Europa O Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007 na capital portuguesa pelos chefes de Estado e de governo dos 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. O documento, que ser\u00e1 ratificado pela Assembleia da Rep\u00fablica a 23 de Abril, vai introduzir altera\u00e7\u00f5es significativas na vida dos portugueses.<\/p>\n
Por se tratar de um documento que a todos afectar\u00e1, o Correio do Vouga publica este conjunto de \u201cPerguntas e Respostas\u201d elaborado pela representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia em Portugal e pelo Governo portugu\u00eas.<\/p>\n
1 – O que \u00e9 o Tratado de Lisboa?<\/p>\n
O Tratado de Lisboa altera os tratados da Uni\u00e3o Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. N\u00e3o os substitui. Define as regras de funcionamento da Uni\u00e3o Europeia e cria os instrumentos necess\u00e1rios para responder \u00e0s expectativas dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
2 – Por que se chama Tratado de Lisboa?<\/p>\n
Porque o texto foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo da Uni\u00e3o Europeia no dia 13 de Dezembro em Lisboa. Portugal, que tinha na altura a Presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia, prop\u00f4s que o nome da cidade de Lisboa fosse dado ao Tratado. <\/p>\n
3 – A Europa precisa do Tratado de Lisboa?<\/p>\n
Sim. A Europa e o mundo mudaram e as regras de funcionamento da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam de ser adaptadas. Os desafios s\u00e3o hoje muito diferentes de h\u00e1 50 anos: a luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; a seguran\u00e7a energ\u00e9tica; a ajuda humanit\u00e1ria de emerg\u00eancia a regi\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de crise em todo o mundo. Nestes casos, h\u00e1 que actuar com rapidez e sem hesita\u00e7\u00e3o; o novo tratado simplifica a tomada de decis\u00f5es a n\u00edvel europeu.<\/p>\n
4 – Como cidad\u00e3o portugu\u00eas, vou ganhar ou perder direitos com este Tratado?<\/p>\n
Os direitos dos cidad\u00e3os portugueses estar\u00e3o mais protegidos com o Tratado.<\/p>\n
Por um lado, a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia \u2013 que re\u00fane num s\u00f3 texto o cat\u00e1logo de direitos dos cidad\u00e3os europeus \u2013 passa a ter valor jur\u00eddico, ou seja, os Tribunais portugueses e europeus estar\u00e3o obrigados a respeitar e a fazer respeitar os direitos que constam da Carta na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n
Por outro lado, os portugueses poder\u00e3o recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apresentando queixas contra actos das institui\u00e7\u00f5es europeias, o que at\u00e9 agora n\u00e3o acontecia.<\/p>\n
5 – Como \u00e9 que os cidad\u00e3os podem participar de forma mais activa na tomada de decis\u00f5es?<\/p>\n
Entre outros casos, atrav\u00e9s do chamado direito de iniciativa popular. Um milh\u00e3o de cidad\u00e3os europeus de diferentes pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia pode pedir \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que considere importante.<\/p>\n
6 – O que muda no Parlamento Europeu?<\/p>\n
O Parlamento Europeu ter\u00e1 mais poder legislativo, juntamente com o Conselho de Ministros (conjunto dos ministros dos 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia) em \u00e1reas como a agricultura e pescas, transportes, ajuda \u00e0s regi\u00f5es mais pobres da Uni\u00e3o e justi\u00e7a e assuntos internos. Ter\u00e1 tamb\u00e9m um papel decisivo na escolha do Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, que elege, e na aprova\u00e7\u00e3o da restante equipa, cuja composi\u00e7\u00e3o deve reflectir os resultados das elei\u00e7\u00f5es europeias. O n\u00famero m\u00e1ximo de eurodeputados passa a ser 751. Portugal ficar\u00e1 com 22.<\/p>\n
7 – Que novos cargos s\u00e3o criados?<\/p>\n
O Conselho Europeu passar\u00e1 a ter um Presidente durante um per\u00edodo de dois anos e meio. At\u00e9 agora, esta presid\u00eancia era mudada, de forma rotativa, todos os 6 meses.<\/p>\n
\u00c9 criado o cargo de Alto Representante da Uni\u00e3o Europeia para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a, para tornar a ac\u00e7\u00e3o externa da Uni\u00e3o Europeia mais eficaz. Este Alto Representante \u00e9 nomeado pelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
8 – Os Estados-membros perdem poder de decis\u00e3o com o novo Tratado?<\/p>\n
N\u00e3o. O Tratado de Lisboa \u00e9 um novo passo para que as decis\u00f5es pol\u00edticas da UE possam ser tomadas de uma forma mais descentralizada e transparente, aproximando-a o mais poss\u00edvel dos cidad\u00e3os. O Tratado limita-se a simplificar a reparti\u00e7\u00e3o dos poderes entre a UE e os Estados membros, esclarecendo \u00abquem faz o qu\u00ea\u00bb. <\/p>\n
9 – Pode um Estado-membro decidir sair da Uni\u00e3o Europeia?<\/p>\n
Sim, o Tratado de Lisboa prev\u00ea esta possibilidade, o que n\u00e3o acontecia at\u00e9 agora.<\/p>\n
10 – O Tratado elimina os s\u00edmbolos da Uni\u00e3o Europeia como a bandeira ou o hino?<\/p>\n
\u00c9 verdade que no texto do Tratado n\u00e3o \u00e9 feita nenhuma refer\u00eancia aos s\u00edmbolos, mas 16 pa\u00edses \u2013 entre os quais Portugal \u2013 fizeram uma declara\u00e7\u00e3o expressa em que continuam a consider\u00e1-los como tal.<\/p>\n
12 – Quando entra em vigor o Tratado de Lisboa? <\/p>\n
Em princ\u00edpio, todos os 27 Estados membros dever\u00e3o ratificar o Tratado durante 2008, uma vez que a sua entrada em vigor est\u00e1 prevista para 1 de Janeiro 2009. Esta poder\u00e1, no entanto, acontecer mais tarde, se qualquer Estado-membro n\u00e3o tiver ainda ratificado o documento. <\/p>\n
13 – O que \u00e9 a ratifica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
O Tratado de Lisboa s\u00f3 pode entrar em vigor se for ratificado pelos 27 Estados-membros. A ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo atrav\u00e9s do qual uma autoridade superior, que representa o pa\u00eds, declara que concorda com a adop\u00e7\u00e3o do Tratado, que normalmente \u00e9 proposto pelo Governo. Normalmente, essa autoridade \u00e9 o parlamento nacional (no caso portugu\u00eas, a Assembleia da Rep\u00fablica). Em Portugal, o Tratado ser\u00e1 ratificado pela Assembleia Rep\u00fablica a 23 de Abril.<\/p>\n
14 – O tratado poder\u00e1 ainda ser rejeitado?<\/p>\n
Sim, se um dos 27 Estados membros falhar a ratifica\u00e7\u00e3o, o Tratado n\u00e3o poder\u00e1 entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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