O documento assinado entre Portugal e a Santa S\u00e9 \u00e9 mau para a Igreja e para a sociedade. H\u00e1 equ\u00edvocos que p\u00f5em em causa a liberdade de ac\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, alerta P.e Pinho Ferreira<\/p>\n
A Concordata assinada entre Portugal e a Santa S\u00e9, em 2004, por Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso, representando o Estado portugu\u00eas, e o Cardeal Angelo Sodano, da parte da Santa S\u00e9, \u00e9 um mau documento, pondo em causa a liberdade da Igreja Cat\u00f3lica em \u00e1reas importantes da sua ac\u00e7\u00e3o. A convic\u00e7\u00e3o foi deixada por Manuel Pinho Ferreira, padre e doutorado em Direito Can\u00f3nico, numa confer\u00eancia promovida pela par\u00f3quia da Gafanha da Nazar\u00e9 sobre \u201cIgreja e Estado: di\u00e1logos para o bem comum\u201d.<\/p>\n
Segundo o especialista em Direito Can\u00f3nico, alguns \u201cequ\u00edvocos\u201d enformam o documento que, sendo um tratado internacional, s\u00f3 tem acima dele, em termos de import\u00e2ncia, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. O primeiro desses equ\u00edvocos \u00e9 ter sido elaborada com base na Lei da Liberdade Religiosa. Imaginemos que um atentado terrorista \u2013 exemplo apontado por Pinho Ferreira \u2013 ou outras circunst\u00e2ncias obrigam a mudar a Lei da Liberdade Religiosa. \u201cA Concordata fica em causa\u201d, remata o conferencista.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o \u201cdesastrosa\u201d, segundo o padre da Diocese de Aveiro, \u00e9 o que se passa no cap\u00edtulo da assist\u00eancia religiosa aos militares (Art. 17.\u00ba) e aos presos e doentes (Art. 18.\u00ba). Segundo a Concordata \u2013 estes artigos j\u00e1 se encontram regulamentados \u2013, a assist\u00eancia cat\u00f3lica presta-se a quem pede assist\u00eancia. Ora, argumenta, um \u201cdelinquente preso tem condi\u00e7\u00f5es para pedir assist\u00eancia religiosa? O mesmo se passa com um doente\u201d. A resposta \u00f3bvia \u00e9: \u201cN\u00e3o\u201d. Estas situa\u00e7\u00f5es \u201cnegam a natureza da Igreja, que n\u00e3o \u00e9 a de estar \u00e0 espera de algu\u00e9m\u201d, mas antes a de ir ao encontro das pessoas. \u201cS\u00f3 por isto, a Concordata estava reprovada\u201d, diz Pinho Ferreira.<\/p>\n
Perante este panorama, talvez fosse prefer\u00edvel outro enquadramento jur\u00eddico para que a Igreja tenha liberdade no regime democr\u00e1tico. O canonista apontou o exemplo de Espanha. \u201cFicaram t\u00e3o fartos da Concordata de 1952 que at\u00e9 o governo [espanhol], com uma concep\u00e7\u00e3o muito mais laicista do que o nosso, preferiu fazer acordos em diversas \u00e1reas\u201d.<\/p>\n
A Concordata de 2004, sendo um mau documento para a Igreja, \u00e9 igualmente prejudicial para a sociedade porque a ac\u00e7\u00e3o da Igreja converge para o bem comum. \u201cColaborar na causa da dignidade humana\u201d, referiu Manuel Pinho Ferreira, \u00e9 sempre uma interpela\u00e7\u00e3o assumida pela Igreja.<\/p>\n
Este confer\u00eancia inseriu-se no II Ciclo de Confer\u00eancias da Primavera, dedicado nesta edi-\u00e7\u00e3o aos 100 anos da cria\u00e7\u00e3o da par\u00f3quia da Gafanha da Naza-r\u00e9 (31 de Agosto de 1910) e da implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (05 de Outubro de 1910). Seguem-se as interven\u00e7\u00f5es de Adriano Moreira no dia 20 de Maio (sobre \u201cUm s\u00e9culo, um mundo em busca de liberdade\u201d) e de Manuel Assun\u00e7\u00e3o (reitor da Universidade de Aveiro) no dia 27 de Maio (sobre \u201cCenten\u00e1rio da Rep\u00fablica o desafio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n
J.P.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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