Quest\u00f5es Sociais A revista \u00abVis\u00e3o\u00bb de 21 de Fevereiro dedicou algumas p\u00e1ginas aos problemas da corrup\u00e7\u00e3o, fraude e actividades semelhantes; justifica-se registar aqui algumas observa\u00e7\u00f5es da\u00ed retiradas, complementando os dois artigos anteriores. Segundo o Prof. Carlos Pimenta (coordenador de uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de fraude, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto), pode afirmar-se, com base em c\u00e1lculos da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f3micos), que a economia n\u00e3o registada, ou paralela, atinge a m\u00e9dia de 16,3% do PIB (produto interno bruto) nos pa\u00edses abrangidos pela Organiza\u00e7\u00e3o (\u00e0 qual pertencem os mais ricos do mundo). A percentagem correspondente a Portugal \u00e9 de 21,9%; os pa\u00edses mais retardados atingem taxas muito superiores, chegando a ultrapassar os 60%. Segundo o mesmo professor, \u00abem apenas um dia movimenta-se, nas bolsas mundiais, mais do que o PIB mundial de um ano inteiro. H\u00e1 aqui movimentos de capitais que, provavelmente, seriam irrealiz\u00e1veis se n\u00e3o houvesse toda (…) a m\u00e1quina de \u00aboff-shores\u00bb, a permitir que dinheiro da droga e outros neg\u00f3cios il\u00edcitos, como o branqueamento de capitais, passem para o sector legal\u00bb. A jornalista Helena Ferro de Gouveia afirma que \u00aba evas\u00e3o fiscal \u00e9 para os milion\u00e1rios alem\u00e3es uma esp\u00e9cie de desporto nacional\u00bb, apesar do avan\u00e7o deste pa\u00eds no controlo fiscal; a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a prop\u00f3sito da \u00abmaior fuga ao fisco da hist\u00f3ria alem\u00e3\u00bb – da ordem dos 4 mil milh\u00f5es de euros – que \u00abenvolve um milhar de gestores, desportistas e artistas\u00bb. A situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds chegou a tal ponto \u00abque at\u00e9 os servi\u00e7os secretos externos foram chamados a participar na ca\u00e7a aos \u00abfugitivos\u00bb ao fisco\u00bb. <\/p>\n
Perante a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 tomou medidas e continua a acompanhar o assunto, preparando outras. Pode at\u00e9 afirmar-se que ela \u00abdeclarou (…) guerra aos para\u00edsos fiscais, ao anunciar um poss\u00edvel endurecimento das regras de combate \u00e0 fuga ao fisco, embora sabendo que o processo \u00e9 complexo, intermin\u00e1vel e de resultado largamente incerto\u00bb (P\u00fablico, 5 de Mar\u00e7o). De facto, os pa\u00edses da Uni\u00e3o ainda se encontram bastante divididos quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios; e, em qualquer caso, deve reconhecer-se que a fuga ao fisco \u00e9 apenas um dos aspectos de um problema com muitas ramifica\u00e7\u00f5es e enormes dificuldades.<\/p>\n
Uma certa ingenuidade pol\u00edtica leva algumas correntes de opini\u00e3o a defender que os culpados principais de tudo isto s\u00e3o os Estados. N\u00e3o reparam que tais fen\u00f3menos p\u00f5em a descoberto uma das quest\u00f5es mais s\u00e9rias do nosso tempo: – a exist\u00eancia de poderes subterr\u00e2neos n\u00e3o control\u00e1veis pelos Estados com os instrumentos dispon\u00edveis. Pior do que isso: – as for\u00e7as subterr\u00e2neas disp\u00f5em de um verdadeiro poder soberano, \u00e0 margem da lei (ao qual j\u00e1 foi feita refer\u00eancia em artigos anteriores). Controlam movimentos de capitais, vivem de neg\u00f3cios escuros, e at\u00e9 dominam \u00e1reas importantes de alguns pa\u00edses. Possuem aliados poderosos em governos de duvidosa legalidade que, n\u00e3o raro, ponfificam nalgumas pr\u00e1ticas subterr\u00e2neas.<\/p>\n
S\u00f3 a alian\u00e7a entre Estados democr\u00e1ticos e todas as institui\u00e7\u00f5es, pessoas e movimentos, orientada pela moralidade e pela legalidade, poder\u00e1 evitar um derrota generalizada perante esses poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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