A interroga\u00e7\u00e3o \u00e9 provocadora e as circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas de discuss\u00e3o sobre o div\u00f3rcio litigioso conferem-lhe ainda maior intensidade.<\/p>\n
Pois bem, antecipamos, desde j\u00e1, que qualquer resposta extremista n\u00e3o coincidir\u00e1 com a nossa: nem a afirmativa que atribua exclusividade ao \u00e2mbito religioso quanto a quem tem legitimidade para se pronunciar sobre este facto social; nem a negativa redonda que exclua a vis\u00e3o religiosa do casamento e, em Portugal, concretamente, a fun\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia prof\u00e9tica e cr\u00edtica que deve assistir \u00e0s tomadas de posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica sobre assuntos de natureza \u00e9tica e social.<\/p>\n
Feita a declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, importa agora analisar, com a profundidade que um artigo jornal\u00edstico permite, os contornos da nossa abordagem.<\/p>\n
A comprovar a pertin\u00eancia e legitimidade da nossa recusa de respostas extremas, em particular a que quer confinar esta mat\u00e9ria ao \u00e2mbito religioso (afirmando que o Estado n\u00e3o tem que ver com as decis\u00f5es privadas, de que a escolha sobre casar e divorciar seria um exemplo), est\u00e1 a pr\u00f3pria formula\u00e7\u00e3o do artigo 16\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que, ap\u00f3s assegurar que o \u00abcasamento n\u00e3o pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos\u00bb e de ter claramente dito em que consiste o casamento, ao referir, no primeiro par\u00e1grafo do mesmo artigo que \u00aba partir da idade n\u00fabil, o homem e a mulher t\u00eam o direito de casar e de constituir fam\u00edlia, sem restri\u00e7\u00e3o alguma de ra\u00e7a, nacionalidade ou religi\u00e3o\u00bb, sustenta que \u00aba fam\u00edlia \u00e9 o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 protec\u00e7\u00e3o desta e do Estado\u00bb. Neste quadro, que nos parece definir claramente o \u00e2mbito em que deve situar-se a discuss\u00e3o sobre o que ser\u00e1 o casamento, para a sociedade civil (recordo que as cita\u00e7\u00f5es s\u00e3o recolhidas da Declara\u00e7\u00e3o Universal e n\u00e3o de qualquer documento da Igreja Cat\u00f3lica), \u00e9 enunciada uma cr\u00edtica bem expl\u00edcita a todas as op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica que redundem na desprotec\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Porqu\u00ea?<\/p>\n
N\u00e3o por uma qualquer motiva\u00e7\u00e3o de ordem ideol\u00f3gica, mas sim porque o Estado deve preocupar-se com os bens que, por serem garantia e express\u00e3o do bem comum, devem merecer particular protec\u00e7\u00e3o. Neste sentido, o Estado nada ter\u00e1 a ver, por exemplo, com as pessoas de quem sou amigo ou a quem confidencio isto ou aquilo. Mas o mesmo Estado j\u00e1 dever\u00e1 preocupar-se com aquelas rela\u00e7\u00f5es que mantenho de que advenham, para os demais, consequ\u00eancias relevantes (por exemplo, quando perten\u00e7o a uma empresa que possa beneficiar das minhas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas). Assim, a estabilidade de uma rela\u00e7\u00e3o de que resultar\u00e1 a exist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e estabilidade dos futuros (ou futur\u00edveis) cidad\u00e3os j\u00e1 respeita ao Estado, em virtude do seu dever de proteger os bens essenciais. Mais ainda, se o Estado, na linha da discuss\u00e3o sobre o div\u00f3rcio ligitioso, apenas considerar que \u00e9 necess\u00e1rio simplificar e desburocratizar e, em nome destes objectivos, eliminar o elemento que dificulta esta simplifica\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a investiga\u00e7\u00e3o sobre o principal respons\u00e1vel (ou culpado), em situa\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio n\u00e3o amig\u00e1vel, incorrer\u00e1 no grave erro de desproteger o mais fr\u00e1gil nesta cadeia, que \u00e9 o membro do casal que menor responsabilidade ter\u00e1 no processo. O Estado n\u00e3o estar\u00e1 a exercer uma das suas mais cruciais fun\u00e7\u00f5es que \u00e9 a de defender quem ningu\u00e9m tem que o proteja. O curioso \u00e9 que este intento \u00e9 prosseguido por uma via estranha: por se pretender simplificar. Como se o crit\u00e9rio da simplifica\u00e7\u00e3o fosse, necessariamente, v\u00e1lido em si. Faz lembrar aqueles que consideravam que a dificuldade ou a facilidade eram, necessariamente, crit\u00e9rio para aprecia\u00e7\u00e3o sobre se determinada ac\u00e7\u00e3o agradaria a Deus (mais dif\u00edcil, mais agrad\u00e1vel!). Agora, \u00e9 o contr\u00e1rio: mais f\u00e1cil, mais justo! Em nome da simplifica\u00e7\u00e3o, nada resiste, pois \u00e9 mais f\u00e1cil n\u00e3o pagar impostos do que pag\u00e1-los, desrespeitar regras de tr\u00e2nsito do que o contr\u00e1rio, faltar \u00e0s aulas do que ouvir \u2018secas\u2019, etc… Se o crit\u00e9rio n\u00e3o for o bem comum, mas sim fazer lei da excep\u00e7\u00e3o, o Estado de Direito dificilmente resistir\u00e1 perante a avalanche da vontade discricion\u00e1ria, baseada no desejo que flutua e oscila permanentemente.<\/p>\n
Regressemos \u00e0 pergunta de origem. O alcance da discuss\u00e3o sobre o casamento e o div\u00f3rcio n\u00e3o se confina ao \u00e2mbito religioso, mas pode receber dele fundamentos que, pela sua coer\u00eancia e significado hist\u00f3rico, asseguram que a humanidade sair\u00e1 a ganhar. Se, por motivos ideol\u00f3gicos, expl\u00edcitos ou ocultos, o \u00e2mbito religioso \u00e9 arredado da discuss\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es religiosas as verdadeiras perdedoras, mas sim, como o demonstra a hist\u00f3ria, as pr\u00f3prias sociedades. Mais ainda, tal discuss\u00e3o sair\u00e1 a perder se se reduzir a tomadas de posi\u00e7\u00e3o conotadas como sendo de direita ou de esquerda, ofuscando o dever de reflectir serenamente. \u00c9 que, de facto, esta n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o menor, e, muito menos, redut\u00edvel a meras decis\u00f5es que visem burocratizar ou desburocratizar. Recordemos o exemplo acima aventado: se todos s\u00e3o un\u00e2nimes em considerar que devemos pagar impostos, numa l\u00f3gica de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, poderia ser deixada \u00e0 livre vontade de cada contribuinte a decis\u00e3o sobre se ser\u00e1 oportuno ou n\u00e3o, em determinado momento, pagar os seus impostos. Ora, em nome do dever de respon-sabilidade de todos, o Estado n\u00e3o age assim. Por que raz\u00f5es o faz, nestas mat\u00e9rias? N\u00e3o respeita tudo isto \u00e0 livre decis\u00e3o dos indiv\u00edduos? Seguramente que sim, mas n\u00e3o s\u00f3… \u00c9 esse \u2018n\u00e3o s\u00f3\u2019 que importa manter sempre expl\u00edcito e que alguns querem ofuscar…<\/p>\n
Comprovam que tal assunto n\u00e3o pode ser ideologizado os factos ocorridos em contexto do p\u00f3s-revolu\u00e7\u00e3o francesa: ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o de leis que facilitaram totalmente o div\u00f3rcio, a Fran\u00e7a viu-se a bra\u00e7os com seri\u00edssimos problemas de demografia que Napole\u00e3o Bonaparte teve de resolver, reconhecendo o car\u00e1cter fundamental da fam\u00edlia sustentada no casamento.<\/p>\n
Se o indiv\u00edduo esquecer a sua dimens\u00e3o comunit\u00e1ria, ainda poder\u00e1 garantir-se que se continue a reconhecer algum tipo de autoridade, pois cada um passar\u00e1 a ser a medida de todas as decis\u00f5es, mesmo as que s\u00e3o colectivamente relevantes? Ou ser\u00e1 essa a inten\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A interroga\u00e7\u00e3o \u00e9 provocadora e as circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas de discuss\u00e3o sobre o div\u00f3rcio litigioso conferem-lhe ainda maior intensidade. Pois bem, antecipamos, desde j\u00e1, que qualquer resposta extremista n\u00e3o coincidir\u00e1 com a nossa: nem a afirmativa que atribua exclusividade ao \u00e2mbito religioso quanto a quem tem legitimidade para se pronunciar sobre este facto social; nem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-12124","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}