Quest\u00f5es Sociais O QREN (Quadro de Refer\u00ean-cia Estrat\u00e9gica Nacional) foi objecto do Decreto-Lei n\u00ba. 312\/2007, de 17 de Setembro, para enquadramento dos apoios comunit\u00e1rios a receber durante o per\u00edodo de 2007 a 2013. Nele se \u00abdefine o modelo de governa\u00e7\u00e3o do QREN e dos respectivos programas operacionais (…), e estabelece a estrutura org\u00e2nica relativa ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o, de auditoria e controlo, de certifica\u00e7\u00e3o, de gest\u00e3o, de aconselhamento estrat\u00e9gico, de acompanhamento e de avalia\u00e7\u00e3o, nos termos dos regulamentos comunit\u00e1rios (…)\u00bb (n\u00ba.1 do art\u00ba. 1\u00ba.). O enorme atraso verificado na publi-ca\u00e7\u00e3o do diploma resultou de factores diversos situados na Uni\u00e3o Europeia e em Portugal. A \u00abgoverna\u00e7\u00e3o\u00bb prevista \u00e9 extremamente complexa, implica elevado n\u00famero de unidades org\u00e2nicas e, provavelmente, o desenvolvimento de um suced\u00e2neo da velha burocracia, sob a forma de gest\u00e3o \u00abavan\u00e7ada\u00bb.<\/p>\n
Segundo o pre\u00e2mbulo do Decreto-Lei, o \u00abgrande des\u00edgnio\u00bb do QREN \u00abconsubstancia a ambi\u00e7\u00e3o de promover um novo modelo de crescimento baseado na inova\u00e7\u00e3o e no conhecimento (…)\u00bb; pena \u00e9 que se tenha utilizado o termo \u00abcrescimento\u00bb em vez de \u00abdesenvolvimento\u00bb, cujo conte\u00fado, ali\u00e1s, parece estar bem presente no texto legal. Com vista \u00e0 \u00abprossecu\u00e7\u00e3o\u00bb do des\u00edgnio, \u00abforam estabelecidas cinco prioridades estrat\u00e9gicas (…)\u00bb. S\u00e3o elas: \u00aba) – promover a qualifica\u00e7\u00e3o (…); b) – promover o crescimento sustentado (…); c) – garantir a coes\u00e3o social (…); d) – assegurar a qualifica\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e das cidades (…); e) – aumentar a efici\u00eancia da governa\u00e7\u00e3o (…)\u00bb. Este enunciado \u00e9 bastante completo e coerente, e tem correspond\u00eancia, mais ou menos adequada, no articulado do diploma, impondo-se no entanto prestar aten\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, a dois factores que podem afectar consideravelmente esta correspond\u00eancia. S\u00e3o eles a complexidade burocr\u00e1tica da governa\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s referida, e a lacuna relativa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o alargada e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o nos dinamismos locais.<\/p>\n
A prioridade estrat\u00e9gica relativa \u00e0 coes\u00e3o social polariza-se em quatro vertentes fundamentais: o emprego, a qualifica\u00e7\u00e3o, a cultura e a inclus\u00e3o social. Relativamente ao emprego, \u00e9 considerado o seu au-mento, a empregabilidade e o empreendedorismo. Relativamente \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, considera-se a escolar e a profissional. Relativamente \u00e0 cultura, salienta-se o est\u00edmulo das respectivas din\u00e2micas. Relativamente \u00e0 inclus\u00e3o social, s\u00e3o abrangidos, nomeadamente, o car\u00e1cter inclusivo do mercado de trabalho, a igualdade de oportunidades, a cidadania inclusiva, a reabilita\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o social, a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional, familiar e pessoal e a valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. A concep\u00e7\u00e3o de coes\u00e3o social, subjacente a estas orienta\u00e7\u00f5es \u00e9 bastante abrangente; contudo, n\u00e3o explicita a luta contra a pobreza nem a cobertura de todo o territ\u00f3rio por equipamentos e servi\u00e7os sociais.<\/p>\n
Estas duas grandes preocupa\u00e7\u00f5es podem considerar-se impl\u00edcitas nas orienta\u00e7\u00f5es acabadas de enunciar e, por outro lado, importa ter em conta que a defini\u00e7\u00e3o das respectivas pol\u00edticas n\u00e3o incumbe ao QREN, mas sim a outros instrumentos de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estes instrumentos justificam a maior aten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque a inadequa\u00e7\u00e3o deles pr\u00f3prios e da respectiva filosofia podem comprometer os resultados esperados do QREN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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