Quest\u00f5es Sociais Depois de um labor muito intenso, foi assinado o acordo sobre altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho. Subscreveram-no os representantes do Governo, da UGT e das quatro confedera\u00e7\u00f5es patronais (agricultura, ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, e turismo). A CGTP decidiu n\u00e3o subscrever. <\/p>\n
Tal como era de esperar, surgiram cr\u00edticas de v\u00e1rios quadrantes contra a assinatura do acordo e tamb\u00e9m contra a n\u00e3o assinatura pela CGTP. Criticou-se o Governo pelas \u00abced\u00eancias\u00bb que fez ao patronato, e tamb\u00e9m por n\u00e3o ter \u00abcedido\u00bb tanto quanto este consederava necess\u00e1rio. Criticaram-se as confedera\u00e7\u00f5es patronais pelas inten\u00e7\u00f5es sinistras de degrada\u00e7\u00e3o do mundo laboral. E criticou-se a UGT por fazer o jogo do patronato, traindo as responsabilidades sindicais. Quase foi dado a entender que a concerta\u00e7\u00e3o social n\u00e3o correspondeu, uma vez mais, ao que dela se espera; precisa de conserto, segundo algumas correntes de opini\u00e3o. Ser\u00e1 mesmo assim?<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio de leituras t\u00e3o negativistas, pode afirmar-se que a assinatura do acordo veio coroar um per\u00edodo alto da concerta\u00e7\u00e3o social; esta precisa, naturalmente, de melhoria nalguns aspectos, mas n\u00e3o provavelmente na maneira como foi discutido e assinado o referido acordo. Na verdade, faz parte integrante da concerta\u00e7\u00e3o que existam diverg\u00eancias e, da\u00ed, que haja quem assina e quem n\u00e3o assina. Tamb\u00e9m \u00e9 natural que o documento aprovado n\u00e3o satisfa\u00e7a cabalmente nenhuma das partes (ou parceiros); de facto, ele resultou de entendimentos diversos e da procura dos consensos poss\u00edveis. N\u00e3o \u00e9 correcto afirmar que houve \u00abced\u00eancias\u00bb ou \u00abrecuos\u00bb de qualquer das partes; esta leitura n\u00e3o corresponde \u00e0 autenticidade da concerta\u00e7\u00e3o, a qual pressup\u00f5e n\u00e3o existirem posi\u00e7\u00f5es r\u00edgidas \u00e0 partida, mas sim hip\u00f3teses de entendimento, salvaguardando cada parceiro a respectiva orienta\u00e7\u00e3o e identidade.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel que o resultado final seja mais favor\u00e1vel a umas partes do que a outras; mas, como a concerta\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de longo prazo, s\u00f3 tamb\u00e9m a longo prazo se podem fazer ju\u00edzos fundamentados sobre o assunto. Nessa perspectiva, ficam v\u00e1rias quest\u00f5es em aberto, como por exemplo: quem \u00e9 que ganha com a assinatura do acordo e quem \u00e9 que ganharia se ele n\u00e3o fosse assinado? A falta de acordo beneficiaria as empresas que procuram cumprir a lei ou aquelas que n\u00e3o cumprem? O acordo \u00e9 favor\u00e1vel (ainda que limitadamente) \u00e0s pequenas empresas e \u00e0s pessoas desempregadas? Ou ainda, e em termos gerais: \u00e9 prefer\u00edvel uma legisla\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, mas com mais probabilidade de n\u00e3o cumprimento, ou uma outra que, parecendo menos favor\u00e1vel, tem mais probabilidade de ser cumprida e, ao mesmo tempo, de contribuir para o melhor funciomento das empresas e para a promo\u00e7\u00e3o do emprego? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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