Quest\u00f5es Sociais Uma caracter\u00edstica preocupante da seguran\u00e7a social \u00e9 a segmenta\u00e7\u00e3o da pessoa humana; a pessoa n\u00e3o surge a\u00ed como realidade integral e integrada na fam\u00edlia e no meio envolvente. Com efeito, as presta\u00e7\u00f5es sociais visam, fundamentalmente, eventualidades diversas e os correspondentes segmentos da pessoa humana, como por exemplo: \u00abdoen\u00e7a, maternidade, paternidade e adop\u00e7\u00e3o, desemprego, acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais, invalidez, velhice, morte\u00bb (art\u00ba. 52\u00ba. da Lei n\u00ba. 4\/2007, de 16 de Janeiro – que \u00abaprova as bases gerais do sistema de seguran\u00e7a social\u00bb). Mesmo as presta\u00e7\u00f5es familiares n\u00e3o escapam a esta segmenta\u00e7\u00e3o, dado que n\u00e3o se baseiam no confronto entre necessidades e recursos, diligenciando atenuar a diferen\u00e7a; elas visam apenas a \u00abcompensa\u00e7\u00e3o de encargos sociais acrescidos quando ocorram as eventualidades legalmente previstas\u00bb (art\u00ba. 44\u00ba. da mesma Lei). Uma das medidas pol\u00edticas mais pr\u00f3ximas da vis\u00e3o integral e integrada de cada pessoa \u00e9 o \u00abrendimento social de inser\u00e7\u00e3o. No entanto, este regime ainda n\u00e3o implica, suficientemente, a pondera\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre as necessidades e os recursos suficientes para uma vida condigna; al\u00e9m disso, falta-lhe a integra\u00e7\u00e3o em processos de \u00abdesenvolvimento sociolocal\u00bb baseados na cria\u00e7\u00e3o de emprego (cf. os cap\u00edtulos VI-VIII da Portaria n\u00ba. 247\/1995, de 29 de Mar\u00e7o). <\/p>\n
A ac\u00e7\u00e3o social (p\u00fablica ou privada, remunerada ou volunt\u00e1ria) \u00e9 potencialmente a actividade mais propiciadora da considera\u00e7\u00e3o da pesoa humana em si mesma, na sua fam\u00edlia e no seu meio envolvente; esta ac\u00e7\u00e3o baseia-se no contacto directo com as pessoas carenciadas, e na coopera\u00e7\u00e3o com elas na procura das respostas necess\u00e1rias. Contudo, acha-se claramente menosprezada por enquanto, e nem t\u00e3o pouco v\u00ea publicados os dados estat\u00edsticos relativos \u00e0s pessoas e problemas que acompaha.<\/p>\n
At\u00e9 agora, nenhuma for\u00e7a pol\u00edtica ou social tomou posi\u00e7\u00e3o consistente neste dom\u00ednio. As elei\u00e7\u00f5es, que se avizinham, s\u00e3o uma oportunidade a n\u00e3o desperdi\u00e7ar para inflectir esta tend\u00eancia, sem p\u00f4r em causa os direitos sociais j\u00e1 consagrados; seria dado um passo frente, deveras significativo, se ac\u00e7\u00e3o social fosse devidamente reconhecida. Para tanto bastaria, na primeira fase, que: (a) – a entreajuda b\u00e1sica e o voluntariado de proximidade fossem articulados com os servi\u00e7os profissionalizados de ac\u00e7\u00e3o social; (b) – fossem difundidas estat\u00edsticas sobre as pessoas e problemas abrangidos pela entreajuda, pelo voluntariado e pelos servi\u00e7os profissionalizados; (c) – tais dados fossem utilizados para a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais a cada pessoa, na sua fam\u00edlia e no seu meio envolvente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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