Iniciativas da Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz O papel e a import\u00e2ncia da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ratificada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 10 de Dezembro de 1948, \u00e9 definido na enc\u00edclica \u201cPacem in Terris\u201d, do Papa Jo\u00e3o XIII, nos seguintes termos:<\/p>\n
\u201c\u2026O documento assinala um passo importante no caminho para a organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica da comunidade mundial. De facto, na forma mais solene, nele se reconhece a dignidade de pessoa a todos os seres humanos, proclama-se como direito fundamental da pessoa o de mover-se livremente na pro-cura da verdade, na realiza\u00e7\u00e3o do bem moral e da justi\u00e7a, o direito a uma vida digna, e defendem-se outros direitos conexos com estes\u201d.<\/p>\n
Portugal foi, durante d\u00e9cadas, um pa\u00eds de forte emigra\u00e7\u00e3o, tendo-se tornado, nos \u00faltimos anos, um pa\u00eds de elevada imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta imigra\u00e7\u00e3o trouxe-nos uma popula\u00e7\u00e3o importante para a actividade econ\u00f3mica e rejuvenescimento demogr\u00e1fico e constitui, por isso, uma mais valia.<\/p>\n
No entanto, s\u00e3o conhecidas hist\u00f3rias de abuso e den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos sofridos por imigrantes, come\u00e7ando nas dificuldades com a legaliza\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, passando pelas degradantes condi\u00e7\u00f5es de vida e acabando em situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e de quase escravatura nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sofridas por muitos. Somos igualmente confrontados, com alguma regularidade, com a exist\u00eancia de redes de imigra\u00e7\u00e3o clandestina, que fazem da imigra\u00e7\u00e3o um neg\u00f3cio obscuro e destitu\u00eddo de qualquer regularidade legal e moral.<\/p>\n
Boas pr\u00e1ticas<\/p>\n
Menos conhecidas, menos divulgadas, mas de enorme import\u00e2ncia social e humana, t\u00eam sido as ac\u00e7\u00f5es desenvolvidas por Associa\u00e7\u00f5es de imigrantes, Autarquias, Institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social, servi\u00e7os do Estado, e indiv\u00edduos, na defesa e protec\u00e7\u00e3o activa dos direitos dos imigrantes, da sua dignidade e na melhoria efectiva das suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A solidariedade e a humanidade observadas nessas ac\u00e7\u00f5es devem ser, publicamente, reconhecidas e apresentadas, para que os resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados possam frutificar, d\u00eaem coragem, na persist\u00eancia na ac\u00e7\u00e3o, aos que se empenham diariamente na defesa e na promo\u00e7\u00e3o destes direitos e estimulem outros a empenharem-se nesta causa.<\/p>\n
Ciente da import\u00e2ncia deste objectivo, a Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Aveiro vai promover, nos pr\u00f3ximos dias 10 e 11 de Dezembro, um conjunto de ac\u00e7\u00f5es que visam comemorar o 56\u00ba anivers\u00e1rio da DUDH. Esta iniciativa ser\u00e1 especialmente dedicada \u00e0 problem\u00e1tica da imigra\u00e7\u00e3o, pretendendo dar a conhecer a realidade actual no que respeita ao cumprimento dos direitos das popula\u00e7\u00f5es imigrantes no nosso pa\u00eds e enfatizar o papel insubstitu\u00edvel que v\u00e1rias entidades, p\u00fablicas e privadas, t\u00eam desempenhado na defesa desses mesmos direitos.<\/p>\n
No dia 10 de Dezembro, dia em que se comemora o 56\u00ba anivers\u00e1rio da DUDH estar\u00e1 patente no Audit\u00f3rio Municipal de Sever do Vouga, a partir das 21h, uma exposi\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0s Migra\u00e7\u00f5es. \u00c0s 21h30 decorrer\u00e1, no mesmo local, a sess\u00e3o \u201c\u00e0 Conversa sobre os sinais de participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
No dia 11 de Dezembro, a partir das 15h, no CUFC, Centro Universit\u00e1rio F\u00e9 e Cultura, localizado no campus da Universidade de Aveiro, realizar-se-\u00e1 um espa\u00e7o de encontro entre associa\u00e7\u00f5es de imigrantes e entidades envolvidas nesta \u00e1rea, precedida de uma sess\u00e3o de acolhimento com partilha de culturas. Seguidamente teremos a oportunidade de ouvir o Alto Comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas, o Padre Ant\u00f3nio Vaz Pinto, que presidir\u00e1 a uma mesa redonda sobre o tema \u201cImigra\u00e7\u00e3o: Atitudes e Valores.\u201d Esta mesa redonda ser\u00e1 moderada pelos Professor Carlos Borrego, presidente da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de Aveiro, e contar\u00e1 ainda com a presen\u00e7a de um conjunto vasto de oradores, representantes de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas interessadas e profundamente empenhadas no problema da Imigra\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 por isso uma excelente oportunidade de relembrarmos a DUDH, na perspectiva de uma realidade muito presente e conhecida de todos, transformando este evento num espa\u00e7o de encontro entre entidades e organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam como preocupa\u00e7\u00e3o comum uma comunidade espec\u00edfica, os imigrantes e a rela\u00e7\u00e3o com a nossa comunidade de acolhimento.<\/p>\n
Manuel Fernandes Thomaz<\/p>\n
Francisco Costa Pinto<\/p>\n
Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a <\/p>\n
e Paz de Aveiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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