Quest\u00f5es Sociais O Estado tomou, h\u00e1 alguns anos, a decis\u00e3o de abrang\u00eancia de todas as crian\u00e7as dos tr\u00eas aos seis anos pela educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar. E, mais recentemente, comprometeu-se a promover que as crian\u00e7as dos 0 aos tr\u00eas anos tenham acesso aos servi\u00e7os de creche. Neste quadro, entende-se – e bem – que o processo educativo se inicia logo no primeiro ano de vida.<\/p>\n
No entanto, a excelente orienta\u00e7\u00e3o adoptada vem deparando com um diferendo agudo entre os actores sociais envolvidos – o Governo e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central, as autarquias locais, as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades que actuam na educa\u00e7\u00e3o e na ac\u00e7\u00e3o social. Dir-se-ia que, \u00e0 partida, o Estado poderia ter optado por uma de tr\u00eas estrat\u00e9gias – a estatiza\u00e7\u00e3o, a socializa\u00e7\u00e3o ou a competitividade – mas optou pela ambiguidade. A estatiza\u00e7\u00e3o consistiria em o Estado chamar a si a fun\u00e7\u00e3o educativa nestas idades, como aconteceu, em larga medida, no ensino b\u00e1sico, no secund\u00e1rio e no superior. A socializa\u00e7\u00e3o consistiria na congrega\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de todas as entidades envolvidas, a partir da proximidade local, em ordem \u00e0 cobertura de todo o territ\u00f3rio mediante a utiliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da capacidade j\u00e1 instalada (cf. a entrada \u00absocializa\u00e7\u00e3o\u00bb no \u00abComp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja\u00bb). A competitividade consistiria na via dos concursos para a concess\u00e3o dos apoios necess\u00e1rios.<\/p>\n
A socializa\u00e7\u00e3o seria a estrat\u00e9gia mais adequada, em termos de co-responsabilidade e de custos financeiros. Em vez disso, parece que o Estado optou por um misto de estatiza\u00e7\u00e3o e de competitividade: estatiza\u00e7\u00e3o, na medida em que n\u00e3o s\u00f3 chama a si a regula\u00e7\u00e3o e o financiamento (parcial) desta ac\u00e7\u00e3o educativa, mas tamb\u00e9m cria problemas in\u00fateis \u00e0s IPSS j\u00e1 instaladas no terreno; competitividade, na medida em que promove a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas diversificadas, para as mesmas \u00e1reas geogr\u00e1ficas, provenientes de autarquias e de IPSS. Deste modo, desencoraja a coopera\u00e7\u00e3o, prejudica o aproveitamento cabal da capacidade j\u00e1 instalada e provoca o desperd\u00edcio de recursos. Tudo isto, a pretexto de uma competitividade rid\u00edcula e parasit\u00e1ria, \u00abencostada\u00bb ao financiamento p\u00fablico.<\/p>\n
Ainda \u00e9 poss\u00edvel arrepiar caminho; se n\u00e3o no pr\u00f3ximo ano lectivo, pelo menos nos subsequentes. E, entretanto, nada obsta a que as autarquias locais e as IPSS d\u00eaem as m\u00e3os, em cada freguesia ou concelho, evitem ego\u00edsmos insensatos e apresentem, para cada localidade, a candidatura considerada mais consent\u00e2nea com a abrang\u00eancia, pelo menos tendencial, de todas as crian\u00e7as e com o aproveitamento cabal das capacidades instaladas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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