Quest\u00f5es Sociais 1. O Programa do Governo inclui quase dez p\u00e1ginas dedicadas \u00e0 pol\u00edtica social no sentido restrito. O t\u00edtulo escolhido \u00e9: \u201cProtec\u00e7\u00e3o social e combate \u00e0 pobreza: mais futuro, melhor presente\u201d. Naturalmente, existem v\u00e1rias outras passagens do Programa em que s\u00e3o abordados problemas sociais.<\/p>\n
Naquelas dez p\u00e1ginas e nas restantes passagens dedicadas a problemas sociais, registam-se aspectos positivos e negativos. Aqui seleccionam-se apenas tr\u00eas aspectos de cada lado.<\/p>\n
2. \u00c9 positivo o facto de o programa do Governo abranger a generalidade dos problemas sociais, incluindo os de car\u00eancia extrema referidos, a t\u00edtulo exemplificativo, no artigo anterior.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m positiva a defesa de uma nova gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, embora n\u00e3o se encontre bem esclarecido o significado desta express\u00e3o. Tal gera\u00e7\u00e3o deveria caracterizar-se pela co-responsabilidade, pela consagra\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de direitos e pela universalidade, ou abrang\u00eancia, de todas as pessoas e de todos os problemas.<\/p>\n
O terceiro aspecto positivo \u2013 e particularmente relevante \u2013 \u00e9 a previs\u00e3o de \u201cuma atitude de proximidade com os cidad\u00e3os e as comunidades (…)\u201d bem como \u201cde pr\u00e1ticas pol\u00edticas promotoras da participa\u00e7\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es na luta por um Portugal mais coeso (…).<\/p>\n
3. Entre os aspectos menos positivos, e at\u00e9 negativos, do Progra-ma do Governo figura a cria\u00e7\u00e3o de expectativas pouco fundamentadas em rela\u00e7\u00e3o ao futuro.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m negativa a falta de empenho no conhecimento personalizado dos problemas sociais, tendo como base as fichas e outra documenta\u00e7\u00e3o relativas ao atendimento social e a outras fontes de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 negativa, enfim, a falta de compromisso com a aplica\u00e7\u00e3o efectiva do princ\u00edpio da universalidade, atr\u00e1s referido. Algumas passagens do programa configuram o Governo como grande organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental dedicada a determinadas val\u00eancias e p\u00fablicos. Ao contr\u00e1rio desta configura\u00e7\u00e3o, o Governo deve abranger todos os cidad\u00e3os e problemas sociais. Deve, inclusivamente, abranger os cidad\u00e3os e problemas que, por qualquer motivo, n\u00e3o disp\u00f5em de respostas adequadas; nestes casos, imp\u00f5em-se, em especial, respostas provis\u00f3rias bem como a prepara\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o das definitivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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