Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional das Crian\u00e7as e Jovens em Risco, o ideal \u00e9 que o afecto corresponda aos la\u00e7os de sangue. Por isso, todos t\u00eam o dever de proteger a fam\u00edlia<\/p>\n
Em torno da interroga\u00e7\u00e3o sobre \u201cQue pais podem esperar os filhos?\u201d, realizou-se, no dia 5 de Maio, mais uma \u00abtert\u00falia \u00e0 Quarta\u00bb, uma iniciativa do ISCRA, em parceria com o CUFC. O convidado da noite foi o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comiss\u00e3o Nacional das Crian\u00e7as e Jovens em Risco, que centrou a sua abordagem na considera\u00e7\u00e3o de que a parentalidade deve ser problematizada \u201c\u00e0 luz do paradigma dos direitos humanos\u201d, no qual assenta o reconhecimento, consagrado na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (1989), de que a crian\u00e7a \u00e9 sujeito de direito. Uma tal considera\u00e7\u00e3o resulta da afirma\u00e7\u00e3o da inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, fundamento \u00faltimo de todos os direitos consagrados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. <\/p>\n
\u00c0 luz destes pressupostos, Armando Leandro sublinhou que deve reconhecer-se a import\u00e2ncia fundamental da inf\u00e2ncia para a sociedade, facto que confere um \u201cinteresse eminentemente p\u00fablico \u00e0 crian\u00e7a\u201d, pelo que qualquer situa\u00e7\u00e3o de perigo para uma crian\u00e7a constitui um dever \u00e9tico e jur\u00eddico.<\/p>\n
De um tal conjunto de pressupostos resulta a exig\u00eancia de que se melhorem a \u00e9tica da discuss\u00e3o e da responsabilidade, em cujo registo se deve situar a rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos que, mesmo que esperando a reciprocidade m\u00fatua, n\u00e3o devem amar-se num quadro de exig\u00eancia dessa mesma reciprocidade. O desejo de reciprocidade \u00e9 leg\u00edtimo, mas a exig\u00eancia de que ela aconte\u00e7a excede esta legitimidade. Em tal registo, considerou o presidente da CNPCJ que as \u00e9ticas que v\u00eam ganhando terreno, por melhor corresponderem a estes ideais, s\u00e3o as do servi\u00e7o, suplantando a do poder; a da transdisciplinaridade, a da parceria, a do cuidado pelo mais fr\u00e1gil.<\/p>\n
Uma interroga\u00e7\u00e3o a que n\u00e3o se esquivou, na sua abordagem, foi a repetida pergunta sobre se n\u00e3o estaremos numa sociedade centrada nos direitos e esquecida dos deveres. Considerou Armando Leandro que tal interroga\u00e7\u00e3o \u00e9 incompleta, pois esquece que o direitos s\u00e3o din\u00e2micos e que, pela sua natureza, ao significarem o reconhecimento de direitos dos demais, se instituem como deveres de uns para com os outros, o que exige a supera\u00e7\u00e3o de um modelo meramente assistencialista por um outro capaz de promover a autonomia e desenvolver o sentido de perten\u00e7a, condi\u00e7\u00f5es que a fam\u00edlia deve favorecer.<\/p>\n
Sobre a pergunta acerca do papel e import\u00e2ncia da fam\u00edlia, neste discurso, Armando Leandro recordou que o ideal seria que o afecto correspondesse ao sangue, pelo que todos t\u00eam o dever de proteger a fam\u00edlia, que deve estruturar-se com o intuito de assegurar o bem de todos os seus membros. Contudo, face \u00e0 realidade que \u201cbate \u00e0 porta da lei\u201d e que exige respostas que n\u00e3o se compaginam com o ideal aqui preconizado, Armando Leandro sustentou que importa ter em conta que, sendo a fam\u00edlia \u201cafectos, exemplo, capacidade de se dar\u201d, urge encontrar estruturas para-familiares, capazes de responder ao superior interesse da crian\u00e7a. Interesse que se define pelo direito a ser crian\u00e7a, no tempo de ser crian\u00e7a, em cuja realiza\u00e7\u00e3o se deve reconhecer o direito a que lhe sejam definidas \u201cregras e limites\u201d, no respeito pelo direito \u00e0 disciplina, impl\u00edcito na conven\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a. Mais ainda, a crian\u00e7a tem direito a ser educa\u00e7\u00e3o para a toler\u00e2ncia, para a paz, para a s\u00e3 conviv\u00eancia, de que resulta que a parentalidade positiva se constitua como um direito humano. Em suma, como resposta \u00e0 interroga\u00e7\u00e3o que serviu de mote \u00e0 tert\u00falia, Armando Leandro refor\u00e7ou que os filhos t\u00eam direito a esperar dos pais que os ajudem a preparar-se para a vida, pois, do direito dos filhos decorre o direito\/dever dos pais a auxiliarem-nos, de modo a garantir que o \u201camor seja sempre superior ao destino\u201d.<\/p>\n
\u00daltimos dados a acrescentar: apenas 6,7% das crian\u00e7as apoiadas pela CNPCJ foram, em 2008, institucionalizadas, sinal elucidativo da aposta da comiss\u00e3o em solu\u00e7\u00f5es que sejam mais pr\u00f3ximas do modelo de fam\u00edlia, sem, por\u00e9m, desmerecer o elogio que deve reconhecido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que, ao longo dos tempos, deram o apoio que, de outro modo, seria imposs\u00edvel. Por\u00e9m, foi sublinhado o profundo respeito pelo princ\u00edpio da subsidiariedade, que procura aproximar a solu\u00e7\u00e3o das pessoas e dos recursos resultantes de maior proximidade. <\/p>\n
Lu\u00eds Silva<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualidade humana sem qualidade de inf\u00e2ncia\u201d<\/p>\n
CORREIO DO VOUGA – Em Portugal, quantas crian\u00e7as est\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es, em vez de estarem na sua pr\u00f3pria fam\u00edlia?<\/p>\n
ARMANDO LEANDRO – N\u00e3o sei qual o n\u00famero exacto, mas ser\u00e3o cerca de 11 mil crian\u00e7as. Mas posso garantir que a institucionaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as \u00e9 uma medida pouco aplicada pelas Comiss\u00f5es de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens. S\u00f3 em 6,7 % dos casos, quando isso \u00e9 indispens\u00e1vel para o bem da crian\u00e7a, \u00e9 que s\u00e3o retiradas da sua fam\u00edlia, ao contr\u00e1rio de alguma ideia preconcebida. O que se deseja \u00e9 que a crian\u00e7a permane\u00e7a na fam\u00edlia, desde que esta corresponda \u00e0s suas necessidades essenciais e n\u00e3o a ponha em perigo.<\/p>\n
\u00c9 mais f\u00e1cil mandar uma crian\u00e7a para uma institui\u00e7\u00e3o, ou seja, institucionalizar do que desinstitucionalizar?<\/p>\n
Institucionalizar n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas por vezes \u00e9 uma exig\u00eancia. Mas logo que uma crian\u00e7a entre numa institui\u00e7\u00e3o deve-se come\u00e7ar a pensar no momento da sa\u00edda, com um projecto de vida bem elaborado. Sobretudo, temos de caminhar para a preven\u00e7\u00e3o da institucionaliza\u00e7\u00e3o, o que implica prevenir para que n\u00e3o haja disfuncionalidade familiar, abandonos, neglig\u00eancias, maus tratos. Temos de fazer tudo para evitar que a crian\u00e7a saia da fam\u00edlia. H\u00e1 um direito fundamental que \u00e9 o direito \u00e0 fam\u00edlia, pelo que temos de recuperar a fun\u00e7\u00e3o parental quando ela est\u00e1 em perigo.<\/p>\n
Quem pode contribuir melhor para recuperar a fun\u00e7\u00e3o parental? O Estado? As comunidades locais?<\/p>\n
N\u00e3o podemos ter um paradigma autorit\u00e1rio nem assistencialista. O paradigma mais v\u00e1lido \u00e9 o dos direitos, que devem ser respeitados por todos os cidad\u00e3os, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis: as crian\u00e7as, as pessoas com defici\u00eancia, os idosos sem capacidade para se determinarem. Ora, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa depende muito da organiza\u00e7\u00e3o da comunidade. E aqui real\u00e7o a comunidade territorial, especialmente o munic\u00edpio, que tem a sua legitimidade democr\u00e1tica e a correspondente responsabilidade. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam de estar organizadas e cooperantes no terreno. As par\u00f3quias, pela proximidade, pela identidade forte, desde que n\u00e3o autista, s\u00e3o muito importantes. Sem qualidade humana, n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento, mesmo econ\u00f3mico. E para haver qualidade humana tem de haver qualidade de inf\u00e2ncia. Os primeiros anos de vida s\u00e3o determinantes para o adulto do futuro.<\/p>\n
A lei do casamento homossexual [promulgada pelo presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 depois desta entrevista] n\u00e3o inclui a adop\u00e7\u00e3o. Mas j\u00e1 se diz que essa ser\u00e1 a batalha seguinte. Concorda que os casais homossexuais possam adoptar crian\u00e7as?<\/p>\n
\u00c9 um problema a discutir com todo o cuidado, porque na base est\u00e1 o interesse da crian\u00e7a. Mas neste momento o problema n\u00e3o se coloca. Teremos de saber se o facto de numa uni\u00e3o homossexual n\u00e3o haver o par pai \/ m\u00e3e compromete o desenvolvimento da crian\u00e7a. E se h\u00e1 reflexos sociais da nova realidade na crian\u00e7a. \u00c9 algo que \u00e9 preciso aprofundar, com todo o respeito pelas identidades sexuais. Mas pondo sempre no centro o interesse da crian\u00e7a. J.P.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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