A C\u00e2mara Municipal de \u00cdlhavo (CMI) e a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro (APA) comprometem-se a apresentar, no prazo m\u00e1ximo de um ano, um estudo para a recupera\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o do n\u00facleo edificado do Forte da Barra e o respectivo programa de implementa\u00e7\u00e3o, conforme protocolo assinado no dia 16 de Mar\u00e7o.<\/p>\n
Esse protocolo inclui uma cl\u00e1usula referente ao realojamento de seis fam\u00edlias de etnia cigana que habitavam um acampamento na zona do Porto de Pesca do Largo, cujo espa\u00e7o foi ocupado pela Via de Cintura Portu\u00e1ria e pelo ramal ferrovi\u00e1rio de acesso ao porto. A APA cede \u00e0 CMI o terreno, j\u00e1 com as adequadas infra-estruturas, tendo a CMI a obriga\u00e7\u00e3o de construir as referidas habita\u00e7\u00f5es e de determinar o modelo contratual da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O protocolo define tamb\u00e9m as comparticipa\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es financeiras que competem \u00e0 APA e \u00e0 CMI no \u00e2mbito da constru\u00e7\u00e3o do Jardim Oudinot, da terceira fase da Via de Cintura Portu\u00e1ria e do ramal ferrovi\u00e1rio ao porto. <\/p>\n
As duas entidades comprometem-se ainda a colaborar na realiza\u00e7\u00e3o de grandes eventos de vela no munic\u00edpio ilhavense, e na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que grandes veleiros e navios-escola comecem a escalar o Porto de Aveiro.<\/p>\n
Gest\u00e3o do Jardim Oudinot<\/p>\n
A gest\u00e3o do Jardim Oudinot assume relevo especial neste protocolo, pelo qual a APA cede a gest\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos e dos equipamentos do Jardim Oudinot, exceptuando a doca de recreio, \u00e0 CMI mediante o contrato de concess\u00e3o, pelo prazo de dez anos e sem pagamento de qualquer contrapartidas financeiras. <\/p>\n
No \u00e2mbito dessa concess\u00e3o, a CMI suportar\u00e1 todos os encargos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Jardim Oudinot, nomeadamente os que resultem da gest\u00e3o dos espa\u00e7os verdes, dos equipamentos desportivos, dos parques infantis, do parque s\u00e9nior e dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. A APA fornecer\u00e1 gratuitamente \u00e0 autarquia a \u00e1gua para a rega dos espa\u00e7os verdes e suportar\u00e1 os encargos com os consumos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A CMI pode sub-concessionar a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do bar de apoio de praia e do bar \/ restaurante na r\u00e9plica da guarita do Forte da Barra, mediante concurso p\u00fablico.<\/p>\n
A gest\u00e3o da caldeira do Jardim Oudinot, integrada na actividade do F\u00f3rum N\u00e1utico do Munic\u00edpio de \u00cdlhavo, est\u00e1 confiada a dois dos seus membros (APA e CMI).<\/p>\n
A ocupa\u00e7\u00e3o da parcela destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um restaurante e de um hotel, na zona sul do Jardim Oudinot, ser\u00e1 objecto de um acordo espec\u00edfico a celebrar entre a APA e a CMI.<\/p>\n
C.F.<\/p>\n
Restaurante e bar no Jardim Oudinot<\/p>\n
Termina no dia 6 de Abril o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas para a \u201cConcep\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do Bar \/ Restaurante do Jardim Oudinot\u201d, bem como do Apoio de Praia do Jardim Oudinot e ainda do Bar do Parque Illiabum, concursos abertos pela C\u00e2mara Municipal de \u00cdlhavo.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os \u00e9 feita em regime de concess\u00e3o por um per\u00edodo de cinco \/ nove anos.<\/p>\n
O regulamento pode ser obtido nos balc\u00f5es da CMI ou atrav\u00e9s de www.cm-ilhavo.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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