Quest\u00f5es Sociais 1. Numa leitura criticista, dir-se-\u00e1 que a pol\u00edtica de emprego parou em meados dos anos 80 do s\u00e9culo passado, e nunca mais beneficiou de nenhuma actualiza\u00e7\u00e3o significativa. Isso corresponde \u00e0 verdade em larga medida. Contudo, n\u00e3o podemos ignorar que as medidas adoptadas no passado cont\u00eam aspectos positivos e que, apesar de n\u00e3o ser f\u00e1cil a introdu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es verdadeiramente eficazes, algumas surgiram nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em todo o caso, verificam-se lacunas e insufici\u00eancias v\u00e1rias, cuja perman\u00eancia \u00e9 tanto mais preocupante quanto o desemprego continua em alta. Ali\u00e1s, mesmo que o desemprego estivesse em baixa, justificar-se-\u00e1 adoptar medidas mais adequadas porque ele \u00e9 sempre um mal a evitar.<\/p>\n
2. O apoio sociolocal ao emprego \u00e9 uma das lacunas mais graves na pol\u00edtica actual, como nas anteriores. Ele consiste no apoio \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do emprego, implica a tomada de decis\u00f5es a n\u00edvel local (de prefer\u00eancia freguesia), e inscreve-se na procura de solu\u00e7\u00f5es para os diferentes problemas sociais. \u00c9 desej\u00e1vel que tal apoio abranja, nomeadamente: a consci\u00eancia responsabilizante daqueles problemas, com realce para os de emprego; a coopera\u00e7\u00e3o com os desempregados na procura de solu\u00e7\u00f5es; a cria\u00e7\u00e3o de emprego; e a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
O primeiro e o segundo conjuntos de actividades correspondem, praticamente, \u00e0 dimens\u00e3o pol\u00edtica daquilo que as popula\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es locais podem e devem realizar por sua iniciativa. Tais actividades foram referidas, a t\u00edtulo exemplificativo, no artigo anterior. Aqui abordar-se-\u00e1 especialmente a cria\u00e7\u00e3o local de emprego e, noutra oportunidade, a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n
3. O apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego, no \u00e2mbito da pol\u00edtica de emprego, foi lan\u00e7ado em Portugal na segunda metade da d\u00e9cada de 70 do s\u00e9culo passado, e recebeu uma inova\u00e7\u00e3o promissora em meados de 80, com o programa ILE (iniciativas locais de cria\u00e7\u00e3o de emprego) liderado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3micos).<\/p>\n
Este apoio, que vem sendo prestado regularmente h\u00e1 cerca de 25 anos, trouxe consigo algumas vantagens e incovenientes. Estes resultaram, sobretudo, da falta de correc\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es em tempo oportuno.<\/p>\n
Eis algumas das vantagens: a motiva\u00e7\u00e3o para a iniciativa geradora de emprego; a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado neste dom\u00ednio; e a aquisi\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de um saber espec\u00edfico e da respectiva pr\u00e1tica. Entre os inconvenientes, sobressaem: a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Estado; e o baixo n\u00famero de empresas apoiadas, com discrimina\u00e7\u00e3o negativa da imensa maioria. A conjuga\u00e7\u00e3o das vantagens e dos inconvenientes vem transmitindo a mensagem de que o Estado pode e deve financiar todos os empreendimentos geradores de emprego e que, portanto, existir\u00e1 alguresuma fonte inesgot\u00e1vel de financiamento p\u00fablico.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio destas orienta\u00e7\u00f5es \u2014 que tiveram a sua \u00e9poca \u2014 torna-se necess\u00e1rio que, \u00e0 semelhan\u00e7a do sistema banc\u00e1rio, e at\u00e9 ultrapassando-o, seja criado um sistema de apoio local \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego, com base na utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas, pessoas e meios j\u00e1 existentes. O pr\u00f3prio voluntariado, sobretudo o que disp\u00f5e de prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tem um papel relevante a desempenhar.<\/p>\n
Seria desej\u00e1vel que tal sistema inclu\u00edsse quatro segmentos fundamentais: a bolsa de ideias de actividades a desenvolver: o financiamento (em princ\u00edpio, sob a forma de empr\u00e9stimo); a comercializa\u00e7\u00e3o; e a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho (que ser\u00e1 objecto do pr\u00f3ximo artigo). Tudo isto, ali\u00e1s, j\u00e1 existe em parte…<\/p>\n
Enquanto o sistema n\u00e3o for institu\u00eddo, vai ficando atrofiada e distorcida uma dimens\u00e3o fundamental da pol\u00edtica de emprego. Recusa-se aos desempregados e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es locais um instrumento b\u00e1sico de solu\u00e7\u00e3o dos seus problemas e de cria\u00e7\u00e3o sociolocal dos seus processos de desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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