Vida Aut\u00e1rquica Todas as Juntas de Freguesia s\u00e3o constitu\u00eddas pelo menos pelo presidente e dois vogais (secret\u00e1rio e tesoureiro).<\/p>\n
J\u00e1 vimos que os vogais s\u00e3o eleitos pela assembleia de freguesia de entre os seus membros, mediante proposta do presidente da junta. Esta altera\u00e7\u00e3o, que substituir\u00e1 a redac\u00e7\u00e3o inicial, segundo a qual os vogais eram eleitos pela assembleia (sem proposta do presidente) est\u00e1 a causar s\u00e9rios embara\u00e7os, pois j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios casos em que a assembleia n\u00e3o concorda com a proposta do presidente da junta.<\/p>\n
O n\u00famero de vogais \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
a) Nas freguesias com 5 000 eleitores ou menos, h\u00e1 dois vogais;<\/p>\n
b) Nas freguesias com mais de 5 000 eleitores e menos de 20 000 eleitores, h\u00e1 quatro vogais;<\/p>\n
c) Nas freguesias com 20 000 ou mais eleitores, h\u00e1 cinco vogais.<\/p>\n
Regime de fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Na vig\u00eancia do C\u00f3digo Administrativo, todas as fun\u00e7\u00f5es nas autarquias eram obrigat\u00f3rias e gratuitas, o que agora j\u00e1 n\u00e3o acontece, pois aquelas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias nem gratuitas.<\/p>\n
Vejamos o que se passa quanto a remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Inicialmente, os membros das juntas de freguesia, todos eles, recebiam determinada import\u00e2ncia, designada por \u201ccompensa\u00e7\u00e3o para encargos\u201d.<\/p>\n
Segundo determina a LAL, \u201cos membros das juntas de freguesia podem exercer o mandato em regime de tempo inteiro ou de meio tempo…\u201d<\/p>\n
Quanto aos membros das Assembleias (de Freguesia e Municipal), recebem senhas de presen\u00e7a por assistirem \u00e0s reuni\u00f5es.<\/p>\n
Em tempo oportuno, dedicaremos a este assunto a melhor aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 compet\u00eancia, a junta de freguesia disp\u00f5e de compet\u00eancia pr\u00f3pria e delegada. Neste dom\u00ednio, importa ter sempre presente que as juntas de freguesia s\u00f3 podem levar a cabo os cometimentos para que, efectivamente, tenham compet\u00eancia. O princ\u00edpio da especialidade, consagrado no Artigo 82\u00ba da LAL, determina:<\/p>\n
\u201cOs \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais s\u00f3 podem deliberar no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia e para a realiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es cometidas \u00e0s autarquias locais\u201d.<\/p>\n
A Junta de Freguesia celebra reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. Aquelas, as ordin\u00e1rias, caracterizam-se por se repetirem, podendo ser apreciados todos os assuntos constantes da Ordem do Dia ou Ordem de Trabalho.<\/p>\n
\u00c0 Junta de Freguesia compete deliberar \u201csobre os dias e horas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, podendo estabalecer dia e hora certos para as mesmas, devendo neste \u00faltimo caso publicar editais, o que dispensa outras formas de convoca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Alfredo Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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