1. A Mensagem de Jo\u00e3o Paulo II, por ocasi\u00e3o da \u201cJornada do Jubileu dos C\u00e1rceres\u201d, de 24 de Junho do ano 2000, constitui um \u201cMarco para um Plano de Pastoral Penitenci\u00e1ria\u201d, e refer\u00eancia indispens\u00e1vel para quem pretender elaborar um verdadeiro Plano de ac\u00e7\u00e3o pastoral nas Pris\u00f5es. Muito se tem reflectido sobre este documento, e sempre se encontram novidades que ajudam e interpelam, para suscitar uma interven\u00e7\u00e3o renovada dos Crist\u00e3os nos planos da Pastoral Penitenci\u00e1ria. \u00c9 tamb\u00e9m nela (n\u00ba 5) que se faz um apelo aos Juristas para que se sintam \u201cchamados a reflectir sobre o sentido da pena e a abrir novas fronteiras para a colectividade\u201d. Se toda a Comunidade tem uma responsabilidade neste campo da Pastoral, por maioria de raz\u00e3o os Juristas Cat\u00f3licos se devem sentir envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o de planos e na sua concretiza\u00e7\u00e3o, por se tratar de um campo que lhes diz particularmente respeito.<\/p>\n
2. A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Pastoral Penitenci\u00e1ria (Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Social) tem vindo a fomentar encontros com Juristas Cat\u00f3licos, no sentido de se fixarem campos de actua\u00e7\u00e3o concreta na sua \u00e1rea espec\u00edfica, t\u00e3o significativa quando se fala da pastoral deste sector da vida da Igreja. Os Juristas, pela sua prepara\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e pelo seu natural \u201cenvolvimento\u201d social e profissional, s\u00e3o postos perante quest\u00f5es a que podem dar um contributo indispens\u00e1vel.<\/p>\n
3. Por isso, no dia 21 de Junho, na Casa de Vilar \u2013 Porto, se reuniram Juristas do nosso Pa\u00eds, a convite do Coordenador Nacional da Pastoral Penitenci\u00e1ria, a fim de se encontrarem processos de envolv\u00eancia e interven\u00e7\u00e3o, que ajudem a resolver ou a minimizar as problem\u00e1ticas espec\u00edficas deste sector da vida da Sociedade. Para esclarecer, formar e ajudar na reflex\u00e3o estiveram dois especialistas de Espanha \u2013 C\u00e1rmen Seg\u00f3via Bernab\u00e9, Coordenadora Europeia da \u00c1rea Jur\u00eddica da Pastoral Penitenci\u00e1ria, e Padre Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Seg\u00f3via Bernab\u00e9, Coordenador Nacional da \u00c1rea Jur\u00eddica da Pastoral Penitenci\u00e1ria \u2013 que partilharam saberes e experi\u00eancias, que consolidam e entusiasmam no servi\u00e7o que se pretende.<\/p>\n
4. A Pastoral Penitenci\u00e1ria Cat\u00f3lica engloba os tr\u00eas Sectores: Preven\u00e7\u00e3o, Pris\u00e3o e Reinser\u00e7\u00e3o, que se subdividem e interpenetram com as tr\u00eas \u00c1reas: Religiosa, Social e Jur\u00eddica. Especificamente a \u00c1rea Jur\u00eddica, no Sector da Preven\u00e7\u00e3o, visa colaborar, no sentido de dar forma jur\u00eddica a processos de renova\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e crescimento respons\u00e1vel de pessoas e grupos; colaborar na adequa\u00e7\u00e3o do sistema penal \u00e0 dignidade da Pessoa; animar e colaborar na revis\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio, e na implementa\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o privativas da Liberdade. No Sector da Pris\u00e3o, colaborar na adequa\u00e7\u00e3o das estruturas penitenci\u00e1rias e na revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal; favorecer, esclarecendo, na sociedade civil, autoridades, juristas e colectividades, o sentido da pena e tentar abrir novos horizontes; implementar, desenvolver e apoiar as din\u00e2micas para uma verdadeira e eficaz Justi\u00e7a Restaurativa. No Sector da Reinser\u00e7\u00e3o, facilitar contactos regulares dos Presos com os seus familiares e pr\u00f3ximos, estimular a capacidade de ajuda reintegradora das estruturas, e acompanhar os que saem da Pris\u00e3o na sua nova reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
5. Os Juristas t\u00eam consci\u00eancia de que a sua ac\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o de ajuda, junto dos seus Constituintes, n\u00e3o termina no Julgamento, mas continua durante o tempo do cumprimento de pena, seja ela de reclus\u00e3o ou de regime de especial liberdade; o acompanhamento, que vise uma aut\u00eantica inser\u00e7\u00e3o\/reinser\u00e7\u00e3o social, \u00e9 motivo de presen\u00e7a continuada e de verifica\u00e7\u00e3o e ajuda, para a certifica\u00e7\u00e3o da prepara\u00e7\u00e3o efectiva, em ordem a uma inser\u00e7\u00e3o capaz no mundo familiar, laboral, social e jur\u00eddico. Ao Jurista Cat\u00f3lico pede-se que esteja ao servi\u00e7o dos mais fr\u00e1geis, dos mais pobres, na defesa dos direitos humanos dos presos; de modo a que nas Pris\u00f5es esteja o menor n\u00famero poss\u00edvel de pessoas, que estejam o menor tempo poss\u00edvel e que, quando sa\u00edrem, saiam com prepara\u00e7\u00e3o, com certezas de futuro e com grande esperan\u00e7a.<\/p>\n
6. A Media\u00e7\u00e3o Penal, que est\u00e1 as ser implementada em v\u00e1rios pa\u00edses e estados, em ordem ao exerc\u00edcio de uma eficaz Justi\u00e7a Restaurativa, foi tratada como uma inten\u00e7\u00e3o de grande mobiliza\u00e7\u00e3o de Juristas, Legisladores, Governos e Sociedade em geral, para que se torne realidade tamb\u00e9m entre n\u00f3s; o perd\u00e3o, a reconcilia\u00e7\u00e3o, o encontro, ter\u00e3o de ser tidos como os caminhos que levam \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 paz.<\/p>\n
7. Entendemos que as Equipas de Pastoral Penitenci\u00e1ria de cada Estabelecimento, Par\u00f3quia e Diocese devem integrar sempre Juristas, e que estes estejam em rede de informa\u00e7\u00e3o permanente com outros Juristas, para melhor refor\u00e7arem o seu papel de ajuda no plano da \u00c1rea Jur\u00eddica, tal como se pretende; eles fornecer\u00e3o meios de informa\u00e7\u00e3o e de forma\u00e7\u00e3o tanto a Reclusos, como Fam\u00edlias, Visitadores, Capel\u00e3es e Sociedade.<\/p>\n
8. Os Juristas presentes tomaram melhor e mais aprofundada consci\u00eancia, em di\u00e1logo alargado, e com o contributo que nos deixaram os Especialistas convidados, da necessidade da sua rela\u00e7\u00e3o com a problem\u00e1tica da reclus\u00e3o e dos Reclusos, e de tudo quanto se relaciona com este cap\u00edtulo da Pastoral Penitenci\u00e1ria Cat\u00f3lica; foram anunciadas algumas publica\u00e7\u00f5es de livros, artigos de opini\u00e3o, blogues, que facilitar\u00e3o uma maior e melhor partilha, \u00fatil para todos os que dedicam tempo e esfor\u00e7o neste servi\u00e7o t\u00e3o necess\u00e1rio como urgente.<\/p>\n
9. Pela import\u00e2ncia das tem\u00e1ticas reflectidas, entende-se que Encontros deste g\u00e9nero devem ser repetidos, e abertos, a n\u00edvel nacional, a todos quantos queiram entrar nesta entusiasmante e abrangente din\u00e2mica da Pastoral Penitenci\u00e1ria; a \u00c1rea Jur\u00eddica \u00e9 vista como urgente e desejada nos seus desenvolvimentos, pela indispens\u00e1vel ajuda que traz a quantos est\u00e3o comprometidos nestas din\u00e2micas.<\/p>\n
10. A not\u00edcia e conclus\u00f5es desta jornada v\u00e3o ser comunicadas \u00e0s Dioceses, Capel\u00e3es e Visitadores Cat\u00f3licos, e divulgadas na Comunica\u00e7\u00e3o Social, de modo a que todos assumam, como sua, a urg\u00eancia de convidar e integrar Juristas de boa vontade nas diversas Equipas de trabalho, na \u00c1rea da Pastoral Penitenci\u00e1ria, nos diversos n\u00edveis de trabalho desta pastoral.<\/p>\n
11. Os temas reflectidos neste e noutros Encontros, ser\u00e3o amplamente partilhados e dialogados no Encontro Nacional de Capel\u00e3es e Visitadores ligados \u00e0s Capelanias, a realizar em Janeiro do pr\u00f3ximo ano, como \u00e9 habitual. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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