Quest\u00f5es sociais 1. As finan\u00e7as p\u00fablicas incluem a fiscalidade, o or\u00e7amento, a d\u00edvida p\u00fablica e problemas afins. Constituem uma condicionante decisiva da vida colectiva, reflectindo-se em elevado n\u00famero de fam\u00edlias e de cidad\u00e3os. Por tal motivo, bem se compreende que as finan\u00e7as p\u00fablicas estejam hoje no centro das preocupa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A\u00ed sobressai o grave problema do d\u00e9fice or\u00e7amental, que tanto ocupa e divide a opini\u00e3o p\u00fablica e as for\u00e7as pol\u00edticas e sociais.<\/p>\n
2. H\u00e1 tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es bastante distintas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas. A corrente expansionista entende que a despesa p\u00fablica deve aumentar consideravelmente para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais e para que, atrav\u00e9s do investimento, se atinjam ritmos mais acelerados de crescimento econ\u00f3mico e de desenvolvimento.<\/p>\n
A corrente restritiva entende que deve ser controlado o aumento da despesa e limitado o d\u00e9fice, a fim de que n\u00e3o vivamos acima das nossas possibilidades e n\u00e3o transfira-mos, para gera\u00e7\u00f5es futuras, as consequ\u00eancias do endividamento excessivo.<\/p>\n
A corrente restritiva, com responsabilidade social, entende que deve ser controlado o aumento da despesa, sem se prejudicarem \u2014 antes pelo contr\u00e1rio \u2014 os estratos sociais pobres, exclu\u00eddos ou atingidos por outros graves problemas que justificam financimento p\u00fablico.<\/p>\n
3. O ilustre fiscalista (e antigo ministro das finan\u00e7as de um governo socialista), Dr. Medina Carreira, \u00e9 uma das individualidades que, mais lucidamente, vem chamando a aten\u00e7\u00e3o para a gravidade do endividamento excessivo. No seu entendimento, imp\u00f5e-se controlar a despesa, reestrutur\u00e1-la, aumentar a receita e n\u00e3o prejudicar os referidos estratos sociais desfavorecidos.<\/p>\n
Em artigo publicado recentemente (“Di\u00e1rio Econ\u00f3mico” de 25 de Fevereiro) afirma que, ao longo dos \u00faltimos quarenta anos, “a taxa m\u00e9dia e anual de expans\u00e3o do produto interno bruto situou-se nos 4,5 por cento, a dos impostos nos 6,5 e a das despesas p\u00fablicas totais nos 7,5 por cento. Isto \u00e9, a riqueza criada cresceu 6 vezes, os impostos 12 vezes e a despesa p\u00fablica total 18 vezes”.<\/p>\n
Aumentando as despesas mais do que a produ\u00e7\u00e3o, qual ser\u00e1 o resultado? \u2014 Segundo este autor, caminha-se para uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, se os pressupostos n\u00e3o forem alterados.<\/p>\n
4. A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, na sua Carta Pastoral, de 15 de Setembro \u00faltimo, tamb\u00e9m j\u00e1 alertou para este grav\u00edssimo problema. A\u00ed afirma: “a espiral de despesa a que se tem assistido nas \u00faltimas d\u00e9cadas manifesta uma cultura de despesismo e facilidade, altamente lesiva do bem comum dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
“A confian\u00e7a na economia passa pelo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Tal tarefa, espec\u00edfica do Estado, exige a participa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os” (…) (n\u00ba 22).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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