Quest\u00f5es Sociais O Programa de Emerg\u00eancia Social (PES) poderia limitar-se \u00e0 optimiza\u00e7\u00e3o dos recursos privados e p\u00fablicos dispon\u00edveis para fazer face aos problemas de car\u00eancia mais graves. Em rigor, n\u00e3o deveria tipificar situa\u00e7\u00f5es a abranger, excluindo portanto outras, mas sim estar aberto a todas as mais graves. N\u00e3o foi, por\u00e9m, esta a orienta\u00e7\u00e3o adoptada pelo Governo (cf. o artigo anterior); mesmo assim, o PES poderia ser executado nessa conformidade. Para tal, formulam-se aqui sete propostas; nelas sublinha-se a procura de solu\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o – desde as rela\u00e7\u00f5es de proximidade at\u00e9 ao poder pol\u00edtico. <\/p>\n
1\u00aa. – Cria\u00e7\u00e3o de grupos de voluntariado social de proximidade, nas freguesias onde n\u00e3o existam, e qualifica\u00e7\u00e3o permanente de todos eles, visando sempre o conhecimento dos casos sociais e a procura das solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, com ou sem recursos p\u00fablicos. A cria\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o seriam dinamizadas pelas institui\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o social de \u00e2mbito nacional e pela Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa do Voluntariado, em articula\u00e7\u00e3o com o Governo; e seria desej\u00e1vel o empenho das autarquias e do maior n\u00famero poss\u00edvel de entidades e servi\u00e7os locais; 2\u00aa. – Cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de servi\u00e7os de atendimento nas institui\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o social, abertos a todos os problemas e procurando as respectivas solu\u00e7\u00f5es; o atendimento poderia ser assegurado em regime de trabalho remunerado ou volunt\u00e1rio; 3\u00aa. – Preenchimento de fichas, extremamente simples, relativas aos casos sociais atendidos pelos grupos de voluntariado, pelas institui\u00e7\u00f5es e pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de ac\u00e7\u00e3o social; far-se-ia, naturalmente, o tratamento estat\u00edstico mensal das fichas, para an\u00e1lise, ampla difus\u00e3o e procura de solu\u00e7\u00f5es pontuais e de car\u00e1cter geral; 4\u00aa. – Reuni\u00f5es mensais, em cada freguesia, com a participa\u00e7\u00e3o da respectiva junta e das entidades referidas na proposta anterior; tais reuni\u00f5es destinar-se-iam \u00e0 procura de solu\u00e7\u00f5es para os problemas n\u00e3o solucion\u00e1veis pelos grupos de voluntariado nem pelas institui\u00e7\u00f5es nem pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de ac\u00e7\u00e3o social; e poderiam dar origem ao encaminhamento de alguns problemas para a assembleia de freguesia ou para aprecia\u00e7\u00e3o a n\u00edvel municipal; 5\u00aa. – Aprecia\u00e7\u00e3o bimestral da situa\u00e7\u00e3o social, em cada munic\u00edpio, com representantes das juntas de freguesia e das entidades referidas na terceira proposta, visando: a procura de solu\u00e7\u00f5es para problemas n\u00e3o solucion\u00e1veis a n\u00edvel de freguesia; e o encaminhamento, para centros de decis\u00e3o pol\u00edtica aut\u00e1rquica ou central, dos que precisassem desta interven\u00e7\u00e3o; 6\u00aa. – Aprecia\u00e7\u00e3o an\u00e1loga trimestral, a n\u00edvel nacional, com representantes das institui\u00e7\u00f5es, das autarquias e do Governo; 7\u00aa. – Aprecia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica anual, a n\u00edvel nacional (continua).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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