Barbosa de Melo, jurista de Coimbra, deputado e presidente da Assembleia da Rep\u00fablica at\u00e9 1995, actual conselheiro de Estado, esteve no Centro Universit\u00e1rio F\u00e9 e Cultura, para dar a sua vis\u00e3o do actual estado da Justi\u00e7a \u2013 uma vis\u00e3o l\u00facida e realista, com algum humor, sem o catastrofismo que ultimamente anda associado a este sector da vida p\u00fablica, mas com v\u00e1rias farpas para a comunica\u00e7\u00e3o social. Moderou a sess\u00e3o, na noite de 5 de Mar\u00e7o, o advogado Pompeu Magalh\u00e3es. Aqui ficam as afirma\u00e7\u00f5es mais destacadas de Barbosa de Melo.<\/p>\n
Duas representa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a<\/p>\n
H\u00e1 duas alegorias da Justi\u00e7a. Numa delas, a mulher n\u00e3o tem venda nos olhos. \u00c9 a representa\u00e7\u00e3o que aparece na Universidade de Coimbra (com a venda no bra\u00e7o) ou na Assembleia da Rep\u00fablica (com a venda na testa). Trata-se da Justi\u00e7a enquanto feitura de leis, que devem ser gerais e abstractas. Ser\u00e3o tanto melhores quanto mais os olhos estiverem abertos. Na outra, a mulher aparece de olhos vendados. \u00c9 a representa\u00e7\u00e3o que aparece nos tribunais. A\u00ed, tem de ter os olhos vendados, para n\u00e3o fazer acep\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Justi\u00e7a irrevers\u00edvel<\/p>\n
Os tribunais administram a justi\u00e7a em nome do povo. A decis\u00e3o do juiz \u00e9 irrevers\u00edvel para o pr\u00f3prio que a tomou. Uma vez tomada, sai-lhe das m\u00e3os. S\u00f3 outro tribunal pode modific\u00e1-la. O deputado pode emendar as leis. O juiz n\u00e3o pode mudar uma decis\u00e3o proferida.<\/p>\n
Operadores da justi\u00e7a<\/p>\n
Quando se diz que a justi\u00e7a funciona mal, as maleitas da justi\u00e7a podem estar em muitos dos seus operadores: os magistrados, os advogados, os jurisconsultos que d\u00e3o pareceres, as faculdades de Direito, com os professores que ensinam \u2013 ou \u201cdesensinam\u201d \u2013, os pol\u00edticos que fazem as leis. H\u00e1 uma pluralidade de sujeitos.<\/p>\n
Tr\u00eas defeitos das leis<\/p>\n
Quando era caloiro, j\u00e1 ouvia falar da \u201cmotoriza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, isto \u00e9, prolifera\u00e7\u00e3o de leis. Agora estamos na era electr\u00f3nica… As leis t\u00eam estes tr\u00eas defeitos: 1) s\u00e3o prolixas, n\u00e3o s\u00e3o \u00e1ticas; dizem em muitas palavras o que poderiam dizer em menos; 2) s\u00e3o sup\u00e9rfluas; parece que existem s\u00f3 para contentar a tenta\u00e7\u00e3o de todos os portugueses terem o seu nome no Di\u00e1rio de Rep\u00fablica; 3) s\u00e3o \u201ccompromiss\u00f3rias\u201d, isto \u00e9, fazem compromissos; n\u00e3o existem para cortar a quest\u00e3o, mas para arredondar tudo. <\/p>\n
Com a ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia estas caracter\u00edsticas agravaram-se, porque muitas s\u00e3o feitas nos gabinetes dos eurocratas e n\u00e3o no Parlamento. A EU precisa de se converter \u00e0 democracia e de se curar da burocracia (isto \u00e9, poder do gabinete, do bureau). As leis s\u00e3o m\u00e1s e isso \u00e9 facto de pervers\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
Faculdades a mais<\/p>\n
H\u00e1 faculdades de Direito a mais. Ensina-se direito de qualquer maneira. Aplica-se aqui aquilo que dizia um professor meu, Manuel Andrade [jurista de Estarreja]: \u201cQuem sabe, faz; quem n\u00e3o sabe, ensina\u201d. Esquece-se que a principal ferramenta de trabalho est\u00e1 na cabe\u00e7a. E n\u00e3o na pasta.<\/p>\n
Povo afastado do Direito<\/p>\n
Hoje as leis s\u00e3o complicadas. Antes, o povo sabia o essencial do Direito de que precisava: como dividir os bens; como restituir em caso de quebra de um contrato, etc.<\/p>\n
Aspectos positivos do sistema de Justi\u00e7a<\/p>\n
Os magistrados \u2013 ju\u00edzes e minist\u00e9rio p\u00fablico \u2013 t\u00eam tr\u00eas qualidades: s\u00e3o independentes (perante o poder, perante as partes do processo e perante a opini\u00e3o p\u00fablica patente na imprensa); s\u00e3o probos; e t\u00eam isen\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria. As palmas fazem o actor no teatro, fazem o pol\u00edtico no com\u00edcio, mas n\u00e3o fazem o juiz no tribunal.<\/p>\n
Aspectos negativos do sistema de Justi\u00e7a<\/p>\n
Lentid\u00e3o dos processos \u2013 mas essa \u00e9 uma queixa antiga. J\u00e1 o irm\u00e3o de D. Duarte, numa carta que escreve de Bruges (B\u00e9lgica) pede que \u201cos processos sejam decididos em tempo c\u00f4ngruo\u201d. Corria o ano de 1428-29. Os grandes reformadores t\u00eam querido acabar com as chicanas. Mas uma justi\u00e7a apressada corre o risco de ser injusta.<\/p>\n
S\u00edndroma justicialista<\/p>\n
Temos esta s\u00edndroma que consiste em querer resolver tudo na barra dos tribunais. Somos como o Leonardo (num dos contos do Torga), que pensava: \u201cQue belo dia para p\u00f4r uma demanda!\u201d<\/p>\n
Tribunal constitucional em quest\u00e3o<\/p>\n
O Tribunal Constitucional n\u00e3o pode estar a julgar quest\u00f5es menores, \u201cde lana caprina\u201d. Est\u00e1 a naufragar em quest\u00f5es menores, em vez de se dedicar \u00e0s grandes quest\u00f5es. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o n\u00e3o discutida. Mas \u00e9 das quest\u00f5es mais importantes.<\/p>\n
Mapa judici\u00e1rio<\/p>\n
Agora sonha-se com as cidades judici\u00e1rias, concentrando servi\u00e7os e suprimindo comarcas. Parecem-me decis\u00f5es tomadas com uma no\u00e7\u00e3o errada do que \u00e9 o pa\u00eds. As coisas do Estado t\u00eam de ser feitas tendo em conta a comodidade das pessoas.<\/p>\n
A corrup\u00e7\u00e3o continua<\/p>\n
O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 por fazer. O deputado [Jo\u00e3o Cravinho] que tinha propostas emigrou. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o passa por leis severas, mas ainda mais pela decis\u00e3o pol\u00edtica de exigir prioridade ao julgamento dos processos que dizem respeito a casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pris\u00e3o preventiva em excesso<\/p>\n
Vejo ju\u00edzes a aplicar a pris\u00e3o preventiva sem nunca terem ido a uma pris\u00e3o. Quando era jovem, integrava um grupo de volunt\u00e1rios de Direito que tinha como miss\u00e3o visitar a cadeia todas as quartas-feiras. Ajudou a compreender o sistema. Talvez ajudasse hoje a que os ju\u00edzes n\u00e3o aplicassem com tanto rigor a pris\u00e3o preventiva. Ser\u00e1 uma heran\u00e7a do esp\u00edrito da inquisi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Ru\u00eddo e alarido \u00e0 volta da justi\u00e7a<\/p>\n
H\u00e1 muito ru\u00eddo e alarido \u00e0 volta da justi\u00e7a por causa da comunica\u00e7\u00e3o social. Os jornalistas acham-se especialistas e difundem erros. Sem autonomia mental, mal pagos e com inseguran\u00e7a no emprego, os jornalistas tendem a prestar um mau servi\u00e7o. Ao quererem captar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, por exemplo, impedem com frequ\u00eancia que a investiga\u00e7\u00e3o prossiga o seu caminho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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