Quest\u00f5es Sociais No momento em que escrevo estas linhas (in\u00edcio de Mar\u00e7o), o caso \u00abMillennium BCP\u00bb tem menos destaque nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. A opini\u00e3o p\u00fablica dominante j\u00e1 proferiu as suas condena\u00e7\u00f5es, e aguarda que as entidades competentes as \u00abconfirmem\u00bb. A \u00absede de sangue\u00bb tamb\u00e9m foi satisfeita, em parte, e \u00abexorcizou-se\u00bb provisoriamente um \u00abmal\u00bb que parecia invenc\u00edvel. \u00c9 a altura indicada para fazer-mos uma reflex\u00e3o serena que contribua para algum esclarecimento das realidades em presen\u00e7a e para se evitarem ou atenuarem outras situa\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n
A opini\u00e3o p\u00fablica viu o caso com base em crit\u00e9rios morais, que se deveriam respeitar sempre. Princ\u00edpios tais como o cumprimento da lei, a justa reparti\u00e7\u00e3o da riqueza e rendimentos, a transpar\u00eancia…; a doutrina social da Igreja oferece um manancial invulgar de valores e princ\u00edpios a ter em conta. Foi \u00e0 luz destes crit\u00e9rios que se pronunciaram in\u00fameras condena\u00e7\u00f5es a prop\u00f3sito do \u00abBCP\u00bb. <\/p>\n
Existe, por\u00e9m, um segundo patamar de an\u00e1lise que n\u00e3o pode ser ignorado. Trata-se das \u00ableis do mercado\u00bb, entre as quais figuram: – o dinamismo incontrol\u00e1vel da oferta e da procura; a eclos\u00e3o de desigualdades remunerat\u00f3rias e outras; o recurso a todas as oportunidades oferecidas pela interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do quadro legal; a \u00abmaximiza\u00e7\u00e3o\u00bb do lucro… Neste patamar de an\u00e1lise, torna-se mais dif\u00edcil emitir ju\u00edzos de valor, porque as responsabilidades em presen\u00e7a se distribuem por v\u00e1rias entidades, e tamb\u00e9m porque existe a consci\u00eancia de o refreamento excessivo do mercado ser prejudicial \u00e0 vitalidade econ\u00f3mica e \u00e0 pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o de riqueza e rendimentos. Note-se que, nalgumas correntes de opini\u00e3o cat\u00f3licas, se defende convictamente o respeito pelas \u00ableis do mercado\u00bb.<\/p>\n
Aprofundando a an\u00e1lise, chegamos a um terceiro patamar – o da \u00e9tica empresarial e do mercado. Esta \u00e9tica brota das realidades econ\u00f3micas e inclui, em maior ou menor grau, os crit\u00e9rios morais acima referidos. Faz parte da tradi\u00e7\u00e3o mais nobre da actividade empresarial, real\u00e7ando-se nela a concorr\u00eancia leal, a honra nos neg\u00f3cios, o respeito pela \u00abpalavra dada\u00bb, pelos clientes e por todos os agentes econ\u00f3micos… A aten\u00e7\u00e3o atribu\u00edda hoje em dia \u00e0 \u00abresponsabilidade social das empresas\u00bb encontra-se em perfeita sintonia com essa tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O quarto patamar de an\u00e1lise respeita \u00e0 sociedade no seu conjunto e a cada cidad\u00e3o. Imp\u00f5e-se que a sociedade, as diferentes correntes de opini\u00e3o e for\u00e7as pol\u00edticas definam posi\u00e7\u00f5es claras acerca das desigualdades salariais, dos \u00aboff-shore\u00bb, do segredo banc\u00e1rio e de tantas outras quest\u00f5es suscitadas pelo caso \u00abBCP\u00bb. N\u00e3o basta o enunciado de princ\u00edpios, correspondente ao primeiro patamar de an\u00e1lise; \u00e9 necess\u00e1rio ter em conta as realidades correspondentes ao segundo e terceiro e, sobretudo, ponderar e propor orienta\u00e7\u00f5es recomend\u00e1veis nos conte\u00fados e nos processos de aplica\u00e7\u00e3o. Como cidad\u00e3os, devemos preparar o nosso sentido de voto em actos eleitorais, participar em correntes de opini\u00e3o e, porventura, em posi\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias justas e proceder, no nosso dia-a-dia, em conformidade com a \u00e9tica e com a legalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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