Em causa est\u00e1 o novo modelo de financiamento das institui\u00e7\u00f5es particulares e cooperativas, no \u00e2mbito de contratos de associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas (APEC) prepara-se para processar o Estado, alegando \u201cm\u00e1-f\u00e9 e falta de respeito\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos contratos assinados com os estabelecimentos privados para este ano lectivo.<\/p>\n
\u201cSe os efeitos financeiros forem aqueles que est\u00e3o previstos, seguramente que h\u00e1 col\u00e9gios que n\u00e3o ir\u00e3o chegar ao final do ano lectivo\u201d real\u00e7a o padre Querubim Silva, presidente da APEC e director deste jornal, em declara\u00e7\u00f5es ao Programa Ecclesia.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a entrada em vigor, neste m\u00eas de Janeiro, da portaria n.\u00ba 1324-A\/2010, na qual o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fixa um subs\u00eddio anual de 80 080 euros a conceder \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino particular e cooperativo, no \u00e2mbito de contratos de associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Governo, j\u00e1 a partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas \u00e9 \u201cefectuado com base em regras claras e equitativas\u201d.<\/p>\n
A APEC defende que o valor agora estabelecido est\u00e1 abaixo daquele que haviam sido assinados, algo que poder\u00e1 obrigar muitas escolas a fechar portas.<\/p>\n
Para al\u00e9m de actuar judicialmente contra o Estado, o padre Querubim Silva garante que a associa\u00e7\u00e3o vai \u201cdesencadear ac\u00e7\u00f5es que transmitam \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica ideias correctas e desmistifiquem mentiras que s\u00e3o ditas\u201d, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es em trajectos seguidos pelos candidatos presidenciais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o define o novo modelo de contratos de associa\u00e7\u00e3o como \u201cuma gest\u00e3o equilibrada dos recursos financeiros, indispens\u00e1vel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas\u201d. O presidente da APEC contesta esta posi\u00e7\u00e3o, defendendo que \u201ca crise foi a oportunidade ideal para libertar o Estado de um peso e caminhar para uma situa\u00e7\u00e3o de totalitarismo educativo\u201d.<\/p>\n
Uma ideia partilhada por Carlos Gon\u00e7alves, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais do Col\u00e9gio de S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco de Mogofores. \u201cN\u00e3o me venham dizer que \u00e9 uma quest\u00e3o econ\u00f3mica\u201d afirma o encarregado de educa\u00e7\u00e3o, baseado \u201cnum estudo que demonstra que o ensino privado \u00e9 mais barato do que o ensino p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Confessando-se \u201cincr\u00e9dulo\u201d pelo corte de verbas do Estado, Carlos Gon\u00e7alves teme sobretudo pelo futuro do seu filho, neste momento a frequentar o s\u00e9timo ano.<\/p>\n
Ana Maria Fangueiro, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Professores do Ensino Particular e Cooperativo, considera que \u201co novo sistema de financiamento n\u00e3o vai garantir os contratos que est\u00e3o neste momento estabelecidos com os profissionais\u201d.<\/p>\n
As 93 escolas privadas que neste momento t\u00eam contrato de associa\u00e7\u00e3o com o Estado servem uma popula\u00e7\u00e3o de 53 mil alunos e empregam cerca de 8 mil trabalhadores.<\/p>\n
Ecclesia \/ CV<\/p>\n
Decreto publicado no dia 28 de Dezembro<\/p>\n
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em \u00abDi\u00e1rio da Rep\u00fablica\u00bb, a 28 de Dezembro, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo ano lectivo (2011\/2012), a renova\u00e7\u00e3o dos contratos deixa de ser autom\u00e1tica, passando a fazer-se \u201cmediante a verifica\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia da rede p\u00fablica e acordo entre as partes\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o n\u00famero de turmas a subsidiar vai ser objecto de \u201cajustamento anual\u201d, ficando o financiamento assegurado at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do respectivo ciclo de ensino, atrav\u00e9s de um contrato plurianual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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