Completaram-se vinte e cinco do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, compila\u00e7\u00e3o oficial das leis da Igreja cat\u00f3lica. O C\u00f3digo apresenta e prop\u00f5e, em forma de lei, as orienta\u00e7\u00f5es conciliares, dando-lhe sentido normativo e pastoral. Tarefa cuidadosa e morosa, por isso mesmo, ele s\u00f3 foi dado por terminado para entrar em vigor dezoito anos depois do Vaticano II se ter encerrado. De 1965 a 1983, foi publicada legisla\u00e7\u00e3o avulsa, sempre que era exigida. <\/p>\n
Passar a letra de lei o esp\u00edrito e as orienta\u00e7\u00f5es de um grande acontecimento eclesial, como foi e \u00e9 o Vaticano II, e era essa a miss\u00e3o do novo C\u00f3digo, deixou-nos desde logo a percep\u00e7\u00e3o, confirmada pelo tempo, de que algumas leis teriam de se ir aperfei\u00e7oando, sen\u00e3o mesmo substitu\u00eddas e outras iriam aparecer.<\/p>\n
O dinamismo que a Igreja Universal recebeu do Conc\u00edlio faria, por certo, sentir maior necessidade de colmatar falhas e derrubar muros que dificultavam a vida e o agir da Igreja e, consequentemente, de promover a renova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e desejada, para ser ela um verdadeiro espa\u00e7o de comunh\u00e3o e uma presen\u00e7a significativa no mundo. Uma comunidade tradicional, com h\u00e1bitos de s\u00e9culos, e um mundo novo, complexo e em permanente mudan\u00e7a, como este que cada dia se vai desdobrando aos nossos olhos, assim o exigiam.<\/p>\n
Algo se foi fazendo ao longo do tempo. Agora, cada dia, se verifica que \u00e9 necess\u00e1rio ir mais al\u00e9m. O vinco de s\u00e9culos de hist\u00f3ria e a morosidade habitual das respostas n\u00e3o t\u00eam solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil nem r\u00e1pida. Para al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 na Igreja quem pense que qualquer mudan\u00e7a operada \u00e9 um empobrecimento do seu tradicional prest\u00edgio. A vida mostra-nos, por\u00e9m, que, em qualquer sector, o imobilismo teimoso, tanto das pessoas como das institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 caminho aberto, no m\u00ednimo, para a inutilidade e para a insignific\u00e2ncia.<\/p>\n
O C\u00f3digo do Direito Can\u00f3nico \u00e9 um instrumento indispens\u00e1vel na vida da Igreja. Exige, por\u00e9m, acolh\u00ea-lo no seu valor, e saber ver os seus c\u00e2nones como normas de vida e de ac\u00e7\u00e3o, passando da sua dimens\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o pastoral. \u00c9 neste sentido e neste acolhimento que, normalmente, surge o apelo \u00e0 necessidade de alguma mudan\u00e7a, actualiza\u00e7\u00e3o e clarifica\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 determinado e que pode beneficiar ao rever-se. <\/p>\n
Li, h\u00e1 dias, em revista atenta \u00e0 vida da Igreja, a reflex\u00e3o de dois professores de Direito Can\u00f3nico em universidades de Espanha, relacionada com os vinte e cinco anos do C\u00f3digo. Um deles fixava-se mais na avalia\u00e7\u00e3o de como se cumpriu nestes anos o estatu\u00eddo. Era um padre. O outro, olhando a raz\u00e3o de ser do C\u00f3digo em ordem \u00e0 vida e miss\u00e3o da Igreja no mundo, procurava o que \u00e9 necess\u00e1rio considerar hoje para fomentar a comunh\u00e3o na Igreja e tornar mais activa e operante a sua miss\u00e3o no mundo. Era uma mulher. \u00c9 significativa esta diferen\u00e7a de olhares ao ver a Igreja, como organiza\u00e7\u00e3o sempre certinha e sem falhas, ou como servidora atenta das pessoas e das comunidades concretas, para melhor promover a viv\u00eancia espiritual e apost\u00f3lica e atender aos seu problemas.<\/p>\n
As leis, por sua natureza, s\u00e3o est\u00e1veis, dizem respeito a todos, s\u00e3o promulgadas para servir a comunidade na sua totalidade. Assim no Estado e na Igreja. N\u00e3o se alteram leis por raz\u00f5es menores, passageiras ou ocasionais, ningu\u00e9m se pode arvorar em legislador do seu pequeno mundo, n\u00e3o se legisla para tempo determinado. As leis n\u00e3o s\u00e3o simples decretos e, menos ainda, portarias ou normas de circunst\u00e2ncia. Legisla-se para servir a comunidade, muda-se para a servir melhor. Ent\u00e3o, est\u00e1 em causa a compet\u00eancia e a responsabilidade do legislador leg\u00edtimo, que deve estar atento ao que se passa e se generaliza, para agir em consequ\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es concretas com repercuss\u00e3o pastoral que exigem esta aten\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos: tradu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Igreja Comunh\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o da mulher na comunidade crist\u00e3, divorciados recasados, fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o irregular, celebra\u00e7\u00e3o Eucaristia e dificuldade em a ter, par\u00f3quias urbanas e n\u00e3o s\u00f3, sem refer\u00eancia real a um territ\u00f3rio, subal-ternidade n\u00e3o justificada do leigo, novos minist\u00e9rios laicais, centralidade em Jesus Cristo e sublinhar da hierarquia como servi\u00e7o, teologia da Igreja Diocesana, papel das confer\u00eancias episcopais. Todos estes casos fl\u00faem da compreens\u00e3o da doutrina conciliar. A sua considera\u00e7\u00e3o, como ajuda ao legislador, depende tamb\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o e da sensibilidade dos crist\u00e3os activos, da sua participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel na comunidade crist\u00e3, e do seu compromisso apost\u00f3lica na sociedade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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