Quest\u00f5es Sociais 1. Diga-se, desde j\u00e1, que \u00e9 incorrecta a dicotomia entre a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho e a escolariza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Na verdade, uma e outra deveriam acontecer no dia-a-dia e nos programas dos trabalhadores, dos empres\u00e1rios, das empresas (e outras organiza\u00e7\u00f5es) e das entidades que se lhes dedicam (sejam elas p\u00fablicas ou privadas e de natureza associativa ou outra).<\/p>\n
Por qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho entende-se aqui o processo permanente atrav\u00e9s do qual o trabalhador, o empres\u00e1rio e a pr\u00f3pria empresa (ou outra organiza\u00e7\u00e3o) aumentam e melhoram os seus saberes e compet\u00eancias, de modo a tornarem-se mais eficientes e eficazes, melhorando em simult\u00e2neo a realiza\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o pessoais. A este prop\u00f3sito, j\u00e1 se fala, h\u00e1 alguns anos, de “organiza\u00e7\u00f5es qualificantes”, com base indispens\u00e1vel do desenvolvimento futuro.<\/p>\n
Por escolariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores entende-se a eleva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de escolaridade dos trabalhadores e empres\u00e1rios e, independentemente disso, a aquisi\u00e7\u00e3o de saberes pr\u00f3prios do sistema escolar. Naturalmente, a escolariza\u00e7\u00e3o do trabalhador pode contribuir para a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho. Por\u00e9m \u2014 e embora seja desej\u00e1vel que coexistam uma e outra \u2014 pode haver qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho sem escolariza\u00e7\u00e3o do trabalhador, e vice-versa.<\/p>\n
2. Na nossa cultura, bem como no sistema escolar, aconteceu, h\u00e1 muito, uma grave cis\u00e3o entre o trabalho e a qualifica\u00e7\u00e3o: abandonou-se o trabalho como potencialidade qualificante, e passou a defender-se a forma\u00e7\u00e3o profissional como realidade separada do trabalho, traduzida em cursos, em ac\u00e7\u00f5es ou outros tempos espec\u00edficos de forma\u00e7\u00e3o realizada sobretudo em sala, em centros pr\u00f3prios e em escolas. Transmite-se, como \u00f3bvias, as seguintes meias verdades:<\/p>\n
\u2014 h\u00e1 que dedicar mais tempo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, reduzindo o tempo de trabalho;<\/p>\n
\u2014 e h\u00e1 que aumentar a escolaridade dos trabalhadores.<\/p>\n
O lado verdadeiro destas afirma\u00e7\u00f5es \u00e9 \u00f3bvio, embora levante problemas de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o a muitas empresas e ao Estado (sobretudo enquanto garante e financiador decisivo da forma\u00e7\u00e3o). O lado n\u00e3o verdadeiro consiste no n\u00e3o reconhecimento do trabalho como realidade e potencialidade formativa.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos e pol\u00edticos, resultaram daqui tr\u00eas consequ\u00eancias desastrosas que marcaram gravemente as \u00faltimas d\u00e9cadas de forma\u00e7\u00e3o: a imensa maioria dos trabalhadores e das empresas n\u00e3o beneficiou da “forma\u00e7\u00e3o” institucional (separada do trabalho e financiada pelo Estado); o trabalho \u00e9 reduzido a actividade operacional e a objecto de mera gest\u00e3o; e a “forma\u00e7\u00e3o” torna-se actividade convencional, mais voltada para a melhoria de Portugal na classifica\u00e7\u00e3o internacional do que para a efectiva qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
3. Curiosamente (e como era de prever), a discuss\u00e3o em torno da “lei da forma\u00e7\u00e3o profissional” parece confirmar estas linhas de tend\u00eancia. Na altura em que escrevo a presente nota (final de Julho), o projecto de diploma ainda n\u00e3o se encontra muito difundido, e n\u00e3o se iniciou o respectivo processo de concerta\u00e7\u00e3o (entre as Centrais Sindicais, as Confedera\u00e7\u00f5es Patronais e o Governo). Contudo, j\u00e1 surgiram alguns ind\u00edcios de posi\u00e7\u00f5es destas entidades. A julgar por eles, existe uma alta probabilidade de a futura “lei” se vir a saldar pelo aumento das responsabilidades e financiamento do Estado. Neste ponto, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil obter a concord\u00e2ncia sindical e patronal.<\/p>\n
A ser assim o Estado vai, uma vez mais, assumir compromissos superiores \u00e0s suas possibilidades. No futuro \u2014 como no presente \u2014 ficar\u00e1 sempre numa posi\u00e7\u00e3o de devedor, com base no facto de n\u00e3o honrar os seus compromissos. E os grandes prejudicados ser\u00e3o, tamb\u00e9m, como hoje, a maioria dos trabalhadores, dos empres\u00e1rios e das empresas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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