Documento Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa sobre as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Votar, um exerc\u00edcio de cidadania<\/p>\n
1. Neste ano de 2009, os cidad\u00e3os portugueses ser\u00e3o chamados a participar em tr\u00eas actos eleitorais: Parlamento Europeu, Assembleia da Rep\u00fablica e Autarquias Locais.<\/p>\n
Dada a import\u00e2ncia social e pol\u00edtica que as elei\u00e7\u00f5es revestem num regime democr\u00e1tico, este acontecimento n\u00e3o nos pode deixar indiferentes.<\/p>\n
A Igreja, na linha de pensamento de Paulo VI, continua a considerar a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como uma \u201carte nobre\u201d.<\/p>\n
Dentro da miss\u00e3o que nos \u00e9 pr\u00f3pria, sentimos o dever de proporcionar aos crist\u00e3os das nossas comunidades, e aos cidad\u00e3os em geral que estejam abertos a ouvir a nossa voz, um contributo que estimule o dever de votar e ajude a exercer este direito, em liberdade de consci\u00eancia esclarecida.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 democracia sem participa\u00e7\u00e3o. Corrigem-se as suas limita\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas n\u00e3o podem dar lugar ao alheamento dos cidad\u00e3os. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento.<\/p>\n
Os crist\u00e3os devem sentir o dever de votar, bem como de se esclarecerem sobre o sentido do seu voto. Um dever de consci\u00eancia do qual n\u00e3o se podem moralmente eximir, e que servir\u00e1 ainda de exemplo aos mais jovens, tantas vezes alheados da constru\u00e7\u00e3o de um futuro, que especialmente lhes pertence.<\/p>\n
Candidatos ao servi\u00e7o <\/p>\n
do bem comum<\/p>\n
2. \u00c9 fundamental que os eleitores tenham consci\u00eancia do que est\u00e1 em causa quando se vota. Os respons\u00e1veis pol\u00edticos t\u00eam o dever de formular programas eleitorais realistas e exequ\u00edveis, que motivem os eleitores na escolha das pol\u00edticas propostas e dos candidatos que apresentam. Este dever exige dos mesmos respons\u00e1veis a obriga\u00e7\u00e3o de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua miss\u00e3o com compet\u00eancia, cultura e viv\u00eancia c\u00edvica, fidelidade e honestidade, sempre mais orientados pelo interesse nacional, que pelo partid\u00e1rio ou pessoal. Ser apresentado como candidato n\u00e3o \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o ou a paga de um favor, mas um servi\u00e7o que se pede aos mais capazes.<\/p>\n
Os regimes democr\u00e1ticos, como as pessoas que neles actuam mais visivelmente, n\u00e3o s\u00e3o perfeitos. A pol\u00edtica \u00e9 ac\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel. \u00c9, por\u00e9m, necess\u00e1rio que se v\u00e3o alargando sempre mais as margens do poss\u00edvel, para que a esperan\u00e7a n\u00e3o d\u00ea lugar a desilus\u00f5es.<\/p>\n
Tr\u00eas actos eleitorais distintos<\/p>\n
3. Julgamos \u00fatil dizer uma palavra motivadora, sobre os actos eleitorais que se aproximam.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu. A entrada de Portugal na Uni\u00e3o Europeia foi uma op\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel e realista, em virtude da qual o pa\u00eds j\u00e1 muito beneficiou. Dissemos, por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu em 1994, que esta institui\u00e7\u00e3o se podia classificar como \u201cuma das mais importantes express\u00f5es da consci\u00eancia da nova Europa comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Mas a Europa, que se quer unida e de todos, tem no seu seio focos de divis\u00e3o, provocados por ideologias e interesses nacionalistas. Importa n\u00e3o deixar anular o contributo cultural e espiritual dos pa\u00edses que integram a Uni\u00e3o, o qual enriquecer\u00e1 o conjunto europeu.<\/p>\n
O Parlamento Europeu \u00e9 o espa\u00e7o para a proclama\u00e7\u00e3o e defesa dos valores morais e \u00e9ticos da Europa, que a defender\u00e3o na sua identidade hist\u00f3rica e cultural. Os candidatos propostos a deputados europeus devem possuir cultura e capacidade interventora para esta miss\u00e3o.<\/p>\n
A Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o legislativo do pa\u00eds. Sem objectivos claros, e sem leis adequadas e respeitadoras da realidade e do bem comum, o pa\u00eds n\u00e3o pode progredir.<\/p>\n
A Assembleia, constitu\u00edda por deputados propostos pelos partidos pol\u00edticos, \u00e9 um lugar vocacionado para construir a unidade e o progresso da na\u00e7\u00e3o. Os seus membros devem empenhar se no maior bem da comunidade nacional, ocupando se com os problemas e situa\u00e7\u00f5es mais graves que urge resolver.<\/p>\n
A diversidade dos deputados e dos partidos \u00e9 enriquecedora. N\u00e3o menospreza nem anula o contributo de todos. No acto de votar, h\u00e1 que estar atento para ver se os candidatos apresentados pelos partidos d\u00e3o garantias de poderem realizar o que deles legitimamente se espera.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o para as Autarquias Locais tem merecido o maior interesse das popula\u00e7\u00f5es e, por isso mesmo, nela se tem verificado a menor absten\u00e7\u00e3o. Os eleitores conhecem as necessidades concretas, as pessoas propostas com a sua compet\u00eancia e honestidade, os m\u00e9ritos e os desvios do trabalho at\u00e9 ali realizado. Tudo isto, para os eleitores, se torna determinante. O momento presente convida a uma maior aten\u00e7\u00e3o para que se possa denunciar quem n\u00e3o serve, nem d\u00e1 garantias.<\/p>\n
Crit\u00e9rios e valores <\/p>\n
a respeitar e promover<\/p>\n
4. Em todas as elei\u00e7\u00f5es, como na ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica normal, o crit\u00e9rio fundamental deve ser a pessoa humana concreta, servida e respeitada na sua dignidade e direitos. Assim poder\u00e1 satisfazer tamb\u00e9m os seus deveres. \u00c9 este respeito e cuidado que permite realizar a humaniza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Ningu\u00e9m deve esperar que um programa pol\u00edtico seja uma esp\u00e9cie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas do pa\u00eds. Neste sentido, enumeramos alguns crit\u00e9rios que consideramos importantes para escolher quem possa melhor contribuir para a dignifica\u00e7\u00e3o da pessoa e a realiza\u00e7\u00e3o do bem comum:<\/p>\n
\u2013 promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos;<\/p>\n
\u2013 defesa e protec\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o familiar, fundada na complementaridade homem mulher;<\/p>\n
\u2013 respeito incondicional pela vida humana em todas as suas etapas e a protec\u00e7\u00e3o dos mais d\u00e9beis;<\/p>\n
\u2013 procura de solu\u00e7\u00e3o para as situa\u00e7\u00f5es sociais mais graves: direito ao trabalho, protec\u00e7\u00e3o dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do interior, seguran\u00e7a das pessoas e bens, situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e das minorias;<\/p>\n
\u2013 combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunica\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
\u2013 aten\u00e7\u00e3o \u00e0s car\u00eancias no campo da sa\u00fade e ao exerc\u00edcio da justi\u00e7a;<\/p>\n
\u2013 respeito pelo princ\u00edpio da subsidiariedade e apre\u00e7o pela iniciativa pessoal e privada e pelo trabalho das institui\u00e7\u00f5es emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da educa\u00e7\u00e3o e da solidariedade\u2026<\/p>\n
O eleitor crist\u00e3o n\u00e3o pode trair a sua consci\u00eancia no acto de votar. Os valores morais radicados na f\u00e9 n\u00e3o podem separar se da vida familiar, social e pol\u00edtica, mas devem encarnar se em todas as dimens\u00f5es da vida humana. As op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos cat\u00f3licos devem ser tomadas de harmonia com os valores do Evangelho, sendo coerentes com a sua f\u00e9 vivida na comunidade da Igreja, tanto quando elegem como quando s\u00e3o eleitos.<\/p>\n
Apelo aos candidatos e eleitores<\/p>\n
5. Reconhecendo a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como uma \u201carte nobre\u201d, n\u00e3o podemos deixar de apelar, aos pol\u00edticos em ac\u00e7\u00e3o e aos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, que se empenhem, com o seu exemplo e testemunho, em dignificar a actividade pol\u00edtica, na edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e fraterna, sempre poss\u00edvel e mais necess\u00e1ria numa sociedade plural e democr\u00e1tica.<\/p>\n
A Igreja n\u00e3o tem nem pretende ter nenhum partido pol\u00edtico, mas n\u00e3o esquece o seu papel na defesa da democracia, reconhecido pelos pol\u00edticos mais l\u00facidos e pelo povo, bem como o seu empenhamento nas causas sociais, onde o bem de todos e a solidariedade exigem a sua presen\u00e7a.<\/p>\n
Vemos, com esperan\u00e7a, as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, dada a import\u00e2ncia que t\u00eam neste momento europeu e nacional, e tudo faremos pelo seu \u00eaxito, estimulando os membros das comunidades que nos est\u00e3o confiadas, para que exer\u00e7am o seu direito e dever de votar, em consci\u00eancia e liberdade.<\/p>\n
F\u00e1tima, 23 de Abril de 2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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