Quest\u00f5es Sociais Existe hoje um mercado da sa\u00fade, tal como existiu no passado. A cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) atenuou o peso do mercado, e permitiu o acesso de toda a popula\u00e7\u00e3o aos respectivos cuidados, muito embora subsistam limita\u00e7\u00f5es diversas, particularmente na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos. Hoje em dia, fala-se de \u00abSistema Nacional de Sa\u00fade\u00bb, que envolve n\u00e3o s\u00f3 o Servi\u00e7o Nacional mas tamb\u00e9m as organiza\u00e7\u00f5es privadas (com e sem fins lucrativos) prestadoras de cuidados.<\/p>\n
O mercado caracteriza-se pelo encontro entre a oferta de bens e a procura solvente; isto \u00e9, a procura proveniente dos clientes ou utentes que disp\u00f5em de recursos para o pagamento desses bens. Com o SNS, o Estado tornou solventes todos os cidad\u00e3os, que passaram a ter acesso \u00e0 generalidade dos servi\u00e7os necess\u00e1rios. Tal facto, por\u00e9m, n\u00e3o impediu a subsist\u00eancia de alguns problemas graves t\u00edpicos do mercado. Releva-se aqui apenas um: – a persist\u00eancia de uma segmenta\u00e7\u00e3o muito desigualit\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 bastante not\u00f3ria a exist\u00eancia de, pelo menos, quatro segmentos de clientes ou utentes de cuidados de sa\u00fade: – os clientes com mais recursos, que pagam directamente esses cuidados; os benefici\u00e1rios de seguros privados; os benefici\u00e1rios de subsistemas p\u00fablicos, tais como a ADSE (para os funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica); e os cidad\u00e3os em geral. Esta segmenta\u00e7\u00e3o observa-se nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e nas privadas, incluindo as privadas que celebram acordos com o Estado (medicina convencionada).<\/p>\n
Na medicina convencionada e nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas (hospitais, centros de sa\u00fade…), s\u00e3o v\u00e1rias as formas atrav\u00e9s das quais se processa a promiscuidade entre entre o SNS e o mercado. Nalguns casos, atribui-se prioridade a quem disp\u00f5e de mais recursos ou de subsistemas mais favor\u00e1veis. Noutros, as listas de espera no sector p\u00fablico \u00abempurram\u00bb os utentes para o privado. Noutros ainda, s\u00e3o os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos de sa\u00fade quem sugere o recurso aos seus consult\u00f3rios ou outras unidades de sa\u00fade. Com muita frequ\u00eancia, o deficiente atendimento tamb\u00e9m faz sentir a necessidade de recorrer ao sector privado.<\/p>\n
No dia 16 de Abril, a imprensa difundiu informa\u00e7\u00f5es provenientes da Entidade Reguladora da Sa\u00fade que chamava a aten\u00e7\u00e3o para alguns destes problemas, acrescentando que se iria proceder \u00e0 necess\u00e1ria investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, em termos pol\u00edticos, dever\u00e1 ser tido em conta o facto de o problema em presen\u00e7a n\u00e3o se reduzir a eventuais casos isolados. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 a pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o SNS e o mercado que torna quase inevit\u00e1vel a promiscuidade entre um e outro. Por tal motivo, imp\u00f5e-se actuar nas pr\u00f3prias causas do problema, atrav\u00e9s de medidas v\u00e1rias, de entre as quais se podem real\u00e7ar duas: – a) – uma vigil\u00e2ncia permanente, embora n\u00e3o inquisitorial, tendente a evitar a promiscuidade; b) – o registo e an\u00e1lise de todos os casos de \u00abencaminhamento\u00bb do SNS para o sector privado, visando a sua erradica\u00e7\u00e3o ou uma regula\u00e7\u00e3o adequada, transparente e sem discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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