Marques Mendes defende reforma do Estado O Estado deve primar pela efic\u00e1cia, produtividade e credibilidade, o que n\u00e3o se coa-duna com um Estado grande demais, que interv\u00e9m demais em \u00e1reas n\u00e3o priorit\u00e1rias e em \u00e1reas essenciais pouco ou nada faz, defendeu Marques Mendes na palestra intitulada \u201cA reforma do Estado e a reforma do sistema pol\u00edtico: um desafio de credibilidade\u201d, que proferiu na abertura oficial do ano lectivo da Sec\u00e7\u00e3o Aut\u00f3noma de Ci\u00eancias Sociais, Jur\u00eddicas e Pol\u00edticas da Universidade de Aveiro.<\/p>\n
O deputado considera urgente a revis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado, ao dizer que \u00e9 preciso \u201cdefinir quais as \u00e1reas em que o Estado deve obrigatoriamente intervir, e quais as \u00e1reas em que \u00e9 dispens\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que, em sua opini\u00e3o, actualmente \u201ca interven\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 aleat\u00f3ria, interv\u00e9m demais em \u00e1reas onde n\u00e3o deve, e n\u00e3o interv\u00e9m, ou interv\u00e9m pouco, em \u00e1reas onde devia\u201d.<\/p>\n
Por isso, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares diz que \u201co Estado \u00e9 grande demais em Portugal, e n\u00e3o \u00e9 precisamente um Estado forte. Muitas vezes \u00e9 impotente e n\u00e3o faz aquilo que devia\u201d.<\/p>\n
Para inverter essa situa\u00e7\u00e3o, refere que o Estado deve centrar-se nas \u201cfun\u00e7\u00f5es essenciais, que s\u00e3o indeleg\u00e1veis e exclusivas do Estado\u201d, mas pode e deve delegar em outras entidades, incluindo privadas, as fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o acess\u00f3rias. Como exemplos das primeiras, Marques Mendes aponta as fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 soberania, seguran\u00e7a e defesa, \u00e0s quais se juntam \u201cas sociais que garantam a igualdade de oportunidades na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, e ainda as \u201cfun\u00e7\u00f5es reguladoras do mercado\u201d. Das fun\u00e7\u00f5es que podem ser delegadas em outras entidades, incluindo privadas, ainda que continuem a ser supervisionadas pelo Estado, deu como exemplo os not\u00e1rios, os equipamentos sociais, os hospitais, os museus, as pris\u00f5es e at\u00e9 o pr\u00f3prio patrim\u00f3nio do Estado. <\/p>\n
Para al\u00e9m da necessidade de \u201creduzir o peso do Estado dentro do pr\u00f3prio Estado\u201d, o deputado defende tamb\u00e9m a descentraliza\u00e7\u00e3o e um Estado regulador. Algumas das fun\u00e7\u00f5es que, em sua opini\u00e3o, pode ser descentralizadas prendem-se com a educa\u00e7\u00e3o (gest\u00e3o das escolas) e a sa\u00fade (constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de centros de sa\u00fade), as quais podem ser delegadas nas autarquias locais. Essa medida ajudava a \u201cemagrecer\u201d o Estado, colocava o \u201cpoder de decis\u00e3o mais pr\u00f3ximo das pessoas\u201d, e obrigava as \u201cautarquias locais a intervirem na qualidade de vida e no desenvolvimento sustent\u00e1vel dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que actualmente acontece, Marques Mendes \u00e9 apologista de um Estado regulador do mercado, que fomente a concorr\u00eancia leal e a transpar\u00eancia, defendendo a cria\u00e7\u00e3o de \u201centidades fortes, independentes do poder p\u00fablico, para intervir e criar regras no mercado\u201d. Essa fun\u00e7\u00e3o reguladora do Estado n\u00e3o se deve limitar \u00e0 economia, mas estender-se a outras \u00e1reas, como \u201ca sa\u00fade e a comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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