Quest\u00f5es Sociais Em reuni\u00e3o informal do Conselho Europeu, foi obtido consenso relativamente ao texto do Tratado Reformador da Uni\u00e3o. Na hip\u00f3tese de o mesmo ser assinado, ser\u00e1 dado um passo significativo na \u00abconstru\u00e7\u00e3o europeia\u00bb; todavia, continuar\u00e3o a subsistir muitas dificuldades, come\u00e7ando pelo problema da ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado.<\/p>\n
Em rigor, os \u00abimpasses\u00bb v\u00e3o continuar, sendo realista considerar a Uni\u00e3o Europeia como um processo de cria\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o permanentes: cria\u00e7\u00e3o de novos horizontes favor\u00e1veis; destrui\u00e7\u00e3o de oportunidades v\u00e1rias. Contrariamente aos primeiros anos da \u00abComunidade Econ\u00f3mica Europeia\u00bb (que precedeu a Uni\u00e3o), n\u00e3o se descortina uma evolu\u00e7\u00e3o linear; a evolu\u00e7\u00e3o passou a ser dial\u00e9ctica e marcada por avan\u00e7os e recuos,impasses e supera\u00e7\u00f5es, desvios e tentativas de actualiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios fundadores.<\/p>\n
A quest\u00e3o do referendo (para efeitos de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado) \u00e9 uma das grandes dificuldades pol\u00edtico-institucionais que v\u00e3o marcar os pr\u00f3ximos tempos. Perante ele, j\u00e1 est\u00e3o definidas tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es (no nosso pa\u00eds e noutros): a contesta\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o pelo Parlamento; a defesa da ratifica\u00e7\u00e3o parlamentar; e a indiferen\u00e7a.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o parlamentar, figuram os contestat\u00e1rios mais ou menos sistem\u00e1ticos (da integra\u00e7\u00e3o de Portugal na Uni\u00e3o Europeia, da democracia representativa, do Governo, do sistema econ\u00f3mico…), bem como os defensores do envolvimento directo de todo o povo numa decis\u00e3o fundamental para o seu futuro; estes caracterizam-se pela defesa do referendo, independentemente de pertencerem \u00e0quelas for\u00e7as contest\u00e1rias.Os defensores da ratifica\u00e7\u00e3o pelo Parlamento (Assembleia da Rep\u00fablica) invocam n\u00e3o s\u00f3 o funda-mento constitucional dessa op\u00e7\u00e3o e o risco de \u00abreferendismo\u00bb sistem\u00e1tico mas tamb\u00e9m o facto de as novas altera\u00e7\u00f5es aos Tratados anteriores n\u00e3o serem suficientemente relevantes para justificarem o referendo; invocam, ainda, que ao longo dos anos foi difundida muita informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto e que o referendo iria servir mais para o debate e con-testa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas do que para a abordagem do projecto de Tratado. A terceira posi\u00e7\u00e3o – dos indiferentes – \u00e9 formada por eleitores mais ou menos abstencionistas e por interesses econ\u00f3mico-financeiros nacionais e internacionais, vis\u00edveis ou subrept\u00edcios, que ficam a lucrar, em qualquer hip\u00f3tese; pelo contr\u00e1rio, o povo mais pobre pouco ou nada espera, seja qual for a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Haja ou n\u00e3o referendo, em Portugal e noutros pa\u00edses, j\u00e1 se criaram condi\u00e7\u00f5es para que o \u00abimpasse europeu\u00bb v\u00e1 continuar, e para que os avan\u00e7os poss\u00edveis impliquem um esfor\u00e7o permanente, quase sobre-humano e sempre com resultados inferiores \u00e0s expectativas. Esperemos que tantos desentendimentos pol\u00edticos n\u00e3o ponham em causa um dos objectivos fundamentais da Uni\u00e3o – a paz. E bom seria que fosse irrompendo um movimento, formal ou informal, de cidad\u00e3os empenhados no dia-a-dia e nas quest\u00f5es fundamentais da \u00abconstru\u00e7\u00e3o europeia\u00bb, com ou sem referendos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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