Quest\u00f5es Sociais Foi referido, no artigo anterior, que alguns partidos pol\u00edticos previam, nos seus programas eleitorais, a cria\u00e7\u00e3o de fundos, ou programas, de emerg\u00eancia, a favor das pessoas mais necessitadas. Trata-se de uma ideia merecedora de registo favor\u00e1vel e que, ao mesmo tempo, justifica algumas cautelas. Na verdade, apesar dos seus objectivos louv\u00e1veis, o fundo, ou programa, pode surgir como um organismo ao qual se candidatam as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia; e estas podem ser atendidas ou n\u00e3o, na medida em que se encontrem nas condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o que seja aprovada. Assim, alguns casos sociais ficar\u00e3o exclu\u00eddos, mesmo que sejam de gravidade extrema. E esta exclus\u00e3o \u00e9 tanto mais prov\u00e1vel quanto mais limitados forem os meios financeiros dispon\u00edveis.<\/p>\n
O pr\u00f3prio termo \u00abemerg\u00eancia\u00bb implica a exclus\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es que, sendo graves, n\u00e3o podem ser consideradas como de emerg\u00eancia. Deste modo, existe o risco de n\u00e3o prevalecer o crit\u00e9rio da gravidade das situa\u00e7\u00f5es, qualquer que seja a sua natureza ou causa. E tudo isto se agrava, ainda mais, com os mecanismos de burocracia e distanciamento.<\/p>\n
Em alternativa a esta orienta\u00e7\u00e3o promotora de exclus\u00e3o e de distanciamento, apesar das suas boas inten\u00e7\u00f5es, posiciona-se a \u00abRede B\u00e1sica de Protec\u00e7\u00e3o Social\u00bb proposta pela C\u00e1ritas Portuguesa (cf. o artigo anterior). Aqui, a ac\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 exercida nas rela\u00e7\u00f5es de proximidade, e o seu desenvolvimento processa-se atrav\u00e9s de tr\u00eas patamares: o b\u00e1sico, acabado de referir; o interm\u00e9dio (com institui\u00e7\u00f5es, autarquias locais e servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central); e o pol\u00edtico. \u00c9 indispens\u00e1vel que o patamar b\u00e1sico tenha acesso regular e r\u00e1pido ao interm\u00e9dio (especialmente atrav\u00e9s de grupos de ac\u00e7\u00e3o social de proximidade); e que o b\u00e1sico e o interm\u00e9dio intervenham regularmente junto dos centros de decis\u00e3o pol\u00edtica, atrav\u00e9s de propostas, di\u00e1logo, press\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es… <\/p>\n
Os meios financeiros dispon\u00edveis s\u00e3o sempre insuficientes; mas podem ser valorizados mediante a coopera\u00e7\u00e3o permanente entre os tr\u00eas patamares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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