Ouvimos, c\u00e1 dentro e tamb\u00e9m l\u00e1 fora, que as leis mais discut\u00edveis que os governos v\u00e3o propondo e se promulgam depois, s\u00e3o muitas vezes resposta a promessas de programas e campanhas eleitorais.<\/p>\n
Todos sabemos que o tempo de elei\u00e7\u00f5es visa, acima de tudo, a conquista de votos e, nesse contexto, prometer \u00e9 sempre f\u00e1cil. O drama surge quando, em clima de maior serenidade e aprecia\u00e7\u00e3o da realidade, h\u00e1 que dar ao povo uma resposta que implique novas leis. Drama ainda maior, quando a mat\u00e9ria em causa exige que se prevejam e apreciem, de modo respons\u00e1vel, as consequ\u00eancias negativas que podem advir de tais leis. <\/p>\n
Um governo e um parlamento n\u00e3o legislam para os seus apoiantes e correligion\u00e1rios. Legislam para um pa\u00eds concreto, para todos, sem excep\u00e7\u00e3o. Isto obriga a que se procure a justi\u00e7a e a perfei\u00e7\u00e3o poss\u00edveis, para que as leis visem o bem de toda a comunidade, n\u00e3o sejam fracturantes, ajudem a uni\u00e3o poss\u00edvel de todos os cidad\u00e3os, sejam respeitadoras e promotoras de valores que a todos dizem respeito.<\/p>\n
Montesquieu, o famoso autor de \u201cO esp\u00edrito das leis\u201d, deixou escrito que \u201c Tal \u00e9 o efeito das m\u00e1s leis que s\u00e3o precisas leis ainda piores para travar as desgra\u00e7as das primeiras.\u201d Assim o vamos verificando. Podia-se romper o ciclo vicioso do \u201cmal a atrair mal maior\u201d, se se prestasse maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade e se procurasse, com leis justas e inteligentes, n\u00e3o a satisfa\u00e7\u00e3o dos pequenos grupos de press\u00e3o, mas o bem poss\u00edvel para o conjunto.<\/p>\n
N\u00e3o se poder\u00e1 nunca dizer, a menos que se deturpe e degrade o sentido da democracia, que quem tem o poder em maioria o pode exercer de modo arbitr\u00e1rio e conforme o seu mundo de interesses e valores. Quem governa n\u00e3o \u00e9 dono do povo, nem pode, por ter ganho elei\u00e7\u00f5es, desconhecer a hist\u00f3ria, apagar ou desprezar valores comuns, interpretar a seu modo os direitos humanos fundamentais, mudar a natureza das pessoas e das coisas, ganhar adeptos e conquistar as simpatias, \u00e0 custa do sacrif\u00edcio de muitos e da destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural e moral. Governar \u00e9 sempre servir.<\/p>\n
Hitler, que agora \u00e9 trazido \u00e0 mem\u00f3ria de todos n\u00f3s, tamb\u00e9m ganhou, democraticamente, o poder. Foi uma maioria parlamentar que lhe deu azo a manchar de sangue e de \u00f3dio a hist\u00f3ria. Pode dizer-se que o nazismo foi fruto de uma democracia desvirtuada. E n\u00e3o s\u00f3 o nazismo.<\/p>\n
Ser\u00e1 que as consequ\u00eancias tr\u00e1gicas de leis de maiorias, como a actual lei do div\u00f3rcio, a que se pretende para o aborto, as discricion\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, s\u00f3 se poder\u00e3o resolver com outras leis ainda piores? <\/p>\n
Quem chega ao poder, qualquer que seja o tempo da chegada, ontem e hoje, n\u00e3o pode mostrar sabedoria mudando tudo. \u00c0s vezes, s\u00f3 o nome, mas j\u00e1 nem isso \u00e9 in\u00f3cuo. A democracia, que n\u00e3o \u00e9 um regime perfeito, pode, como a hist\u00f3ria, proporcionar saber c\u00edvico a quem desejar aprender.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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