Vida Aut\u00e1rquica Tema da maior import\u00e2ncia na vida aut\u00e1rquica \u00e9 o das Sess\u00f5es e Reuni\u00f5es.<\/p>\n
Sem sombra de d\u00favida que parte consider\u00e1vel do tempo de um eleito \u00e9 ocupado em reuni\u00f5es.<\/p>\n
Em pequeno par\u00eantesis, aqui deixamos a nossa opini\u00e3o acerca da palavra \u201cautarca\u201d, que, sinceramente, n\u00e3o gostamos de aplicar. \u00c9 que, na abalizada opini\u00e3o do Prof. Barbosa de Melo, \u201cinstalou-se na nossa linguagem do dia-a-dia a palavra autarca, que ali\u00e1s diz o contr\u00e1rio do que se pretendia dizer: o autarca \u00e9 aquele que tira de si o pr\u00f3prio poder, o ditador local\u201d.<\/p>\n
O \u00eaxito de uma reuni\u00e3o as-senta em v\u00e1rios factores dos quais se destaca verificar-se uma boa condu\u00e7\u00e3o, que exige o cabal conhecimento da Lei.<\/p>\n
Todos os eleitos devem ter presente que \u00e9 essencial reunir para deliberar e n\u00e3o para dizer nada.<\/p>\n
Ordem do dia <\/p>\n
ou ordem de trabalhos<\/p>\n
As primeiras duas Leis da Administra\u00e7\u00e3o Local (LAL) eram omissas no que respeitava a esta importante mat\u00e9ria. Para os nossos leitores fazerem ideia da manifesta utilidade da Ordem do Dia, aqui fica situa\u00e7\u00e3o por mim vivida na C\u00e2mara Municipal de Aveiro, onde por 18 anos tive a responsabilidade da Secretaria. Ao tempo, processava-se do seguinte modo a prepara\u00e7\u00e3o dos assuntos para a reuni\u00e3o. Durante a semana, os assuntos despachados para a reuni\u00e3o eram guardados numa pasta. No dia da reuni\u00e3o, o Presidente pedia todos os pap\u00e9is e destes ele escolhia os que iam \u00e0 reuni\u00e3o. Nesta aconteceu, vezes sem conta, o seguinte: os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o recusavam-se a votar certos assuntos, com o argumento de que desconheciam o mesmo assunto. Ora, presentemente a Lei n\u00ba 169\/99, a LAL determina no artigo 87\u00ba:<\/p>\n
1 – A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do \u00f3rg\u00e3o, desde que sejam da compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e o pedido seja apresentado por escrito com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de: a) cinco dias \u00fateis sobre a data da reuni\u00e3o, no caso das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias; b) oito dias sobre a data da reuni\u00e3o, no caso das reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
2 – A ordem do dia \u00e9 entregue a todos os membros com a anteced\u00eancia sobre a data do in\u00edcio da reuni\u00e3o de, pelo menos, dois dias \u00fateis, enviando-se-lhes, em simult\u00e2neo, a respectiva documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 evidente que o procedimento em vigor acaba com a situa\u00e7\u00e3o antes referida.<\/p>\n
Em ambas as autarquias (Freguesia e Munic\u00edpio) existem \u00d3rg\u00e3os Deliberativos e Executivos. O que s\u00e3o?<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os deliberativos – S\u00e3o aqueles a quem a lei atribui o poder de deliberar as quest\u00f5es mais importantes da Autarquia em que se integram.<\/p>\n
Apresentam os \u00f3rg\u00e3os deliberativos outras caracter\u00edsticas gerais: t\u00eam o poder regulamentar, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os bem mais numerosos que os \u00f3rg\u00e3os executivos e re\u00fanem muito menos vezes que aqueles.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os Executivos – S\u00e3o os que executam as delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos e deliberam em primeira m\u00e3o sobre quest\u00f5es menos importantes (actos de administra\u00e7\u00e3o corrente). Os \u00f3rg\u00e3os executivos s\u00e3o menos numerosos que os \u00f3rg\u00e3os deliberativos e re\u00fanem muito mais vezes. <\/p>\n
Alfredo Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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