Quest\u00f5es sociais 1. O s\u00e9culo XX ficou marcado fortemente pela consagra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, nos pa\u00edses democr\u00e1ticos e at\u00e9 nalguns outros. Naturalmente, a consagra\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e legal dos direitos prevaleceu sobre a respectiva aplica\u00e7\u00e3o, mas esta verificou-se tamb\u00e9m, de maneira bastante significativa.<\/p>\n
V\u00e1rios conjuntos de entidades e doutrinas contribu\u00edram decisivamente para o progresso dos direitos laborais: os sindicatos e comiss\u00f5es de trabalhadores; os partidos de “esquerda” e at\u00e9 outros; as doutrinas sociais de confiss\u00f5es religiosas; o Direito e os juristas do trabalho; estudiosos e t\u00e9cnicos de ci\u00eancias sociais; departamentos p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo trabalho e por outros dom\u00ednios sociais; a Ac\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica, especialmente, dos movimentos oper\u00e1rios. No plano institucional internacional, destacou-se nitidamente a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, mas tamb\u00e9m justificam ser mencionadas outras organiza\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Uni\u00e3o Europeia e, apesar das suas contradi\u00e7\u00f5es, a Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3micos.<\/p>\n
2. Cada uma da entidades e doutrinas acabadas de referir t\u00eam, naturalmente, as suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, em que n\u00e3o faltam incoer\u00eancias, reais ou aparentes. Mas tamb\u00e9m existem caracter\u00edsticas comuns positivas e negativas, mais ou menos particularizadas, que explicam em parte as mudan\u00e7as, conflitos e impasses verificados actualmente.<\/p>\n
Figuram entre as caracter\u00edsticas comuns: a preval\u00eancia dos direitos face aos deveres; o menosprezo da realidade “empresa” e da respectiva viabilidade; a redu\u00e7\u00e3o das preocupa\u00e7\u00f5es com a viabilidade econ\u00f3mica a mero economicismo; as reservas \u00e0 economia de mercado, a pretexto do seu real ou suposto neoliberalismo; o progresso permanente na legisla\u00e7\u00e3o laboral e de protec\u00e7\u00e3o social, mesmo que n\u00e3o seja cumprida; o apelo, tamb\u00e9m permanente, \u00e0 actividade “inspectiva” e repressiva do Estado contra os incumprimentos das empresas; e a defesa, mais ou menos intransigente, de que os direitos consagrados devem ser irrevers\u00edveis (ou terem contrapartidas, na hip\u00f3tese de uma ou outra dominui\u00e7\u00e3o), quaisquer que sejam as capacidades da economia e das empresas…<\/p>\n
As mudan\u00e7as, conflitos e impasses dos dias de hoje radicam em tudo isto e no quadro geral da economia e da sociedade. Por enquanto \u00e9 muito dif\u00edcil prever o futuro. \u00c9 enorme a perplexidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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