Classificar as obras do Projecto de Desenvolvimento Agr\u00edcola do Baixo Vouga Lagunar como PIN (Projecto de Interesse Nacional) \u00e9 um dos objectivos dos munic\u00edpios de Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha, de modo a concluir o projecto de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Com o intuito de analisar o rein\u00edcio das obras, os tr\u00eas munic\u00edpios querem reunir com os ministros da Agricultura e do Ambiente.<\/p>\n
Desde 1972 que o aproveitamento do rio Vouga tem sido alvo de projectos diversos, tendo sido criado, em Abril de 1984, o Gabinete de Estudos do Baixo Vouga. Dois anos mais tarde (Junho de 1986), foi apresentado publicamente o Estudo Complementar do Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar.<\/p>\n
A \u00e1rea do Baixo Vouga, com cerca de 12.000 hectares, foi dividida em dez blocos (Vale do C\u00e9rtima, Baixo Vouga Lagunar, Murtosa \/ Estarreja, Ovar, Vale do Vouga, Vale do \u00c1gueda, Pateira, Vale do Marnel, Boco e Levira). O bloco do Baixo Vouga Lagunar, que ocupa terras dos concelhos de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, \u00e9 o maior, com cerca de 3.000 hectares.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o no Baixo Vouga Lagunar foi considerada a priorit\u00e1ria, de modo a \u201ctravar a degrada\u00e7\u00e3o progressiva de solos agr\u00edcolas pela ac\u00e7\u00e3o das \u00e1guas salgadas e polu\u00eddas provenientes da Ria de Aveiro, promover o controle das cheias, intervir nas redes de dragagem, rega e de caminhos e ainda sobre a estrutura da propriedade, possibilitando simultaneamente o aumento da biodiversidade e garantindo condi\u00e7\u00f5es para uma actividade agr\u00edcola de regime extensivo nesta \u00e1rea\u201d, pode ler-se na exposi\u00e7\u00e3o que os tr\u00eas munic\u00edpios entregaram ao Governador Civil de Aveiro.<\/p>\n
Na referida exposi\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas munic\u00edpios fazem um historial cronol\u00f3gico dos principais momentos que marcaram a evolu\u00e7\u00e3o do projecto do Baixo Vouga Lagunar. No presente momento, o projecto aguarda por uma nova candidatura aos fundos comunit\u00e1rios (do QREN), uma vez que o anterior concurso internacional para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, e respectiva candidatura AGRO, foi encerrado em Abril de 2007, por despacho do Director-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, devido ao incumprimento por parte do vencedor do concurso.<\/p>\n
Os tr\u00eas munic\u00edpios definem a zona do Baixo Vouga Lagunar como sendo \u201cde grande valor agr\u00edcola e ambiental\u201d, da qual \u201cdepende um grande n\u00famero de agricultores e fam\u00edlias\u201d, onde \u201cexistem importantes ecossistemas como o \u00abBocage\u00bb e os \u00abSalgados\u00bb (sapal e cani\u00e7al), que s\u00e3o suporte de variad\u00edssimas esp\u00e9cies protegidas\u201d, mas que \u201cse encontra num processo de degrada\u00e7\u00e3o, quer do ponto de vista agr\u00edcola, quer ambiental\u201d.<\/p>\n
Por isso, e em sua opini\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel \u201cpromover um desenvolvimento sustentado e socialmente aceite para toda a zona; preservar os ecossistemas existentes atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o da actividade agr\u00edcola como forma de defesa e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais; compatibilizar os interesses atrav\u00e9s de um processo de ordenamento do uso do solo\u201d.<\/p>\n
Para os munic\u00edpios em causa \u00e9 fundamental \u201cassegurar a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados e das diferentes institui\u00e7\u00f5es com responsabilidades e interven\u00e7\u00f5es; continuar a intervir atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o dos Projectos de Defesa e Conserva\u00e7\u00e3o do Solo e Ordenamento Fundi\u00e1rio em curso; planear de uma forma integrada as interven\u00e7\u00f5es, podendo a sua implementa\u00e7\u00e3o ser gradual e faseada\u201d.<\/p>\n
A finalizar, o documento emitido pelos tr\u00eas munic\u00edpios real\u00e7a que \u201cos recursos a disponibilizar no \u00e2mbito do QREN \u2013 Quadro de Refer\u00eancia e Estrat\u00e9gia Nacional (2008 \u2013 2013) e\/ou ProDeR \u2013 Programa de Desenvolvimento Rural, afiguram-se assim como imprescind\u00edveis e absolutamente decisivos para a concretiza\u00e7\u00e3o deste Projecto\u201d.<\/p>\n
O reconhecimento do projecto como PIN permite uma maior agiliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos processos burocr\u00e1ticos e administrativos inerentes ao relan\u00e7amento da obra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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