Quest\u00f5es Sociais 1.Com raz\u00e3o, alguns partidos pol\u00edticos, os sindicatos da fun\u00e7\u00e3o (ou administra\u00e7\u00e3o) p\u00fablica e v\u00e1rias outras entidades v\u00eam chamando a aten\u00e7\u00e3o para o processo de desmantelamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (AP). Ele foi desencadeado h\u00e1 muitos anos; contudo, apresenta-se, hoje em dia, com especial acuidade.<\/p>\n
Segundo a opini\u00e3o cr\u00edtica dominante, existe uma verdadeira ofensiva contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, proveniente das for\u00e7as neo-liberais, e dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o. O actual quadro de globaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a ofensiva e integra-a num movimento mundial.<\/p>\n
A esta causa neoliberal do desmantelamento da AP juntam-se mais tr\u00eas, pelo menos. Uma remonta aos anos 60 do s\u00e9culo passado, quando surgiram novos organismos p\u00fablicos inseridos nas tentativas de moderniza\u00e7\u00e3o. Tais organismos beneficiaram de algumas prerrogativas, para eles pr\u00f3prios, e de vantagens, remunerat\u00f3rias e outras, para o seu pessoal. Da\u00ed resultaram processos de ruptura e de descaracteriza\u00e7\u00e3o em cadeia.<\/p>\n
2. o per\u00edodo subsequente a 1974, ocorreu uma converg\u00eancia de for\u00e7as pol\u00edticas e sindicais marcadas por tr\u00eas orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n
a) – a substitui\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o \u201cservidor do Estado\u201d por \u201ctrabalhador de fun\u00e7\u00e3o (ou administra\u00e7\u00e3o) p\u00fablica\u201d, para se afastar a imagem e a pr\u00e1tica de servilismo;<\/p>\n
b) \u2013 o desenvolvimento do sindicalismo e dos direitos dos trabalhadores da AP, incluindo o direito \u00e0 greve; prevaleceu o objectivo de acesso, em simult\u00e2neo, aos direitos da AP e do sector privado;<\/p>\n
c) \u2013 a contesta\u00e7\u00e3o da generalidade dos governos, exceptuando quase s\u00f3 os do General Vasco Gon\u00e7alves; embora o Estado n\u00e3o seja redut\u00edvel ao Governo nem a outros \u00f3rg\u00e3os de soberania, a verdade \u00e9 que n\u00e3o pode dissociar-se deste. Criou-se, assim, uma rela\u00e7\u00e3o sado-masoquista entre os sindicatos da AP e o Estado, com inconvenientes para ambas as partes.<\/p>\n
3. Uma quarta raz\u00e3o explicativa do desmantelamento da AP tem a ver com a aus\u00eancia do associativismo dedicado \u00e0 deontologia profissional. Chega a ser impressionante, ap\u00f3s tantas d\u00e9cadas de profundas transforma\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o tenha surgido a cultura da deontologia (ou responsabilidades profissionais), at\u00e9 como forma de a identidade da AP ficar preser-vada em novos moldes institucionais. <\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel que, mais tarde, essa deontologia venha a ser desenvolvida, e que os sindicatos e partidos pol\u00edticos venham a procurar novas perspectivas de evolu\u00e7\u00e3o que articulem, cada vez mais, a defesa de direitos com a promo\u00e7\u00e3o do trabalho e suas responsabilidades.<\/p>\n
4. Pode afirmar-se, com relativa seguran\u00e7a, que a AP n\u00e3o vai desaparecer. A mais tradicional diminuir\u00e1, por certo, em termos quantitativos. Entretanto, um elevado n\u00famero de trabalhadores reger-se-\u00e1 pelo C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n
Nesta linha de tend\u00eancia, os trabalhadores da AP, do sector privado e do sector particular sem fins lucrativos passar\u00e3o a ter, claramente, objectivos comuns. E estes ser\u00e3o tanto mais facilmente alcan\u00e7ados quanto mais se praticar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o com os diferentes em-pregadores e respectivas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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