\u00abConcorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das vota\u00e7\u00f5es por maioria qualificada e o novo quadro institucional da Uni\u00e3o Europeia, nos termos constantes da Constitui\u00e7\u00e3o para a Europa?\u00bb Esta \u00e9 a quest\u00e3o aprovada na Assembleia Rep\u00fablica que ser\u00e1 colocada aos portugueses, em referendo, depois de enviada pelo Presidente da Rep\u00fablica ao Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade \u00e0 Lei Fundamental. Se o Tribunal se pronunciar positivamente, os portugueses ser\u00e3o chamados a responder \u00e0 quest\u00e3o nos primeiros meses de 2005.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Europeia \u00e9 o texto que substitui o conjunto de tratados europeus que abordavam um grande conjunto de assuntos, dos objectivos da Uni\u00e3o \u00e0 cidadania e aos direitos fundamentais, das institui\u00e7\u00f5es e respectivas compet\u00eancias \u00e0 pol\u00edtica externa e finan\u00e7as da Uni\u00e3o. Foi assinada no dia 30 de Outubro pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, em Roma, e agora precisa de receber o \u201csim\u201d dos parlamentos nacionais ou mesmo dos cidad\u00e3os, em referendo. Em alguns pa\u00edses h\u00e1 uma forte opini\u00e3o p\u00fablica contra a constitui\u00e7\u00e3o, pelo que os governos ter\u00e3o de fazer grandes esfor\u00e7os de sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As partes da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 estruturada em quatro partes:<\/p>\n
– A primeira parte cont\u00e9m as disposi\u00e7\u00f5es que definem a Uni\u00e3o, os seus objectivos, compet\u00eancias, processos de decis\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– A segunda parte \u00e9 constitu\u00edda pela Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada no Conselho Europeu de Nice (Dezembro de 2000);<\/p>\n
– A terceira parte trata das pol\u00edticas e das ac\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e retoma um grande n\u00famero de disposi\u00e7\u00f5es dos tratados actuais;<\/p>\n
– A quarta parte cont\u00e9m as cl\u00e1usulas finais, nomeada-mente os procedimentos de adop\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tratado constitucional prev\u00ea que a Constitui\u00e7\u00e3o Europeia entre em vigor depois de ratificada por todos os Estados-Membros. Se passados dois anos sobre a assinatura (30 de Outubro de 2004) n\u00e3o tiver sido ratificada por 4\/5 dos Estados-Membros, o Conselho Europeu (\u00f3rg\u00e3o composto pelos chefes de Estado ou de Governo) ocupar-se-\u00e1 da quest\u00e3o. <\/p>\n
J.P.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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