Quest\u00f5es Sociais A doutrina social da Igreja nunca se mostrou favor\u00e1vel ao capitalismo, por este se ter afastado do ideal da economia de mercado de livre concorr\u00eancia, baseada na transpar\u00eancia e tendendo para o pleno emprego e para a equidade na reparti\u00e7\u00e3o de rendimentos. Na enc\u00edclica \u00abLaborem Exercens\u00bb, de Jo\u00e3o Paulo II, afirma-se que aquela doutrina \u00abdifere (…) do programa do capitalismo, tal como foi posto em pr\u00e1tica pelo liberalismo e pelos sistemas pol\u00edticos inspirados no liberalismo\u00bb (n\u00ba. 14). E, mais adiante, \u00e9 declarado que \u00aba posi\u00e7\u00e3o do capitalismo \u00abr\u00edgido\u00bb tem de ser continuamente submetida a uma revis\u00e3o, no intuito de uma reforma sob o aspecto dos direitos do homem (…)\u00bb. Entretando, na enc\u00edclica \u00abCentesimus Annus\u00bb, o mesmo Pont\u00edfice acrescenta uma precis\u00e3o funda-mental sobre se o capitalismo \u00e9 um \u00abmodelo\u00bb recomend\u00e1vel. Diz o seguinte: – \u00abse por \u00abcapitalismo\u00bb se indica um sistema que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produ\u00e7\u00e3o, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta \u00e9 certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de \u00abeconomia de empresa\u00bb, ou de \u00abeconomia de mercado\u00bb ou simplesmente de \u00abeconomia livre\u00bb. Logo a seguir refere a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica necess\u00e1ria para que a \u00abeconomia\u00bb seja, efectivamente \u00ablivre\u00bb, no melhor sentido. Tal condi\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00abs\u00f3lido contexto jur\u00eddico que a coloque ao servi\u00e7o da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimens\u00e3o desta liberdade, cujo centro seja \u00e9tico e religioso (…)\u00bb. <\/p>\n
A liberdade respons\u00e1vel no liberalismo econ\u00f3mico \u00e9 muito exigente e implica um esfor\u00e7o permanente de orienta\u00e7\u00e3o \u00abpara o bem comum\u00bb (idem n\u00ba. 43). Implica, por isso, o condicionamento da propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o: – com efeito, esta \u00ab\u00e9 justa e leg\u00edtima, se serve para um trabalho \u00fatil; pelo contr\u00e1rio, torna-se ileg\u00edtima quando n\u00e3o \u00e9 valorizada ou serve para impedir o trabalho dos outros, para obter um ganho que n\u00e3o prov\u00e9m da expans\u00e3o global do trabalho humano e da riqueza social, mas antes da sua repress\u00e3o, da il\u00edcita explora\u00e7\u00e3o, da especula\u00e7\u00e3o e da ruptura da solidariedade no mundo do trabalho\u00bb (mesmo n\u00famero). <\/p>\n
Como \u00e9 sabido, \u00aba Igreja n\u00e3o tem modelos a propor\u00bb (idem, tam-b\u00e9m no mesmo n\u00famero). A economia de mercado regulada, a economia social de mercado, a economia socializada, a economia mista e a economia socialista s\u00e3o compat\u00edveis com a doutrina social da Igreja, na medida em que respeitem o bem comum, o trabalho e a liberdade de iniciativa (sem absolutiza\u00e7\u00e3o da propriedade privada). A economia regulada caracteriza-se pela obedi\u00eancia a normas e pela transpar\u00eancia. A economia social de mercado \u00e9 uma economia regulada que se vincula \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas de emprego e de outros problemas sociais. A economia socializada, tamb\u00e9m regulada, \u00e9 a que se aproxima da socializa\u00e7\u00e3o preconiza-da pela doutrina social da Igreja (cfr. a entrada \u00absocializa\u00e7\u00e3o\u00bb no Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja). A economia mista, igualmente regulada, caracteriza-se pela presen\u00e7a do Estado, em maior ou menor grau, nas actividades econ\u00f3micas. Por fim, a economia socialista, sendo tamb\u00e9m regulada, caracteriza-se por ser conduzida pelo Estado e pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em ordem ao bem comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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