Quest\u00f5es Sociais Em 29 de Mar\u00e7o de 1995, foi publicada a Portaria n\u00ba. 247\/95, com o objectivo de actualiza\u00e7\u00e3o das \u00abmedidas espec\u00edficas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao desemprego (…)\u00bb. Ao contr\u00e1rio de normativos anteriores, esta Portaria cont\u00e9m, no seu final, tr\u00eas cap\u00edtulos que abordam a \u00abeconomia e ac\u00e7\u00e3o social\u00bb, as \u00abredes de apoio\u00bb e \u00abmedidas de base\u00bb. Nenhum destes cap\u00edtulos veio a ser aplicado. <\/p>\n
O cap\u00edtulo sobre \u00abredes de apoio\u00bb visa o \u00abdesenvolvimento local do emprego-forma\u00e7\u00e3o\u00bb. S\u00e3o tr\u00eas as \u00abredes\u00bb previstas no diploma: a de \u00abanima\u00e7\u00e3o sociolocal\u00bb, os \u00abn\u00facleos de apoio t\u00e9cnico\u00bb e os \u00abn\u00facleos de investiga\u00e7\u00e3o\u00bb: Os animadores sociolocais s\u00e3o pessoas que, em regime de voluntariado ou de trabalho remunerado, contactam regularmente com os desempregados e outras pessoas, e cooperam com eles na procura de solu\u00e7\u00f5es para os seus problemas; seria desej\u00e1vel a exist\u00eancia destes animadores em todas as localidades do pa\u00eds. Os \u00abn\u00facleos de apoio t\u00e9cnico\u00bb destinar-se-iam a apoiar tecnicamente os animadores; seria atribu\u00edda prioridade \u00ab\u00e0s zonas geogr\u00e1ficas mais atingidas pelo desemprego, mais retardadas e degradadas (…)\u00bb. Os \u00abn\u00facleos de investiga\u00e7\u00e3o\u00bb destinar-se-iam \u00e0 \u00abrealiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre a \u00abproblem\u00e1tica decorrente da actividade dos animadores sociolocais e dos n\u00facleos de apoio t\u00e9cnico (…)\u00bb; previa-se a \u00abcoopera\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de emprego-forma\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica\u00bb. <\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o ocupar-se-ia de temas directamente relacionados com o fomento do emprego-forma\u00e7\u00e3o: \u00abpotencialidades locais de cria\u00e7\u00e3o de empregos (…); processos de motiva\u00e7\u00e3o para o trabalho, para a forma\u00e7\u00e3o e para a iniciativa econ\u00f3mica e social; avalia\u00e7\u00e3o de medidas de emprego e forma\u00e7\u00e3o (…)\u00bb. Na avalia\u00e7\u00e3o, poderia ser considerado o efeito destas medidas no crescimento econ\u00f3mico a n\u00edvel local e, da\u00ed, no pagamento de impostos para o Estado e de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social. No limite, a execu\u00e7\u00e3o do conjunto de medidas talvez pudesse reembolsar o Estado (Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional) dos adiantamentos que fossem feitos.<\/p>\n
Infelizmente, nada disto foi por diante. Pior ainda: as medidas pol\u00edticas em vigor continuam a esquecer o dinamismo do desenvolvimento local, e n\u00e3o reconhecem nem enquadram o dinamismo da luta pela subsist\u00eancia, que se observa por toda a parte. Bom seria que se procedesse a uma forte inflex\u00e3o a favor do trabalho e da iniciativa econ\u00f3mica. Tal inflex\u00e3o contribuiria para que o Estado, as autarquias locais e outras entidades fossem ao encontro dos problemas, l\u00e1 onde eles se localizam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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