Quest\u00f5es Sociais Na data em que estou a redigir esta reflex\u00e3o (26 de Abril), est\u00e1 desencadeado o di\u00e1logo social sobre a revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho. E, como era previs\u00edvel, j\u00e1 est\u00e3o definidos, claramente, dois conjuntos de for\u00e7as s\u00f3cio-pol\u00edticas: – as extremistas e as realistas. As for\u00e7as extremistas encontram-se do lado sindical e do patronal. As realistas tamb\u00e9m se situam nos dois lados, acrescentando-se-lhes o Governo.<\/p>\n
As for\u00e7as extremistas do lado sindical defendem que eventuais altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo s\u00f3 poder\u00e3o fazer-se a favor da seguran\u00e7a do emprego e da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. As for\u00e7as extremistas do lado patronal defendem que a flexibilidade do emprego e a desregulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dever\u00e3o ser prosseguidas a favor da dinamiza\u00e7\u00e3o da economia. As for\u00e7as realistas caracterizam-se pelo esfor\u00e7o de concilia\u00e7\u00e3o entre os objectivos sociais e os econ\u00f3micos. Importa sublinhar que o realismo, nesta acep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de pragmatismo, com ced\u00eancias nos princ\u00edpios; pelo contr\u00e1rio, ele implica a vincula\u00e7\u00e3o a dois tipos de realidades – os contextos econ\u00f3mico-sociais e os princ\u00edpios \u00e9ticos a respeitar. <\/p>\n
N\u00e3o se justifica, nesta breve nota, a tentativa de identificar as for\u00e7as extremistas e as realistas, sindicais e patronais, at\u00e9 porque uma for\u00e7a, qualquer que ela seja, pode evoluir do extremismo para o realismo, e vice-versa. No entanto parece leg\u00edtimo afirmar que, devido \u00e0 propens\u00e3o generalizada para o extremismo, se corre o s\u00e9rio risco de a \u00e1rea do realismo ser um verdadeira \u00abterra de ningu\u00e9m\u00bb entre extremos. Tal risco acha-se muito refor\u00e7ado por v\u00e1rias correntes de fundo incentivadoras do extremismo: – o extremismo sindical \u00e9 incentivado pelo mal-estar, observ\u00e1vel em todo o pa\u00eds, e pelos partidos pol\u00edticos que o capitalizam a seu favor; por seu turno, o extremismo patronal \u00e9 incentivado por toda a economia que funciona \u00e0 margem da lei. <\/p>\n
A terra de ningu\u00e9m poderia transformar-se em ponto de encontro fecundo, se florescesse o realismo e, com ele, o di\u00e1logo promotor de negocia\u00e7\u00e3o e de concerta\u00e7\u00e3o. O di\u00e1logo \u00e9 dific\u00edlimo, sem d\u00favida, e a dificuldade \u00e9 agravada por n\u00e3o se vislumbrarem solu\u00e7\u00f5es perfeitas. Contudo, apesar disso, existe um contexto pol\u00edtico altamente prop\u00edcio aos objectivos sindicais; esse contexto baseia-se no facto de nenhum partido, com assento na Assembleia da Rep\u00fablica, defender explicitamente a desregulamenta\u00e7\u00e3o total; assim, vale a pena aproveitar esta correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 garantias de que ela se mantenha no futuro nem de que a falta de acordo, sobre as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, favore\u00e7a os trabalhadores. Tamb\u00e9m os representantes patronais beneficiam de um contexto prop\u00edcio ao di\u00e1logo e ao acordo; na verdade, embora seja not\u00f3rio que a competitividade desregulada incita \u00e0 desregulamenta\u00e7\u00e3o laboral, tamb\u00e9m \u00e9 certo que a competitividade sadia n\u00e3o poder\u00e1 fazer-se fora de quadros legais, sob pena de descredibiliza\u00e7\u00e3o total. Fora desses quadros, os empres\u00e1rios vencedores n\u00e3o ser\u00e3o os mais competitivos no mercado aberto, mas sim os mais criminosos no mundo subterr\u00e2neo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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