Quest\u00f5es Sociais 1. Entende-se por conso-ida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental o processo atrav\u00e9s do qual se consegue o equil\u00edbrio do or\u00e7amento do Estado, sem o recurso a receitas ou expedientes extraordin\u00e1rios. Neste momento, acha-se estabelecido que o d\u00e9fice or\u00e7amental, nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o pode ultrapassar os tr\u00eas por cento, devendo tender para zero.<\/p>\n
O nosso pa\u00eds confronta-se com enormes dificuldades para cumprir esta orienta\u00e7\u00e3o; j\u00e1 foi objecto de um processo por incumprimento, e ainda n\u00e3o se sabe quando, nem como, ter\u00e1 lugar a regulariza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ali\u00e1s, registam-se fortes correntes de opini\u00e3o, dentro do pa\u00eds, que menosprezam o d\u00e9fice e enten-dem que as orienta\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias devem ser revistas.<\/p>\n
2. O d\u00e9fice poder\u00e1 baixar atrav\u00e9s do aumento da receita p\u00fablica, da diminui\u00e7\u00e3o da despesa ou, em simult\u00e2neo (e de prefer\u00eancia), atrav\u00e9s daquele aumento e desta diminui\u00e7\u00e3o. Podemos acrescentar, a t\u00edtulo exemplificativo, que a receita poder\u00e1 aumentar atrav\u00e9s do crescimento econ\u00f3mico, da eleva\u00e7\u00e3o das taxas dos impostos ou da cria\u00e7\u00e3o de novos impostos.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o da despesa poder\u00e1 incidir, especialmente, nas despesas s\u00f3cio-educativas ou noutras. Poder\u00e1 incidir, predominantemente, no investimento ou nas despesas correntes. E, em qualquer caso, poder\u00e1 recorrer, ou n\u00e3o, \u00e0 t\u00e9cnica do \u201cor\u00e7amento zero\u201d, isto \u00e9, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento n\u00e3o a partir da tend\u00eancia dos anos anteriores mas sim a partir da considera\u00e7\u00e3o das necessidades efectivas.<\/p>\n
3. At\u00e9 hoje, nem os partidos pol\u00edticos nem outras for\u00e7as s\u00f3cio-pol\u00edticas nem os especialistas tomaram posi\u00e7\u00f5es claras e concretizadas sobre a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice. Predomina, h\u00e1 muito, uma grave irresponsabilidade colectiva que se encontra tanto mais consolidada quanto menos se consolida o d\u00e9fice. \u00c0 esquerda, ao centro e \u00e0 direita, parece predominar a expectativa de que, mais cedo ou mais tarde, alguma ocorr\u00eancia providencial nos liberte de limita\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais.<\/p>\n
A pol\u00edtica s\u00e9ria de conten\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice or\u00e7amental exige, pelo contr\u00e1rio, que se actue em todas as vari\u00e1veis e mecanismos de aumento da receita e de diminui\u00e7\u00e3o da despesa, atr\u00e1s referidos. Para al\u00e9m disso, tornam-se imperiosas algumas orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, tais como: evitar desperd\u00edcios; evitar o mau exemplo das remunera\u00e7\u00f5es no sector p\u00fablico anormalmente altas; salvaguardar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas dos estratos sociais de menores recursos; substituir o Estado policial, inimigo dos cidad\u00e3os, das fam\u00edlias, das institui\u00e7\u00f5es, das empresas…, por um Estado facilitador e cooperante na solu\u00e7\u00e3o dos diferentes problemas com que as pessoas se debatem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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