Quest\u00f5es Sociais In\u00fameras pessoas lutam diariamente pela subsist\u00eancia, sem disporem de um rendimento assegurado. Neste af\u00e3 criam in\u00fameras unidades econ\u00f3micas, formais ou informais, consideradas ou n\u00e3o como empresas. Eleva-se, por certo, a mais de dois milh\u00f5es o n\u00famero de trabalhadores, por conta pr\u00f3pria ou de outrem, que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o. O empreendedorismo que praticam obriga \u00e0 procura di\u00e1ria de neg\u00f3cios, exercendo uma criatividade muito pr\u00f3pria e correndo riscos permanentes, incluindo o da falta de rendimentos para a subsist\u00eancia.<\/p>\n
Este esfor\u00e7o empreendedor situa-se no reverso do pa\u00eds convencional e intelectualizado. O Governo n\u00e3o lhes reconhece a identidade pr\u00f3pria. As empresas mais legalizadas queixam-se de concorr\u00eancia desleal. As empresas de maior dimens\u00e3o sufocam as micro-iniciativas nos abastecimentos de mat\u00e9rias-primas e no escoamento de produtos. As organiza\u00e7\u00f5es sindicais tratam estes \u00abempres\u00e1rios\u00bb como patr\u00f5es, e at\u00e9 criticam os seus baixos n\u00edveis de escolaridade e o seu atrevimento \u00abempresarial\u00bb, fomentador de subemprego. Os economistas e outros mentores desconhecem, geralmente, esta realidade…<\/p>\n
Existe uma tend\u00eancia muito vis\u00edvel para a elimina\u00e7\u00e3o da economia de subsist\u00eancia; at\u00e9 se considera que tal elimina\u00e7\u00e3o \u00e9 um imperativo do desenvolvimento econ\u00f3mico e da dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho. Tudo isto \u00e9 verdade, em parte, mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a economia mais regular n\u00e3o resolve in\u00fameros proble-mas de emprego e de rendimentos. Portanto, h\u00e1 que optar: ou pela elimina\u00e7\u00e3o da economia de subsist\u00eancia ou pela sua integra\u00e7\u00e3o gradual na economia mais regular: a primeira hip\u00f3tese \u00e9 a que vem predominando; a segunda parece claramente a mais defens\u00e1vel, at\u00e9 porque os \u00abempres\u00e1rios\u00bb e os outros trabalhadores honestos da economia de subsist\u00eancia lutam por trabalho e rendimentos dignificantes.<\/p>\n
S\u00e3o in\u00fameras as medidas, mais ou menos consagradas, que se defendem a favor da integra\u00e7\u00e3o da economia de subsist\u00eancia na mais regular. Figuram entre essas medidas: o apoio t\u00e9cnico, o apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o, os benef\u00edcios fiscais, o financimento adequado e a coopera\u00e7\u00e3o no escoamento de produ\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, j\u00e1 se daria um passo muito importante se fossem tomadas duas \u00abpequenas\u00bb medidas, pouco dispendiosas, que at\u00e9 beneficiariam as empresas em geral: uma consistiria na simplifica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de licen\u00e7as para o exerc\u00edcio de actividades econ\u00f3micas; e a outra respeitaria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da gradualidade. Este princ\u00edpio implica a previs\u00e3o, na lei, de prazos e facilidades para a legaliza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es irregulares; e implica, igualmente, que a lei se adapte \u00e0s realidades do pa\u00eds, sem preju\u00edzo dos princ\u00edpios a ter em conta. No fundo, o importante \u00e9 que o Estado deixe de se posicionar contra a economia de subsist\u00eancia e contra as empresas em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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