Quest\u00f5es Sociais 1. Segundo c\u00e1lculos difundidos pelo Observat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Farm\u00e1cias, o Estado poupou 37,9 milh\u00f5es de euros com medicamentos, nos primeiros sete meses deste ano, enquanto, pelo contr\u00e1rio, os doentes gastaram mais 6,7 milh\u00f5es. Esta not\u00edcia vem confirmar aquilo que j\u00e1 esperava: com efeito, as taxas de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado nos medicamentos reportam-se aos respectivos pre\u00e7os de refer\u00eancia e n\u00e3o aos reais que, em muitos casos, s\u00e3o superiores \u00e0queles; portanto aumenta o montante a pagar pelos doentes. A situa\u00e7\u00e3o fica agravada com o facto de, em muitos casos, os m\u00e9dicos n\u00e3o prescreverem medicamentos gen\u00e9ricos, cujos pre\u00e7os mais baixos trazem vantagem para os doentes.<\/p>\n
2. Nalgumas interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tem-se defendido que os doentes sugiram aos m\u00e9dicos a prescri\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos. Tais interven\u00e7\u00f5es esquecem, estranhamente, que o doente se encontra perante o m\u00e9dico numa posi\u00e7\u00e3o claramente desfavor\u00e1vel: antes de mais, porque n\u00e3o \u00e9 m\u00e9dico; depois, porque receia instintivamente que o gen\u00e9rico seja menos adequado; e, ainda, porque a “correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as” lhe \u00e9 desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se tem dado a entender que o agravamento de custos para o doente \u00e9 relativamente modesto, perante a despesaglobal (p\u00fablica e privada) com medicamentos. Assim \u00e9, na verdade; acontece, por\u00e9m, que esse “pequeno” agravamento afecta drasticamente as fam\u00edlias de menores rendimentos.<\/p>\n
3. O problema destas fam\u00edlias j\u00e1 existia muito antes da recente altera\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio da grande expectativa trazida pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, que prev\u00ea a “socializa\u00e7\u00e3o dos custos dos cuidados m\u00e9dicos e medicamentos” (al\u00ednea c) do n\u00ba 3 do art\u00ba 64), a dan\u00e7a das comparticipa\u00e7\u00f5es tem evolu\u00eddo no sentido do agravamento. Pior do que isso, elas s\u00e3o determinadas em fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos medicamentos e n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos doentes ou de suas fam\u00edlias. Da\u00ed resulta que os estratos sociais de menores recursos ficam muito mais penalizados do que os outros. Nalguns casos, as pessoas e fam\u00edlias mais pobres chegam ao ponto de gastar, na farm\u00e1cia, mais de 50% dos seus rendimentos. E n\u00e3o falta quem, pura e simplesmente, renuncie a aviar as receitas.<\/p>\n
Vem sendo contestada a diferencia\u00e7\u00e3o das taxas moderadores no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, em fun\u00e7\u00e3o dos rendimentos. Tal contesta\u00e7\u00e3o baseia-se nos preju\u00edzos que da\u00ed adviriam para as classes m\u00e9dias, sem reparar que muito mais grave \u00e9, h\u00e1 muito, a situa\u00e7\u00e3o relativa das classes mais baixas no pagamento n\u00e3o s\u00f3 das taxas moderadoras mas tamb\u00e9m dos medicamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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