A ditadura da opini\u00e3o (2) \u00c0 il\u00f3gica da atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de maternidade \u00e0s mulheres que realizaram voluntariamente o aborto e \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do abortamento volunt\u00e1rio como m\u00e9todo de contracep\u00e7\u00e3o, dois casos de ilus\u00e3o da raz\u00e3o nos tempos que correm, abordados nesta p\u00e1gina, na edi\u00e7\u00e3o do Correio do Vouga da semana passada, junta-se um \u00faltimo dado, n\u00e3o menos significativo.<\/p>\n
Chegou, recentemente, \u00e0s manchetes a hist\u00f3ria de uma fam\u00edlia que decidiu processar o Estado Portugu\u00eas, pois, ao longo da gravidez n\u00e3o fora detectada qualquer anomalia grave nos filhos que vieram a evidenciar sinais de uma doen\u00e7a f\u00edsica, que provoca deforma\u00e7\u00f5es faciais inest\u00e9ticas. O argumento \u00e9 o de que, se tivessem sabido de tal, teriam abortado. <\/p>\n
Recordo, a t\u00edtulo ilustrativo, que esta, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 hist\u00f3ria in\u00e9dita, pois j\u00e1 em 2000, em Fran\u00e7a, fez correr muita tinta a hist\u00f3ria do menino Perrouche, com os mesmos contornos. Tamb\u00e9m ali o Estado foi processado, tendo a fam\u00edlia visto ser reconhecido, nos tribunais, o direito a pedir indemniza\u00e7\u00e3o pelo facto de o filho ter nascido. Este veredicto, conhecido como \u2018arr\u00eat Perrouche\u2019, gerou uma perfeita revolu\u00e7\u00e3o por parte das associa\u00e7\u00f5es defensoras dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Sustentaram que uma tal decis\u00e3o era discriminat\u00f3ria, por considerar inferiores os seres humanos detentores de malforma\u00e7\u00f5es. S\u00f3 no Senado, ap\u00f3s dois anos de contesta\u00e7\u00f5es que extravasaram os limites da na\u00e7\u00e3o francesa, veio a ser legislativamente sanado o problema, com a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia o \u2018direito a n\u00e3o nascer\u2019. Mas o mal j\u00e1 estava feito.<\/p>\n
Melhor, o mal j\u00e1 tinha ganho direitos de cidadania desde o momento em que, em nome de um crit\u00e9rio discricion\u00e1rio, se deixara de reconhecer dignidade intr\u00ednseca a cada ser humano, qualquer que fosse a sua idade (mais ou menos de 10 semanas de vida), condi\u00e7\u00e3o em que se fora gerado (fruto de se ser desejado ou n\u00e3o, de se ser pobre ou rico, etc.) ou outro o crit\u00e9rio circunstancial em causa. Quando o dever de respeito n\u00e3o dimana da dignidade intr\u00ednseca do ser humano, mas da positividade da lei escrita, a sociedade fica nas m\u00e3os da maioria ou, pior ainda, da maioria parlamentar. <\/p>\n
Assuntos como o do aborto ou da eutan\u00e1sia s\u00e3o, de facto, quest\u00f5es de civiliza\u00e7\u00e3o, na medida em que a resposta que se lhes d\u00e1 resulta da vis\u00e3o que temos sobre o valor da busca da verdade. Ao fazermos render a verdade \u00e0 opini\u00e3o, abrimos brechas ao aparecimento de novas ditaduras em que ningu\u00e9m sabe o que vale porque tudo vale, desde que se legitime legalmente. Ora, a lei s\u00f3 vale na medida em que servir a verdade e nunca o contr\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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