Quest\u00f5es Sociais No artigo anterior, abordaram-se os dois conjuntos de for\u00e7as posicionadas perante a revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho: – as extremistas e as realistas. Pergunta-se agora: – o sistema econ\u00f3mico n\u00e3o tem nada a ver com isto? – A resposta \u00e9 afirmativa, podendo at\u00e9 acrescentar-se que ele se encontra no centro do conflito.<\/p>\n
As centrais sindicais defendem, mais visivelmente, os direitos dos trabalhadores. Mas tamb\u00e9m defendem que os sindicatos e os trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as com o patronato; essa correla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 alterada desfavoravelmente se, por exemplo, as actuais conven\u00e7\u00f5es colectivas de trabalho caducarem ou se forem substitu\u00eddas, no todo ou em parte, por outras menos favor\u00e1veis.<\/p>\n
Outro objectivo de algumas for\u00e7as sindicais \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o, ou mesmo a substitui\u00e7\u00e3o, do sistema econ\u00f3mico capitalista; para essas for\u00e7as, nunca se pode abstrair da \u00abluta do trabalho contra o capital\u00bb, at\u00e9 porque, no seu entender, o capital est\u00e1 sempre contra o trabalho. Tamb\u00e9m no seu entender, o Governo \u00e9 – ou pode ser – um aliado do capital e, por isso, h\u00e1 que lutar afincadamente para que ele mude de campo ou, no m\u00ednimo, n\u00e3o prejudique, excessivamente, o trabalho.<\/p>\n
No \u00absistema econ\u00f3mico\u00bb assim posto em causa, real\u00e7am-se tr\u00eas realidades diferentes: – o capitalismo selvagem; o capitalismo regulado pela ac\u00e7\u00e3o estatal e de outras entidades; e as omiss\u00f5es de entidades v\u00e1rias que, tacitamente, acabam por fazer o jogo das tend\u00eancias dominantes. No nosso pa\u00eds, tal como em toda a Uni\u00e3o Europeia, o capitalismo encontra-se bastante regulado, embora a regula\u00e7\u00e3o possa n\u00e3o ser adequada e subsista um lastro difuso de economia \u00e0 margem da lei. As for\u00e7as sindicais extremistas consideram por\u00e9m que, na realidade, prevalece o capitalismo selvagem; isto porque todo o capitalismo \u00e9 intrinsecamente mau, e porque – sendo-o ou n\u00e3o – nunca se conseguir\u00e1 impedir, por completo, a pr\u00e1tica da ilegalidade em que, ali\u00e1s, tamb\u00e9m participa o Estado.<\/p>\n
Causas diversas contribuem para que muitas entidades, incluindo for\u00e7as sindicais e patronais, pare\u00e7am optar pela omiss\u00e3o, relativamente ao sistema econ\u00f3mico. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, surgiu uma in\u00e9rcia generalizada neste sentido, contrastando fortemente com a vitalidade observada ap\u00f3s Abril de 1974: – enquanto, na altura, prevalecia conscientemente uma din\u00e2mica incondicional contra o capitalismo, hoje em dia prevalece a respectiva aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita ou expl\u00edcita. Neste contexto, a omiss\u00e3o do laicado crist\u00e3o \u00e9 deveras preocupante: – os leigos, embora disponham de uma base doutrin\u00e1ria que apela \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de alternativas ou complementaridades ao sistema dominante, n\u00e3o se decidem a agir nessa direc\u00e7\u00e3o nem t\u00e3o pouco promovem o di\u00e1logo social, no interior da Igreja, entre trabalhadores, empres\u00e1rios e outros grupos sociais. Bem se lhes aplica o repto lan\u00e7ado por Paulo VI, na enc\u00edclica \u00abPopulorum Progressio\u00bb (n\u00ba. 81): – incumbe \u00abaos leigos, pelas suas livres iniciativas e sem esperar passivamente ordens e directrizes, imbuir de esp\u00edrito crist\u00e3o a mentalidade e os costumes, as leis e estruturas das suas comunidades de vida\u00bb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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