Pensar a vida A discuss\u00e3o sobre o aborto est\u00e1 envolvida em m\u00faltiplos enganos e fal\u00e1cias que importa consciencializar. Logo come\u00e7ando pelo eufemismo com que \u00e9, vulgarmente, designado. Chamar interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez atenua a gravidade do acto e permite (como se tal fosse poss\u00edvel!) iludir a sua irrepetibilidade. Interromper poderia aludir a uma possibilidade de retoma, como se, ao falar de uma gravidez, n\u00e3o estiv\u00e9ssemos a referir-nos ao desenvolvimento e crescimento de algu\u00e9m, mas simplesmente a factos sem sujeito.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira fal\u00e1cia da discuss\u00e3o: falar de algu\u00e9m sem nunca falar do pr\u00f3prio. Algu\u00e9m \u00e9 reduzido a algo!<\/p>\n
Uma segunda fal\u00e1cia reside na pretens\u00e3o de confinar a discuss\u00e3o a uma disputa entre direitas e esquerdas, como se uns fossem detentores da verdade e outros os \u00fanicos protagonistas da sensibilidade para com os miser\u00e1veis e marginalizados da sociedade. Ora, se falamos do res-peito para com a condi\u00e7\u00e3o existencial de algu\u00e9m, isto significa que a discuss\u00e3o n\u00e3o pode, nunca, ser reduzida \u00e0 disputa ou separa\u00e7\u00e3o baseada em diferen\u00e7as de concep\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 gest\u00e3o dos bens, pois n\u00e3o \u00e9 de um bem que falamos, antes de algu\u00e9m. <\/p>\n
Vejamos uma terceira fal\u00e1cia, que incide sobre a estrutura l\u00f3gica que pretende legitimar o aborto para al\u00e9m das excep\u00e7\u00f5es j\u00e1 verificadas na lei (as excep\u00e7\u00f5es referem-se, genericamente, \u00e0 gravidez resultante de viola\u00e7\u00e3o, \u00e0 malforma\u00e7\u00e3o grave do embri\u00e3o e ao conflito entre a vida da m\u00e3e e a do filho1). Dando como assente que a ordem jur\u00eddica n\u00e3o se identifica com a ordem moral e \u00e9tica, importa verificar com que argumento se pretende legitimar todo e qualquer aborto, mesmo para al\u00e9m destas excep\u00e7\u00f5es. E, se observarmos atentamente, vemos que o argumento reincidentemente utilizado \u00e9 o da exist\u00eancia de abortos clandestinos. A mudan\u00e7a da lei traduzir-se-ia, nesta l\u00f3gica, num imediato fim de tal fen\u00f3meno (a realidade des-mente esta l\u00f3gica, como, em artigo futuro, poderemos ver, mais detalhadamente, neste espa\u00e7o, mas de que apontamos j\u00e1 alguns tra\u00e7os. Nos pa\u00edses em que a liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi adoptada, o aborto clandestino n\u00e3o se extinguiu. A t\u00edtulo de exemplo, recordemos que, na \u00cdndia, onde a liberaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem 25 anos, 10% dos abortos s\u00e3o clandestinos). A fal\u00e1cia vislumbra-se na pretens\u00e3o de acabar o crime, alargando a lei, que passar\u00e1 a considerar leg\u00edtimo o que \u00e9 radicalmente ileg\u00edtimo. N\u00e3o \u00e9 o crime que \u00e9 extinguido, mas sim a pr\u00f3pria lei. Maior, ainda, \u00e9 a fal\u00e1cia, se virmos que, se este racioc\u00ednio fosse alargado a todos os \u00e2mbitos sociais, ter\u00edamos o fim de qualquer lei. Pensemos, por exemplo, nos impostos. Se, porque h\u00e1 fuga aos impostos, em vez de se aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, se extingue a lei fiscal, isto \u00e9, se acaba com os impostos, deixaremos, bem certo, de ter fuga aos impostos. N\u00e3o porque fomos eficazes, ou porque aument\u00e1mos a nossa consci\u00eancia c\u00edvica, mas sim porque, afinal, acabaram os impostos. A lei \u00e9 vencida pelo crime e n\u00e3o o crime pela lei… <\/p>\n
Diante destas fal\u00e1cias, importa centrar no essencial: se h\u00e1 motivos que continuam a afectar mulheres ao ponto de as conduzir ao aborto, h\u00e1 que criar todas as condi\u00e7\u00f5es para que a sociedade saiba responder e contrariar tais motivos. O desafio \u00e9 a aposta pela positiva, n\u00e3o o fatalismo de quem desistiu de procurar sa\u00eddas. Aceitar uma lei que legitime o aborto em quaisquer circunst\u00e2ncias \u00e9 dizer que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer. <\/p>\n
Como assim, se tanto j\u00e1 foi feito?<\/p>\n
Lu\u00eds Pereira da Silva<\/p>\n
ADAV – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa <\/p>\n
e Apoio \u00e0 V\u00edtima (Aveiro)<\/p>\n
1 O Art.\u00ba 142 do C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas considera que<\/p>\n
1 – N\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez efectuada por m\u00e9dico, ou sob a sua direc\u00e7\u00e3o, em estabelecimento de sa\u00fade oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher gr\u00e1vida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experi\u00eancia da medicina: <\/p>\n
a) Constituir o \u00fanico meio de remover perigo de morte ou de grave e irrevers\u00edvel les\u00e3o para o corpo ou para a sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica da mulher gr\u00e1vida;<\/p>\n
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura les\u00e3o para o corpo ou para a sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica da mulher gr\u00e1vida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;<\/p>\n
c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro vir\u00e1 a sofrer, de forma incur\u00e1vel, de grave doen\u00e7a ou malforma\u00e7\u00e3o cong\u00e9nita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situa\u00e7\u00f5es de fetos invi\u00e1veis, caso em que a interrup\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser praticada a todo o tempo;<\/p>\n
d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual e a interrup\u00e7\u00e3o for realizada nas primeiras 16 semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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