Quest\u00f5es Sociais Como \u00e9 mais ou menos reco-nhecido, predomina hoje em dia a economia de mercado, que se desdobra em regulada e desregulada: A primeira – mais ou menos equivalente \u00e0 economia social de mercado – caracteriza-se pela exist\u00eancia de um quadro normativo e institucional destinado a tornar mais justo o mercado; a segunda – designada por capitalismo – caracteriza-se pela aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de normas e institui\u00e7\u00f5es reguladoras. Segundo convic\u00e7\u00e3o, mais ou menos generalizada, vigora, na Europa e nalguns outros pa\u00edses, a economia regulada; e o expoente m\u00e1ximo do capitalismo encontra-se nos Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\n
A realidade, por\u00e9m, \u00e9 mais complexa: nos pa\u00edses da Europa, verificam-se desregula\u00e7\u00f5es preocupantes; e nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, como noutros pa\u00edses tidos por capitalistas, verificam-se modalidades de regula\u00e7\u00e3o bastante significativas. A actual crise econ\u00f3mico-financeira veio tornar vis\u00edvel a desregula\u00e7\u00e3o generalizada, que resiste a todas as tentativas de regula\u00e7\u00e3o; tornou-se not\u00f3rio que o sistema financeiro global escapou aos esfor\u00e7os de controlo e abalou a economia no seu todo. E, agora, as tentativas de supera\u00e7\u00e3o da crise n\u00e3o evitam a persist\u00eancia do fen\u00f3meno da desregula\u00e7\u00e3o; os casos de concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f3mico e das remunera\u00e7\u00f5es exorbitantes exemplificam bem esta vit\u00f3ria da desregula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 parece que o sistema econ\u00f3mico se encontra inquinado de tal maneira que ela invade as pr\u00f3prias tentativas de regula\u00e7\u00e3o. Tal invas\u00e3o \u00e9 not\u00f3ria, por exemplo, no estatuto das autoridades de regula\u00e7\u00e3o; com efeito, os seus n\u00edveis remunerat\u00f3rios s\u00e3o muito superior ao do Presidente da Rep\u00fablica, e a sua ac\u00e7\u00e3o acha-se condicionada por normas, duplica\u00e7\u00f5es e lacunas que limitam bastante o seu poder regulador. <\/p>\n
N\u00e3o falta quem entenda, com bastante raz\u00e3o, que a economia de mercado regulada \u00e9 uma simples mistifica\u00e7\u00e3o do capitalismo, cujo poder se encontra refor\u00e7ado pela globaliza\u00e7\u00e3o, pelo recurso aos para\u00edsos fiscais e pela imers\u00e3o no \u00abmercado negro\u00bb: A globaliza\u00e7\u00e3o permite a livre circula\u00e7\u00e3o mundial dos capitais de acordo com os respctivos interesses, sacrificando o bem comum; os para\u00edsos fiscais oferecem a fuga, legal ou ilegal, a normas vigentes noutros espa\u00e7os; e o \u00abmercado negro\u00bb permite a liberta\u00e7\u00e3o de todas as peias da legalidade e da legitimidade. Por tal motivo, a regula\u00e7\u00e3o e o bem comum ficam seriamente afectados enquanto faltar a ac\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de transforma\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f3mico; esta n\u00e3o \u00e9 suficiente, mas \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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