Quest\u00f5es Sociais No artigo anterior, foi chamada a aten\u00e7\u00e3o para a oportunidade social que decorre das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais. Estas podem servir para se adoptarem medidas pouco dispendiosas que v\u00eam sendo descuradas e que poderiam contribuir para a optimiza\u00e7\u00e3o de recursos, humaniza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e realismo t\u00e9cnico-financeiro. Nesse mesmo artigo, foram identificadas quatro medidas com estas caracter\u00edsticas, a saber: o reconhecimento, a qualifica\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o do voluntariado; a forma\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos prestadores informais de cuidados; o funcionamento de comiss\u00f5es locais de interven\u00e7\u00e3o social; e o registo e tratamento estat\u00edstico dos casos sociais atendidos.<\/p>\n
Procede-se agora \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de mais quatro medidas. Uma consiste na presta\u00e7\u00e3o de ajudas diversas a pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia; incluem-se aqui pequenas repara\u00e7\u00f5es em casa, aquisi\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de equipamentos dom\u00e9sticos, ajudas t\u00e9cnicas (canadianas, cadeiras de rodas, andarilhos, colch\u00f5es anti-escaras, camas articuladas…). Outra medida inscreve-se na humaniza\u00e7\u00e3o de lares, unidades de cuidados continuados, outros equipamentos sociais, hospitais e outras unidades de sa\u00fade, estabelecimentos prisionais…; a humaniza\u00e7\u00e3o pode traduzir-se na facilita\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de visitas de familiares e de volunt\u00e1rios, na forma\u00e7\u00e3o de visitadores, no apoio estatal e aut\u00e1rquico a equipamentos sociais que funcionam em condi\u00e7\u00f5es deficientes. A terceira medida incide na congrega\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a erradica\u00e7\u00e3o da subalimenta\u00e7\u00e3o, ou fome; esta medida poderia centrar-se na coopera\u00e7\u00e3o entre departamentos p\u00fablicos, \u00abbancos alimenta-res contra a fome\u00bb, outras institui\u00e7\u00f5es particulares, empresas (de \u00abrestaura\u00e7\u00e3o\u00bb, mas n\u00e3o s\u00f3) e popula\u00e7\u00f5es locais, dando origem \u00e0 exist\u00eancia de restaurantes sociais ou outras modalidades de fornecimento condigno de refei\u00e7\u00f5es a quem dele necessita. A quarta medida vai para os \u00f3rg\u00e3os de soberania, autarquias locais e departamentos p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo quadro legal, licenciamento, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ou inspec\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais, recomendando-lhes a correc\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas de perfeccionismo ilus\u00f3rio, esbanjador de meios financeiros e repressor de iniciativas e de promotores sociais; tal morbidez \u00abtecnol\u00e1trica\u00bb deveria ser objecto de uma profunda terapia social, a favor do realismo humanista baseado no princ\u00edpio da gradualidade.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio das medidas enumeradas no artigo anterior, as tr\u00eas primeiras acabadas de referir podem implicar montantes de despesa consider\u00e1veis. Note-se, por\u00e9m, que esses montantes s\u00e3o ajust\u00e1veis \u00e0s restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, na medida em que se envolvam as pr\u00f3prias fam\u00edlias carenciadas, as popula\u00e7\u00f5es locais, o voluntariado de proximidade, a diversifica\u00e7\u00e3o de fontes de financiamento, incluindo os movimentos locais de solidariedade. \u00c9 ainda indispens\u00e1vel que os apoios de natureza financeira n\u00e3o funcionem com base em candidaturas dirigidas a um qualquer poder distante, mas sim que brotem dos dinamismos locais; isto implica, sobretudo, que o Estado e as autarquias se coloquem do lado das popula\u00e7\u00f5es, comprometidos com elas na procura das solu\u00e7\u00f5es ou atenua\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, em cada momento e em cada situa\u00e7\u00e3o. Imp\u00f5e-se, na base de tudo, que a lei e as pr\u00e1ticas administrativas sejam colocadas efectivamente ao servi\u00e7o da pessoa humana. E imp\u00f5e-se tamb\u00e9m recordar que muitas destas actividades v\u00eam sendo realizadas, com limita\u00e7\u00f5es naturalmente, por in\u00fameras comunidades, institui\u00e7\u00f5es e grupos de voluntariado, com ou sem a interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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