na economia e na comodidade de quem necessita de recorrer a esses servi\u00e7os.<\/p>\n
C.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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